Roubo E Furto

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Modular Semanal CURSO INTENSIVO MODULAR SEMANAL – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Penal Aula 8 EMENTA DA AULA 1. Furto 2. Roubo Guia de Estudos O Título II da parte especial do Código Penal Brasileiro, faz referências aos Crimes Contra o Patrimônio. Conceito de patrimônio, tendo em vista o complexo das relações jurídicas: considera-se patrimônio de uma pessoa, os bens, o poderio econômico, a universalidade…

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. FURTO O tipo básico desse delito está assim insculpido: “Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. 1.1. Objeto jurídico Tutela-se o patrimônio, tanto sob o aspecto da propriedade quanto da posse. 1.2. Objeto material A coisa alheia móvel. Não podem ser objeto de furto: a) o ser humano vivo, visto que…

de trabalho: FURTO: crime contra patrimônio, dolo Elemento: retirar, subtrair, coisa Coisa precisa ser palpáveis, subtraída, passível de apropriação Energia elétrica, ou qualquer coisa com valor econômico Crime permanente e instantânea Alheia. A coisa tem que ser móvel Não tem furto de coisa própria. Contra administração da justiça. Não existe furto de coisa própria. É preciso que haja intenção especial, furta pra si Comum: pode ser praticado por qualquer pessoa material Furto…

responsabilização penal, por se tratar de crime impossível por absoluta ineficácia do meio; C c) haverá responsabilização por furto tentado, tendo em vista que estamos diante de uma relativa impropriedade do objeto material; D d) haverá responsabilização por furto tentado, tendo em vista que estamos diante de uma relativa ineficácia do meio. E e) haverá responsabilização por furto consumado, tendo em vista que a intenção do agente será considerada. R: Alternativa correta…

1. FURTO O tipo bsico desse delito est assim insculpido Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia mvel Pena recluso, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. 1.1. Objeto jurdico Tutela-se o patrimnio, tanto sob o aspecto da propriedade quanto da posse. 1.2. Objeto material A coisa alheia mvel. No podem ser objeto de furto a) o ser humano vivo, visto que no se trata de coisa b) o cadver, sendo que sua subtrao pode, em regra, se constituir crime contra o respeito aos…

solicitação do juiz. Súmula nº 523, STF: No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu. 2 - DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO DELITO DE ROUBO O caso em tela comporta solução diferente daquela adotada por inúmeros julgadores, porquanto se trata de situação excepcionalíssima, em que é possível a aplicação do princípio da insignificância. Com efeito, conforme narrado pela…

Este seguro cobre os prejuízos materiais sofridos pelo segurado em seus valores e bens mediante os riscos de roubo, furto qualificado, destruição ou perecimento de valores e bens por qualquer causa, tudo de acordo com a importância segurada, exceto no caso de incêndio ou explosão. Oferece, também, cobertura de fidelidade ou falsificação de documentos Esse ramo de seguro destina-se às organizações bancárias e instituições financeiras em geral. De acordo com a Circular SUSEP…

DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Resumo: O presente artigo procura demonstrar e esclarecer certos aspectos sobre o arrependimento posterior nos crimes contra o patrimônio, os quais referem-se ao furto, o roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e receptação. Analisando o instituto do arrependimento posterior, trazemos características sobre todos os crimes contra o patrimônio, dentro de uma análise do contexto do ordenamento jurídico atual.…

interesses jurídicos já tutelados por outros ramos do direito, ele o faz com autonomia e de um modo peculiar. Falarei de alguns dos crimes contra o propiedade, tais como previstos no Código Penal Mocambicano. Para este trabalho focaremos ao furto e roubo, desde ja convicto que os colegas e em especial os docentes da cadeira farao uma analise critica assim elogios para fortificar proximos trabalhos e pedir desculpas pelos possiveis erros. I. O DIREITO DE…

Crimes contra o patrimônio – furto (art. 155 CP); furto de coisa comum (art. 156 CP); roubo (art. 157 CP); extorsão (art. 158 CP); extorsão mediante sequestro (art. 159 CP); extorsão indireta (art. 160 CP). PARTE ESPECIAL TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I Do furto Arts. 155 e 156 Capítulo II Do roubo e da extorsão Arts. 157 a 160 Capítulo III Da usurpação Arts. 161 e 162 Capítulo IV Do dano Arts. 163 a 167 Capítulo V Da apropriação indébita Arts. 168 a 170 Capítulo…