Juridiquês

dentro tanto quanto a morosidade nas sentenças e a estrutura arcaica dos tribunais. É o juridiquês, o uso de um português arrevesado, palavrório cheio de raciocínios labirínticos e expressões pedantes. O vetusto vernáculo manejado no âmbito dos excelsos pretórios, contaminando as súplicas do petitório, não repercute na cognoscência dos frequentadores do átrio forense. É nesse juridiquês, que desembargador Rodrigo Collaço, presidente da AMB resume a Campanha Nacional pela Simplificação da Linguagem Jurídica. Exemplo de fina ironia está na Tribuna do Direito, e com iniciativa dirigida a operadores do Direito. A proposta da entidade é promover um vocabulário mais simples, direto e objetivo para aproximar a sociedade da justiça e da prestação jurisdional. Para isso a AMB, pretende realizar concursos para estudantes, que premiarão os melhores projetos de simplificação da linguagem, e para magistrados que desenvolvem formas mais simplificadas de linguagem. Pergunta: Quem é Rodrigo Collaço, e qual sua proposta sobre a questão do jurisdiquês? Resposta: Rodrigo Collaço é um desembargador, presidente da AMB. Sua proposta é promover um vocabulário mais simples, objetivo e mais direto, porque as súplicas do petitório, não está na cognoscência dos frequentadores do átrio forense, cada vez mais está um uso de um português arrevesado, palavrório cheio de raciocínios labirínticos e expressão pedantes. E com essa proposta irá aproximar a sociedade da justiça e da…

dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS. Nossa mesa está composta pela Dra. Denise Oliveira Cezar, presidente da AJURIS, pelo Desembargador Vasco Della Giustina, vice-presidente do Tribunal de Justiça, pelo Dr. Rodrigo Collaço, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, pelo Dr. Otavio Augusto Simon de Souza, presidente do Tribunal Militar do Estado, pelo conselheiro Sandro Pires, presidente do Tribunal de Contas do Estado, pelo Dr. Marcos Vinícius Furtado Coelho,…

anos. Assim, tem entendido o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: EMBARGOS INFRINGENTES. DIVERGÊNCIA VERIFICADA. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ART. 213 DO CÓDIGO PENAL. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. EMBARGOS INFRINGENTES PROVIDOS, COM REDUÇÃO DA PENA. Verificas das hipóteses que ensejam o órgão julgador a reduzir a pena fixada pelo juízo de primeiro grau, deve o tribunal assim proceder de modo a evitar a insegurança jurídica e dar efetividade as decisões judiciais.…

que exercem cargos e funções de especial relevância para o Estado e em atenção a eles é necessário que sejam processadas por órgãos superiores, de instância mais elevada. O foro por prerrogativa de função está fundado na utilidade pública, no princípio da ordem e da subordinação e na maior independência dos tribunais superiores.” Dentre as autoridades que possuem a garantia do foro privilegiado, há algumas que têm posicionamento contrário a essa prerrogativa. O Presidente do STF,…

Desembargador Rodrigo Collaço, proferindo a seguinte decisão: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DÍVIDA ORIUNDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - ATENDIMENTO EMERGENCIAL DO RÉU - DOCUMENTOS DE INTERNAÇÃO ASSINADOS PELA PROGENITORA - PROVAS VÁLIDAS PARA INSTRUÇÃO DA DEMANDA NOS TERMOS DO ART. 1.102A DO CPC - RELAÇÃO JURÍDICA INCONTROVERSA - ALEGADA COAÇÃO CONFORME ART. 98 DO CC/1916 - OCORRÊNCIA - ESTADO DE PERIGO CARACTERIZADO (HOJE COM FULCRO NO ART. 156 DO CC/2002) - ANULAÇÃO…

Processo: AC 20090753139 SC 2009.075313-9 (Acórdão) Relator(a): Rodrigo Collaço Julgamento: 22/08/2012 Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Público Julgado Parte(s): Apelante: Sociedade Franco Brasileira - Hospital Maicé Advogado: Gilson Francisco Kollross (9008/SC) Apelado: Heriberto Caetano da Silva Advogados: Édson de Souza Carneiro (9078/SC) e outro Ementa APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DÍVIDA ORIUNDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - ATENDIMENTO EMERGENCIAL…

Dados Gerais Processo: AC 20100618547 SC 2010.061854-7 (Acórdão) Relator(a): Rodrigo Collaço Julgamento: 12/09/2012 Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Público Julgado Parte(s): Apelante: Realdo Rubert Advogado: Paulo Roberto Borsatto (18241/SC) Apelado: IPREV Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina Advogado: Rogers Carlos Martins (16.774/SC) Interessados: Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina - DEINFRA e outro Ementa…

Um Olhar Antropológico sobre o Hábito de Comer Fora Janine Helfst Leicht Collaço NAU-USP Campos 4:171-194, 2003. Recentemente o alimento tem surgido com mais freqüência na pauta de discussões da Antropologia em geral, já que durante alguns anos não houve um intenso interesse sobre o tema. Atualmente, é possível acessar uma ampla produção acadêmica procedente de diversos países,…

INDEMONSTRADA. SÚMULA N. 106 DO STJ. PRESCRIÇÃO RECHAÇADA. RECURSO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2011.031948-4, da comarca de Jaraguá do Sul (Vara da Fazenda), em que é apelante Município de Jaraguá do Sul, e apelado Oficina de Lataria e Pintura Pina Ltda: A Quarta Câmara de Direito Público decidiu, por maioria de votos, dar provimento ao recurso, vencido o relator que o desprovia. Designado para lavrar o acórdão o Exmo. Des. José Volpato de…

não corresponda a compra e venda efetiva". Entende nossa jurisprudência pátria: APELAÇÃO CRIMINAL. DUPLICATA SIMULADA (ART. 172 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. EMISSÃO DE TÍTULOS SEM A EFETIVA VENDA DE MERCADORIA. SIMULAÇÃO DE TRANSAÇÃO COMERCIAL QUE NEM SEQUER TEVE A EMISSÃO DE NOTA FISCAL. DOSIMETRIA CORRETAMENTE APLICADA. PENA PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA. VALOR CONDIZENTE COM O CARÁTER PEDAGÓGICO-RESSOCIALIZADOR DA…