Tutela, curatela e guarda

podem praticar, por si ou sem alguma assistência, atos da vida civil, objetivando, por isso, o suprimento dessas incapacidades de fato. Segundo Maria Helena Diniz, “capacidade de fato ou de exercício é a aptidão de exercer por si os atos da vida civil, dependendo, portanto, do discernimento, que é critério, prudência, juízo, tino, inteligência, e, sob o prisma jurídico, da aptidão que tem a pessoa de distinguir o lícito do ilícito, o conveniente do prejudicial” (DINIZ, Maria Helena, p.5). Conforme estabelecido no ECA, a tutela é a “forma de colocação em família substituta que, além de regularizar a posse de fato da criança ou adolescente, também confere direito de representação ao tutor, permitindo a administração de bens e interesses do pupilo. Desta feita, a tutela pressupõe a destituição ou suspensão do poder familiar, o que não ocorre com a guarda” (ROSSATO, Luciano Alves, LÉPORE, Paulo Eduardo e CUNHA, Rogerio Sanches, p. 197). Quem exerce os poderes da tutela é chamado de tutor, enquanto o menor que está sob responsabilidade deste é conhecido como tutelado ou pupilo. A tutela, no Novo Código Civil, é dividida em três espécies: - Tutela testamentária (art. 1.729, CC): “é aquela que se faz por disposição de última vontade. Tal nomeação se faz por testamento, codicilo ou outro documento autêntico” (PEREIRA, Rodrigo da Cunha, p. 222). Ela ocorre quando os pais, conjuntamente, nomeiam o tutor, no exercício do poder familiar. Ela pode ser feita de forma pura e…

Ricardo Alves de Aquiles Mestre de obras João Francisco Silva dos Santos Encanador Luís Simões Pinto Pedreiro Itatiana Costa de Mello Cozinheira Alberto de Jesus Auxiliar de pedreiro Marcelo Neto Pedreiro Juvemilta Catarina Engenheira Rodrigo Oliveira Pedreiro Ludimila Caarvalho Cozinheira Diogo dos Santos Mestre de obras Atenciosamente: Comissão Eleitoral Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2013. ____________________________…

IEVAL – FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE CRUZEIRO DO SUL RODRIGO MACIEL DA SILVA CARACTERISTICA DO EMPREENDEDOR Primeiro Período Administração IEVAL Cruzeiro do SUL - ACRE 2015 Rodrigo Maciel da Silva Empreendedor O empreendedor pode ser descoberto por qualquer ser humano e de qualquer idade. Todos sonham em seguir as próprias ordens de cuida da sua própria vida. Fundar seu próprio negócio…

velocidade que é de 20 Mbps. 100 Mbps/8 = 12,5 MB/S Como agora que já temos a taxa de transferência podemos calcular quanto tempo vai levar para transferir o arquivo em questão. 12,5 MB --------------------- 1 s 5120 MB --------------------- Y s 12,5 . Y = 5120 Y = 2048/12,5 Y = 409,6 Segundos 2. Um modem transmite a uma velocidade de 56 Kbps, sendo assim qual é a sua taxa de transmissão em KB/s? Demonstre o cálculo. Neste exercício basta dividir a velocidade por oito, sendo…

TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO TRANSBELO TRANSPORTES LTDA ALEX RODRIGO DA SILVA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, data de nascimento 10/04/1975, empresário, documento de identidade M-6. 199.945 expedido pela SSP/MG, CPF nº 005.962.596-11, residente e domiciliado na Rua Sesostres Milagres, n° 195, Bairro de Lourdes, CEP 35680-173 em Itaúna - MG, Empresário, com sede na Rua Sesostres Milagres, n° 195, Bairro de Lourdes, CEP 35680-173 em…

Saraiva, 2008. p. 1. 42 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 5º volume: Direito de Família. 22. ed. rev. e atual. de acordo com a reforme do CPC. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 09-10. 43 DINIZ, Curso de Direito Civil Brasileiro, 2007. p. 09-10; MONTEIRO, Curso de direito civil., 1997, p. 03-04. 41 14 companheiro e seus filhos. Além disso, inclui no rol os parentes por afinidade, ou seja, os parentes do cônjuge ou companheiro. 44 E por último, existe a categoria…

Universidade de Santo Amaro Faculdade de Administração e Ciências Contábeis CASA DOS MÓVEIS Edílson Diniz Maciel Nilson Tadeu da Silva Reinaldo Torres de Carvalho Rodrigo Mendes Capão Bonito 2010 Universidade de Santo Amaro Faculdade de Administração e Ciências Contábeis CASA DOS MÓVEIS Edílson Diniz Maciel Nilson Tadeu da Silva Reinaldo Torres de Carvalho Rodrigo Mendes Trabalho de conclusão de curso apresentada a Faculdade…

Curso: Análise e Desenvolvimento de Sistemas Disciplina: Arquitetura e Organização de Computadores Professores: José Antônio Castanho de Almeida - Rodrigo Diniz Atividade: 1 ª Lista de Exercícios Nome do Aluno: _____________________________________________________________________________________ 1. A placa de rede GigaEthernet tem a velocidade de 1000 Mbps, sendo assim determine quanto tempo levaria para transmitir um arquivo de 5 GB. Demonstre o cálculo. Como a velocidade da placa de…

Análise: Casa Solar Decathlon e Conjunto habitacional brasileiro Arthur, Rodrigo e Stefan ODOO PROJECT SOLAR DECATHLON 2012 Introdução ● Budapest University of Technology and Economics (BME) Introdução ● Equipe Casas Húngaras Típicas Problemática ● Húngaros passam cerca de 95% do tempo em espaços fechados; ● Desperdício de energia: aquecimento, resfriamento, iluminação e ventilação artificial; ● Perda do contato com o ambiente. Proposta de…

Universidade de Santo Amaro Faculdade de Administração e Ciências Contábeis CASA DOS MÓVEIS Edílson Diniz Maciel Nilson Tadeu da Silva Reinaldo Torres de Carvalho Rodrigo Mendes Capão Bonito 2010 Universidade de Santo Amaro Faculdade de Administração e Ciências Contábeis CASA DOS MÓVEIS Edílson Diniz Maciel Nilson Tadeu da Silva Reinaldo Torres de Carvalho Rodrigo Mendes …