Salário Minimo E Responsabilidade Social

UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Conteúdo: Histórico do Direito Previdenciário; Seguridade Social; Finalidade da Previdência Social, Saúde e Assistência Social; Legislação aplicável à Seguridade Social; Princípios da Seguridade Social AULA 1- SÍNTESE HISTÓRICA A preocupação com os infortúnios da vida tem sido uma constante da humanidade. É algo instintivo, já que até os animais têm o hábito de guardar alimentos para os dias mais difíceis. Os primeiros…

LITISCONSÓRCIO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O MUNICÍPIO DE SANTANA está compondo a lide na condição de litisconsórcio passivo necessário, tendo em vista a natureza jurídica da relação, pois o reclamante era empregado da 1ª reclamada, CAMELO LTDA, que por sua vez prestava serviços para o litisconsorte, MUNICÍPIO DE SANTANA, sendo esta a tomadora dos serviços prestados pelo reclamante, que laborou nas obras do canal do Bairro Paraíso, em Santana/AP, havendo, assim, a responsabilidade…

Alexandre Junco SEGURIDADE SOCIAL (Segurança Social) – (CF/88, art. 194 e seguintes): A seguridade social é definida na CF/88, no art. 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde. …

contrato social, que deve ser levado a registro. Este ato gera a sociedade os seguintes efeitos, a titularidade negocial e processual, a individualidade própria, a responsabilidade patrimonial e a alteração em sua estrutura. A titularidade negocial é a aquisição da capacidade legal e processual de contrair direitos e obrigações, é a sociedade que exerce em nome próprio a atividade empresária, a individualidade própria, a sociedade não mais deve ser confundida com seus sócios, a…

Introdução: O objetivo desta atividade individual é analisar o princípio da irredutibilidade salarial. Para subsidiar esta atividade foram utilizados o texto “Crise econômica e redução de salários” e a Constituição Federal de 1988, os quais foram disponibilizados no ambiente FGV Online mediante a indicação do nosso Professor - Tutor Rigel Eduardo, bem como, dos demais conteúdos disponíveis na nossa apostila e área de estudos da FGV…

...........................................................................14 2.4 Responsabilidade Civil.....................................................................................................16 2.5 O Dano Patrimonial no Direito do Trabalho..................................................................18 3 DIREITO PREVIDENCIÁRIO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL E PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM ESSE INSTITUTO............................................

médica no âmbito da Seguridade Social. Os objetivos enumerados no art. 203 demonstram que a Assistência Social não pode ser meramente assistencialista, destinada a dar socorro provisório e momentâneo ao necessitado. Deve ser fator de transformação social que promova a integração e inclusão do atendido na vida comunitária, tornando-o "menos desigual" e dando-lhe condições de, se possível, exercer atividades que lhe garantam a sobrevivência com dignidade. A Assistência Social foi…

contábeis, estudo e pesquisa dos principais assuntos aplicados à contabilidade intermediária, tais como despesas, custos, folha de pagamento, entre outros. Com este desafio, você adquirirá competências e habilidades de participação em grupo, responsabilidade e espírito científico, necessários para a formação profissional do Administrador, além de estabelecer relações entre as diferentes disciplinas do curso. Objetivo do Desafio - Relatórios contábeis e pesquisas parciais; -…

...................................................... 8 4 REFERÊNCIA...........................................................................................................9 1 INTRODUÇÃO Há muito reprimida por seus baixos salários e por uma dificuldade imensa de ascensão nas classes e, consequentemente, dificuldades em alcançar a maioria dos bens e serviços disponibilizados somente para as classes A e B, com maios poder aquisitivo, hoje finalmente, há a…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL 4º PERÍODO MEIRE REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Itajubá 2011 MEIRE REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA A CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Política Social I Profª: Daniela Shikorsk,Paulo Sérgio Aragão,