Rompimento Dos Vínculos Do Patrio Poder

em julgamento não configurava aborto, que pressupõe a potencialidade de vida do feto, não configurando assim a hipótese prevista no artigo 124 do código penal, uma vez que não haveria vida assim não haveria aborto, pois nosso sistema jurídico não pátrio não nos define o inicio da vida, apenas fixa o fim dela com a morte encefálica, nos termos da lei de transplantes de órgãos. As normas contidas em nosso código penal onde criminalizam o aborto são excepcionais levando em consideração a aplicação

regulamentação da atividade notarial em nosso país. Por ultimo, abortaremos os aspectos relacionado a natureza jurídica da atividade notarial e registral , com o objetivo de conhecer melhor o exercício de sua função como delegação do poder público a um ente privado. 2.BREVE HISTORICO 2.1 Sua Antecedência A atividade notarial remota de civilizações antigas e surgiu como consequência da necessidade social de estabelece uma maior segurança e estabilidade as…

dividindo o mesmo teto, dividem a responsabilidade e o exercício de direitos e deveres referentes ao poder familiar dos filhos comuns, tentando desta forma, manter os laços que uniam os pais aos filhos antes da dissolução da sociedade conjugal. Portanto, a guarda compartilhada tem como finalidade essencial, oferecer aos pais que não mais convivem com seus filhos a oportunidade de manter os vínculos afetivos, mesmo após o desenlace conjugal. Contudo, não nos interessa, aqui, discutir…

filho que sofre com o abandono afetivo, que na maioria das vezes o tornam pessoas com sentimentos negativos, que possuem maiores tendências a se tornarem pessoas depressivas e sem autoestima, podendo leva-lo à criminalidade. PALAVRAS – CHAVE: 1. Poder Familiar 2. Afeto; 3. Abandono afetivo; 4. Responsabilidade civil. INTRODUÇÃO O Direito de Família vem se destacando pela sua constante evolução social. Este engloba as relações familiares, que por sua vez vêm se mostrando muito mais…

O novo texto constitucional elaborado pelo poder constituinte derivado reformador traz, em poucas palavras, a seguinte redação: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Com esta nova redação os cônjuges podem ao invés de pedir a separação judicial propor o divorcio direto, sem se ter que provar qualquer um dos prazos, até então condições essenciais para pedir o divorcio. Ao contrário da separação judicial o pedido de divórcio era apenas fundamentado nos prazos acima já…

estruturado em três capítulos. No primeiro, busca-se definir o que são os alimentos, dando conta de sua definição jurídica, dos critérios para fixação, das classificações legais e características próprias. Aborda-se, ainda, a sua importância no ordenamento pátrio e o seu caráter público e social. O segundo capítulo, por sua vez, dá conta de caracterizar o casamento. Para tanto, inicialmente, fez-se um breve histórico acerca do assunto, no qual serão abordados temas ligados a sua origem,…

constitui duas realidades distintas: a integração definitiva do filho no seio familiar e a relação de afeto criado ao longo do tempo entre pai e filho. Por essa razão, o presente trabalho tem o objetivo de analisar as decisões judiciais nos Tribunais pátrios acerca do tema, possibilitando aos operadores do direito um maior conhecimento sobre a filiação socioafetiva, sua constituição, seus efeitos, tanto no âmbito social, quanto no âmbito jurídico. Assim, a escolha do tema por ser…

ADOLESCENTE: É O QUE ESTÁ NA ADOLESCÊNCIA, QUE COMPREENDE A IDADE ENTRE DOZE E DEZOITO ANOS (DINIZ, 2002, P.115). Adoção: A adoção é, portanto, um vínculo de parentesco civil, em linha reta, estabelecendo entre o adotante, ou adotantes, e o adotado um liame legal de paternidade e filiação civil (DINIZ, 2004, p. 506). Afeto: É o elemento constitutivo dos vínculos familiares. A busca da felicidade, supremacia do amor, a solidariedade social ensejam o reconhecimento do afeto como o…

e mãe. Elementos sociais e comportamentais influenciaram na determinação de uma nova paternidade, a sócioafetiva, que, como a própria nomenclatura já expressa, é o tratamento dispensado a um filho, por alguém, independente de imposição legal ou vínculo sangüíneo; fruto apenas do sentimento de carinho e amor. O universo jurídico é propenso a alterar-se frente às mudanças sociais, visando a sua efetiva utilidade. Algumas leis refletiram a transição social até a chegada da Constituição…

de extrema pobreza, dissolução do vinculo familiar, alcoolismo, corrupção pela própria família, falta de instrução entre outros. A situação de desigualdade socioeconômica e sócio-educativa vem transparecer na sociedade de uma maneira muitas vezes brusca, pois, quando encontradas nesses aspectos, muitas criança desesperadas buscam saídas e escolhem a prostituição como solução para os seus problemas, o que nem sempre fazem a melhor escolha. A dissolução do vínculo familiar se apresenta…