Planilha de gastos

5859/72) 21-B (Súmula 85, art. 59, §2º, CLT) 22-D (art.71, CLT) 23-D (art. 73, §1º, CLT) 24-A (Súmula 346, CLT) 25-B (art. 61, §2º) 26-A (art. 58, §2º, CLT e Súmula 90 TST) 27-B (art. 62, II e art. 58, §1º, CLT) 28-A (art.244, §2º e 3º, CLT) 29-D (Súmula 265, TST) 30-B (art. 413, I e II e art. 62, I e II, CLT) 31-A (art.476-A, 473, II, CLT) 32-C (art. 472, §1º, CLT) 33-D (art. 75 § 4º do Decreto 3.048/99 e art. 133,III, art. 473, VII, art. 476 e art. 472, CLT) 34-D (art.452, CLT) 35-A (art. 488, 473, I, IV, CLT e Súmula 269, TST) 36-D (art. 452, CLT) 37-B (art. 443, “c” e art. 445,§ único) 38-A (Súmula 60, TST e art. 73, parágrafos seguintes) 39-D (Súmula 85, II, TST) 40-A (Súmula 291, TST) 41-A (art. 71, § 1º e 72, CLT) 42-B (Súmula 90 TST e art. 58,§2º, CLT) 43-B (Súmula 85, TST) 44-E (art. 78, § único, CLT) 45-C (art. 457, CLT) 46-B (art. 458, CLT) 47-D (NR/5, MTE) 48-C (OJ 278- SDI-1, TST) 49-D (art. 158, § único, “b”) 50-A (art. 6º e 7º, CF/88, art. 190 à 200 CLT e NR do MTE) 51-C (Súmula 364, III, TST) 52-A (OJ 165- SDI-1, TST e art. 195, CLT) 53-A (art. 482, CLT) 54-B (art. 483, “a”, CLT) 55-D (art. 482, “a”, CLT) 56-E (Lei 9.528/97) 57-A (Súmula 293, TST) 58-B (Súmula 191, TST) 59-A (Súmula 364, TST) 60-D (Súmulas 289, 47, TST e art. 60, 58, I e 157, CLT) 61-A (Súmula 132, I, TST) 62-B (art. 7º, XIV, CF/88) 63-E (Lei 9.608/98) 64-E (art. 158, § único, “b”, CLT) 65-C (art. 476-A, art. 395 e art. 475, CLT e Súmula…

quantia paga “ diretamente pelo empregador” ( art.457, caput, da CLT), decorrendo do contrato de trabalho. O salário é pago e devido não só como contraprestação do efetivo serviço prestado,mas também dos períodos em que o empregado esteve á disposição do empregador,aguardando ou executando ordens ( art. 4º, caput, da CLT ), bem como de certos períodos de descanso remunerado ( hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, como ocorre nas férias e nos descansos semanais e feriados…

previstas em lei ou no contrato. Esse direito atenua o poder potestativo do empregador de despedida. 3 CLASSIFICAÇÃO Duração Definitiva Provisória Altruísta Estabilidade Interesse Procedimento da Dispensa Personalíssimo OPE IURIS OPE JUDICIS 4 QUANTO A DURAÇÃO DEFINITIVA – Aquela estabilidade que garante o emprego até a morte do empregado, sua aposentadoria, extinção da empresa, morte do empregador pessoa física, culpa recíproca, falta…

CURSO ON-LINE – SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Olá, Para aqueles que não me conhecem, o meu nome é Déborah Paiva. Eu sou advogada, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho aqui no Ponto dos Concursos. Sou autora de 4 livros na área trabalhista com foco em concursos públicos. Idealizei este curso de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, com teoria e questões por…

prevalecerá o principio da primazia da realidade, fazendo valer a verdade real, que ocorre no dia a dia. O PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) é um conjunto de regras e normas que estabelecem e facilitam a gestão do pessoal de uma empresa. Especifica cargos e funções, equilibra o salário com o de mercado e define as jornadas de trabalho. Como em todas as regras existem suas exceções, no direito do trabalho não é diferente e a equiparação salarial também tem suas…

5) Responsabilidade em Terceirização da Súmula 331 do TST; Grupo Econômico art. 2˚ §2˚ da CLT; Sucessão trabalhista art. 10 e 448 da CLT; Subempreitada do art. 455 da CLT e OJ 191 da SDI-1; contratos nulos vínculo de emprego ou Súmula 363 do TST. 6) Cooperativas pela nova Lei n. 12.690/12 publicada aos 20/07/12. Pode ser: I - de produção, quando constituída por sócios que contribuem com trabalho para a produção em comum de bens e a cooperativa detém, a qualquer título, os meios de…

FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO – 10 out 2013 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO EC, CF Lei Complementar Lei Ordinária, Medida Provisória (Súmula Vinculante) Decretos Resoluções, Portarias, IN, Circulares, Regulamentos, etc. Sentença Normativa (Súmula Vinculante) Convenção Coletiva Acordo Coletivo Regulamento Empresarial Contrato Individual do Trabalho Art. 8º CLT breve relato: amicus curiae no direito do trabalho?12 Amigos da Corte ou terceiro interessado é…

praticados no período de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho provocam a imediata resolução da relação. Se a falta grave ocorreu antes da suspensão/interrupção, o ato de demissão somente produz efeitos após a cessação da causa motivadora da suspensão/interrupção. O empregador, querendo, até pode comunicar de imediato ao trabalhador a justa causa aplicada, mas a efetivação da rescisão só ocorrerá após terminar a causa suspensiva/interruptiva. Nesse sentido é…

espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que fôr cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967). Salário é tudo que o empregador dá ao (E) por força de um contrato de trabalho. EM REGRA O SALÁRIO É IGUAL AO DA REMUNERAÇÃO. EXCEÇÕES: GARÇOM, A GORJETA. Remuneração é gorjetas + salário. A base de cálculo para o recolhimento de todos…

CURSO BENEFICENTE OAB SEGUNDA FASE SÚMULAS E OJS DO TST RENATO SARAIVA CURSO BENEFICENTE OAB SEGUNDA FASE SÚMULAS E OJS DO TST RENATO SARAIVA 1 - PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA: “S. 51/TST. I – As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento; II – Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico…