Salário Minimo E Responsabilidade Social

uma dupla responsabilidade, ao assumir o cuidado da casa e das crianças juntamente com o sustento material de seus dependentes. Essa dupla jornada de trabalho geralmente vem acompanhada de uma dupla carga de culpa por suas insuficiências tanto no cuidado das crianças quanto na sua manutenção econômica. É verdade que essas insuficiências existem também em outras famílias, e igualmente é verdade que ambas têm suas raízes nas condições geradas pela sociedade. Porém, esses fatores sociais…

junto ao DETRAN-MS, desonerando a autora de quaisquer responsabilidades sobre a referida motocicleta que há muito tempo a vendeu, devendo o requerido arcar com todas as taxas e despesas decorrentes daquele bem, contados da data da assinatura do recibo de transferência do veículo, qual seja, ________. Observa-se que no próprio documento de transferência do veículo, consta a seguinte observação: “O vendedor se isenta de qualquer responsabilidade administrativa, civil ou criminal a partir…

os pais e os estudantes e a comunidade local. A organização do sistema educacional brasileiro, segundo a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), se caracteriza pela divisão de competências e responsabilidades entre a União, os estados e municípios, o que se aplica também ao financiamento e à manutenção dos diferentes níveis, etapas e modalidades da educação e do ensino. 1 Políticas e Gestão na Educação Todavia, essa forma de…

conseguido garantir alguns direitos (13º salário; férias anuais com adicional de 1/3; salário mínimo; licença gestante, licença paternidade e aviso prévio proporcional) e com a EC 072/2013 eles foram ampliados: - limite de trabalho semanal com a carga diária de trabalho de 8 horas e 44 horas por semana; - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% a do normal; -…

sem prejuízo ao seu sustento e da sua família. 1. DOS FATOS E DO DIREITO 1.1 DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A SEGUNDA RECLAMADA, TOMADORA DO SERVIÇO, CONTRATOU A PRIMEIRA RECLAMADA, para prestação dos serviços de coleta e entrega de amostras de exames laboratoriais, o qual foi executado pelo RECLAMANTE. Porem, embora a terceirização seja licita, nos termos da súmula 331, III, TST, a responsabilidade da tomadora do serviço, ora (segunda reclamada), se da de forma subsidiária,…

sociedade baiana como um estado localizado em uma das regiões mais pobres do país, que é a região nordeste, no que diz respeito ao trabalho assalariado. Além de abordar também o salário mínimo, visando a sua história no Brasil, sua função de proteger o trabalhador do uso predatório do capitalista, e mostrar o que é este salário na atualidade, se está cumprindo sua função inicialmente estabelecida e como ele se comporta na prática, sobretudo a relação com a teoria marxista e, desta forma,…

e com isso a preocupação do estado em também redução dos custos e a criminalidade, liberação de vagas, redução das tensões nas unidades penais, cumprimento da legislação e responsabilidade pública. Neste contexto, este projeto tem como objetivo unir o empresariado e o estado na redução de custos e responsabilidade social. ABSTRACT Brazil has a large tax burden and quality of public services is poor, said the chairman of the Federation and the Center of Industries of São Paulo…

Administração de Salários Objetivos - Motivação e comprometimento; - Aumento da Produtividade;

19 3.1. Necessidades de recrutamento ......................................................................................................... 19 3.2. Custos com salários ............................................................................................................................ 19 3.3. Encargos com a segurança social ....................................................................................................... 21 Bibliografia ........................................

ou à família no âmbito residencial destas, mediante a pagamento de salários. Neste ano a Emenda Constitucional 72/2013 foi aprovada no dia 26 de março, que passou a ser conhecida como a PEC das domésticas são: indenização em despedida sem justa causa, seguro-desemprego, FGTS, garantia de salário mínimo para quem receba remuneração variável, adicional noturno, proteção do salário, sendo crime a retenção dolosa de pagamento, salário-família, jornada de trabalho de oito horas diárias e…