Felipe

1. TEORIA DA AÇÃO CIVILISTA Conforme a Obra de BAPTISTA DA SILVA, Ovídio Araujo, foi Savigny quem inicialmente desenvolveu a então denominada teoria civilista. Conforme ele a ação nada mais é que o direito de pedir em juízo o que nos é devido. Savigny fala também que a ação era o próprio direito material colocado em movimento, a reagir contra ameaça ou a violação. Teve muitos seguidores de Savigny, citarei a baixo o que eles falam. Vinnius (“A ação é o direito em seu exercício”); Unger (“A ação é o dinheiro em pé de guerra, reagindo contra sua ameaça ou violação”); e Mattirolo, “para quem o direito de atuar em juízo para obter o reconhecimento de um direito violado ou negado constitui a ação judicial, a qual, portanto, configura um direito elevado à segundo potência. Assim, para os chamados civilistas, a todo direito reconhecido pela lei positiva corresponde à ação judicial, a menos que esta haja sido expressamente negada pelo legislador e substituída por qualquer outra garantia”. Windscheid, Muther e Wach falam de dói equívocos cometidos por Savigny: “O terceiro, e, segundo pensamos, mais importante, que consistiu em visualizar a ação partindo de uma óptica jamais imaginada pelos romanos, geralmente não é apontado pela doutrina mais atual” Diante das posições defendidas por Windscheid e Muther, na polêmica que se fez célebre, emergiu a demonstração da existência de um direito à tutela jurisdicional exercido contra o Estado, convivendo sem a exclusão de outro, perante o obrigado particular, ambos inconfundíveis. Conforme a bibliografia Adolph Wach, reconhece que o primeiro passo havia sido dado por Windscheid, demonstra ser insustentável a tese da “imanência do direito de ação ao direito subjetivo material, pois existem direitos de ação independentes dos direitos subjetivos privados que devem ser protegidos por aqueles. Basta ter-se em vista a ação declaratória negativa”. Nesta bibliografia ela cita um exemplo para poder entender melhor a