Rpp Seguridade Social

Capitulo II Seguridade Social – Título VIII Da Ordem Social art 194 a 204 Lei 8212 de 24/07/91 Plano Custeio – Não cai aqui *Lei 8213 de 24/07/91 Plano Benefício *Decreto 3048/99 Regulamento da previdência Social Assistência Social- Se destina a prestar as pessoas que não tem a menor condição financeira , renda de um salário, não tem natureza contributiva, renda de prestação continuada, a renda familiar não ultrapassa ¼ salário mínimo. Objetivo Previdência social…

Começaremos nosso relatório explicando como nasceu a previdência social. Quando falamos de Previdência temos que pensa-la historicamente , aqui no Brasil a previdência surge em forma de Caixa de Aposentadoria e Pensão para os trabalhadores da rede ferroviária Federal, por meio do decreto 4683/23, 24 de janeiro de 1923. Essa foi a primeira Caixa social e surgiu a partir da pressão do trabalhador frente a riscos e perigos que eram expostos. Em 1933, Getúlio Vargas cria em um ato…

responsabilidade no século XVII com a Lei dos Pobres. A seguridade social foi definida no caput do art. 194 da Constituição Federal como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito a saúde, à previdência e à assistência social”. OBS: A previdência é um dos campos da seguridade social que é composta de saúde, assistência e previdência. Art. 194, CF. “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações…

PROFESSORA MARIA LUCIMAR PEREIRA Mestre em Política Social e Serviço Social ‐ UEL Assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social / Londrina – PR POLÍTICAS SOCIAIS II Aula 2 ATIVIDADE EM SALA 1 Em que momento a Previdência Social é mais importante para os trabalhadores? Políticas Sociais II PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência é seguro social ‐ mediante contribuição – que é requerida quando este trabalhador, por diversos motivos, perde a…

Levantamento das contas da Previdência Social – receitas, despesas, déficit e o comportamento da arrecadação das contribuições destinadas ao seu financiamento (PIS, COFINS, CSLL) Inicialmente devemos analisar que a Previdência Social encerrou 2012 com o déficit de R$ 42,3 bilhões, que em comparação com o ano anterior (2011) subiu em 9% (nove por cento), ou seja, o déficit somou aproximadamente R$ 38,8 bilhões. O déficit tem a sua justificativa pela diferença nos…

DA SEGURIDADE SOCIAL Seguridade Social – artigo 194, CF – é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Constituição Federal de 1988 reuniu as três atividades da seguridade social: saúde, previdência social e assistência social, ganhando autonomia em relação ao Direito do Trabalho, sendo tratada no Capitulo “Da Ordem Social”. Portanto, a Seguridade…

combustível. 9438 Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) 5434 FG ocorrido no mesmo dia Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) 5442 FG ocorrido no mesmo dia Diária Diária Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Diário (até 2 dias úteis após a Profissional - Receita…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DESCRITIVO Érica Cristina Salgado RA: 47420088 Lélia Araújo Silva RA: 2030914841 Luciane Gabriela de Carvalho RA: 4756880650 Maria do Socorro Costa Lima RA: 4162256487 Mariza Helena Morotti Barbosa RA: 234044521

A Aposentadoria Especial do Deficiente; A Desa A Revolução do Direito Previdenciário; posentação e a Restituição; A Desaposentação no RPPS; A Viabilidade Jurídica da Desaposentação; Dano Moral no Direito Previdenciário; Desaposentação e o Fator Previdenciário; A Extensão da Revisão do artigo 29; Novas Ações Regressivas do INSS; A eficácia da Sentença Trabahista; O polêmico benefício do Auxílio-Reclusão; Tutela Cautelar e…

Indireta, inclusive Fundações e Fundos instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal; e II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, bem como Fundos e Fundações instituídas e mantidas pela Administração Pública Municipal. TÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CAPÍTULO I DA ESTIMATIVA DA RECEITA Art. 2º. A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos,…