Roberto Rivero

No primeiro, originário do direito francês e adotado por vários países europeus (Itália, Bélgica, Espanha, Portugal, Alemanha Ocidental) e latinoamericanos, inclusive o Brasil, o direito administrativo tem amplitude muito maior, abrangendo o que Rivero (1984:32) chama de Direito Administrativo descritivo, que se preocupa em delimitar o estatuto dos órgãos públicos administrativos do Estado e das coletividades locais, a estrutura dos serviços públicos e os mecanismos dos procedimentos referentes

No primeiro, originário do direito francês e adotado por vários países europeus (Itália, Bélgica, Espanha, Portugal, Alemanha Ocidental) e latinoamericanos, inclusive o Brasil, o direito administrativo tem amplitude muito maior, abrangendo o que Rivero (1984:32) chama de Direito Administrativo descritivo, que se preocupa em delimitar o estatuto dos órgãos públicos administrativos do Estado e das coletividades locais, a estrutura dos serviços públicos e os mecanismos dos…

chamadas Consti­ tuições flexíveis, por se contentarem estas com o idêntico processo de reforma e 29 La Constitución como norma y el Tribunal Constitucional, p. 49-50. 30 José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, p. 48. 31 Luís Roberto Barroso, Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora, p. 150. 33 D írley da C unha J únior elaboração das leis ordinárias, ou seja, por se submeterem a um processo de…

DISSOLUÇÃO DAS IDENTIDADES ORIGINÁRIAS Elvio Rodrigues Martins .....................................................................................67 Parte II – Demografia e urbanização URBANIZAÇÃO EXTENSIVA E NOVAS FRONTEIRAS URBANAS NO BRASIL Roberto Luis M. Monte-Mór ...............................................................................79 TENDÊNCIAS DO CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO NOS AGLOMERADOS URBANOS Rosana Baeninger…

Flávio da C. 1996. Os leviatãs estão fora de lugar, DADOS, Rio de Janeiro, vol. 39, nº. 2, pp. 195-213. RIBEIRO, Renato Janine. 1996. O Real e seu imaginário, Revista de Economia Política, São Paulo, volume 16, nº2 (62), p.7, abril-junho. RIVEROS, Luis A. 1991. El enfoque de salarios de eficiencia y el ajuste economico en paises en desarrollo. Desarrollo Económico, vol. 31, nº 122, jul/set. RIZEK, Cibele S. 1998. A greve dos Petroleiros. Revista Praga, São Paulo, nº.6,…

bioclimatologia animal. São Paulo: Nobel, 2000. 286 p. CURTIS, S.E. Environmental Aspects of Housing for Animal Production. Ames, The Iowa University Press, 1987. 410 p. MULLER, P.B. Bioclimatologia. 2a. ed. Porto Alegre, Editora Sulina, 1993. 169 p. RIVERO, R. Arquitetura e Clima - Acondicionamento Térmico Natural. 2a. ed. Porto Alegre, D.C. Luzzatto Editores Ltda, 1986. 240 p. 56 Introdução à Zootecnia Julgamento, Exterior e Raças História da Zootecnia. Áreas de atuação do…

Cardozo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Marivaldo de Castro Pereira SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA Paulo Abrão CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Humberto Antonio Sierra Porto, Presidente Roberto F. Caldas, Vice-Presidente Manuel E. Ventura Robles, Juiz Diego García Sayán, Juiz Alberto Pérez Pérez, Juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, Juiz Pablo Saavedra Alessandri, Secretário Emilia Segares Rodríguez, Secretária…

Emenda Mister destacar que o termo contribuições, genericamente falando, tem vários significados na língua portuguesa, podendo gerar algumas ambigüidades. Por esta razão, neste trabalho científico será acolhida a sugestão do mestre PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Contribuição de intervenção no domínio econômico. São Paulo: Dialética, 2002, p. 12, que denomina o instituto em estudo de “contribuições especiais”. 128 Há que se ressaltar, por oportuno, que existe uma grande discussão…

melhoria nas condições de microclima em três praças no município de Maceió. Através de suas folhas, absorve de 15 % a 35% da energia luminosa recebida, deixa passar entre 30% a 50% e reflete o restante, cerca de 30% a 40%, no diurno (LANDERT, 1982). Rivero (1986) afirma que a vegetação absorve aproximadamente 90% da radiação visível e 60% da radiação infravermelha, sendo o restante transmitido ou refletido pelas folhas. A entrada da radiação solar em uma cobertura vegetal depende…

subjetivos30. Trata-se de um direito social fundamental31 a exigir a atuação positiva do Estado e dos indivíduos imbuídos do dever jurídico correspondente, de modo a alcançar sua concretização na realidade dos trabalhadores brasileiros. Na lição de Luís Roberto Barroso32, efetividade significa a eficácia social da norma, a realização do Direito, o desempenho concreto de sua função social: “Ela representa a materialização, no mundo dos fatos, dos preceitos legais e simboliza a…