Roberto Rivero

poder público traçar os limites de ação do individuo, preservados os interesses privados. Numa concepção política de Ordem Pública, na modernidade, não está endereçada diretamente para a preservação de interesses comunitários e sociais. Segundo RIVERO(1981), a concepção jurídica de Ordem Pública que a polícia tem por missão assegurar, define-se pelo caráter material que é uma atividade de evitar desordens visíveis, isto é, somente as manifestações exteriores justificam a intervenção…

considera como tal o fato de o servidor “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” (art. 11, II). 8 Idêntica opinião tem CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO (Curso de direito administrativo, Malheiros, 15. ed., 2003, p. 379). 9 JEAN RIVERO, Droit administratif, p. 247. Sobre o vício de competência, assim se pronuncia o autor: “De todas as formas de ilegalidade, é a mais grave: os agentes públicos não dispõem do poder sobre a base e nos limites dos textos que fixam…

potencialidades e pelo apoio prestado em todo o processo de construção deste trabalho científico. Aos professores do Mestrado Acadêmico em Administração da UECE meus sinceros agradecimentos, e, em especial, ao Coordenador em exercício Prof. Dr. Francisco Roberto Pinto. 5 À Profª. Drª. Fátima Regina Ney Matos e ao Prof Dr. Laércio de Matos Ferreira, participantes de minha banca, pelas considerações que contribuíram para a melhoria deste trabalho. A minha amiga Eliene, que estudou…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CTC - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL LABORATÓRIO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM EDIFICAÇÕES DISCIPLINA: ECV 5161 DESEMPENHO TÉRMICO DE EDIFICAÇÕES Roberto Lamberts, PhD Enedir Ghisi, M.Eng. – 1a edição, 1994 Ana Lígia Papst de Abreu, M. Eng. – 2a edição, 1999 Joyce C. Carlo, M. Eng. – 3a edição, 2005 Juliana Oliveira Batista, M. Eng – 4a edição, 2006 Deivis Luis Marinoski, M. Eng – 5a edição, 2007 Florianópolis, novembro de 2007 Desempenho…

Titular da ABN. Chefe do Serviço de Neurologia da Santa Casa de Curitiba-PR. Coordenadora do Ambulatório Multidisciplinar de Neurologia do Hospital Universitário Cruz Vermelha do Paraná. Profª de Neurologia da Universidade Positivo. SÉRGIO ROBERTO HAUSSEN Membro Titular da ABN. Professor Titular de Neurologia da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre Chefe do Serviço de Neurologia da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Membro Associado …

Violence. Journal of Career Assessment, 13(3), 288-306. Ali, P. A., & Gavino, M. I. (2008). Violence against women in Pakistan: a framework for analysis. J Pak Med Assoc, 58(4), 198-203. Aliello, Y. V., Estrada, L. C., Brito, Y. D., Molina, L. M., & Rivero, J. L. P. (2005). Violencia Conyougal en la mujer. Arch. med. Camaguey, 9(5). Anacleto, A. J., Njaine, K., Longo, G. Z., Boing, A. F., & Peres, K. G. (2009). [Prevalence of intimate partner violence and associated factors: a…

como tal o fato de o servidor "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de oficio" (art. 1 1 , II) . 9 Idêntica opinião tem CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO (Curso de direito administrativo, Malhei­ ros, 1 5 . ed., 2003, p. 379) . '0 JEAN RIVERO, Droit administratif, p. 247. Sobre o vício de competência, assim se pronuncia o autor: "De todas as formas de ilegalidade, é a mais grave: os agentes públicos não dispõem do poder sobre a base e nos limites dos textos que fixam as suas…

MARCILEY MACIEL GUDAITES MARCILIO MARTINS DE SOUZA MARCIO APARECIDO PAIVA SOARES MARCIO AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO MARCIO DE LIMA SANTOS MARCIO FERREIRA DA SILVA MARCIO JOSE ZACARIAS MARCIO LUIZ DASILVA MARCIO MORAES DO ESPIRITO SANTO MARCIO ROBERTO MENDES URBAN MARCIONE DE SOUZA LIMA MARCIONILIA BRITO MEIRA DE OLIVEIRA MARCO ANTONIO BATISTA RAMOS MARCO ANTONIO MARTINS MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA MARCOS CALDAS IANEZ São Paulo, 59 (169) – Suplemento – 41 21.836.799-5…

- (015) - sobre o tema CONSTITUIÇÃO e CONSTITUINTE, antecedente à CARTA de 1988, ver, entre outros: - LIMA, Antônio Sebastião de. Poder constituinte e constituição. Rio de Janeiro: Plurarte, 1983. 128 p. - GRAU, Eros Roberto. A constituinte e a constituição que queremos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1985. 84 p. - SALDANHA, Nelson. O poder constituinte. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1986. 103 p. - FERRAZ JÚNIOR,

Mariana Helena Chaves (UFPI) Marilda das Dores Assis (FFCLRP-USP) Marília Oliveira F. Goulart (UFAL) Marília Oliveira F. Goulart (UFAL) Mario Cesar Ugulino de Araujo (UFPB) Mario Geraldo de Carvalho (UFRRJ) Mário Luiz A. de A. Vasconcellos (UFPB) Mario Roberto Meneghetti (UFAL) Márlon Herbert F. B. Soares (UFG) Marta Valéria Almeida S. de Andrade (UNEB) Mary Ann Foglio (UNICAMP) Mary Anne Sousa Lima (UFC) Mary Rosa Rodrigues de Marchi (IQAr-UNESP) Massayoshi Yoshida (UAM) Massuo Jorge…