Roberto Rivero

possessórias em face de terceiros? O direito à herança é bem móvel ou imóvel? Qual a conseqüência disso? TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CURSO A DISTÂNCIA MÓDULO I CURSO A DISTÂNCIA – MÓDULO I INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - PROF. ROBERTO BARBOSA ALVES 1 TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS INTRODUÇÃO Os interesses de grupos sempre existiram. O que é necessário é estabelecer o momento em que eles passaram a ser disciplinados por nosso ordenamento…

construção do conhecimento. Para verificarmos o papel do professor na complexa relação existente durante o processo de ensino-aprendizagem numa perspectiva construtivista, utilizamos dois referenciais: Cunha (2008) e Machado (2004). Para Porlán, Rivero e Martín (1997), as pessoas que se utilizam da perspectiva construtivista teriam favorecidos ou acelerados os processos de investigação dirigida, no sentido de tomar consciência de ideias e de condutas próprias, considerando…

Delgado JULHO DE 2013 MESTRADO INTEGRADO EM ENGENHARIA CIVIL 2012/2013 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL Tel. +351-22-508 1901 Fax +351-22-508 1446 miec@fe.up.pt Editado por FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO Rua Dr. Roberto Frias 4200-465 PORTO Portugal Tel. +351-22-508 1400 Fax +351-22-508 1440 feup@fe.up.pt http://www.fe.up.pt Reproduções parciais deste documento serão autorizadas na condição que seja mencionado o Autor e feita referência a…

Cardozo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Marivaldo de Castro Pereira SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA Paulo Abrão CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Humberto Antonio Sierra Porto, Presidente Roberto F. Caldas, Vice-Presidente Manuel E. Ventura Robles, Juiz Diego García Sayán, Juiz Alberto Pérez Pérez, Juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, Juiz Pablo Saavedra Alessandri, Secretário Emilia Segares Rodríguez, Secretária…

Oakley, Michael J Dziedzic and Eliot M Goldberg, eds., Policing the New World Disorder: peace operations and public security, 399—432. Washington DC: National Defense University Press. Klockars, Calr B (1985), The Idea of Police. London: Sage. Lima, Roberto Kant (1994), A Polícia da Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Editora Forense. Manning, Peter K (1999a) “Mandate, Strategies and Appearances” in Kappeler, Victor E, ed (1999): The Police and Society – touchstone readings.…

Observamos que no artigo, constituído de apenas uma página, Ana Lúcia Sá Barreto (1988, p.4) colhe depoimentos de outras pessoas em relação ao tema tratado: O estudante Marcos Dantas, 17 anos, não acha que as mulheres tenham jeito para mecânica; para Roberto, 21 anos, estudante, uma das profissões mais próprias para a mulher é a informática pois não exige muito esforço físico. Jussara Cristina, 34 anos, que trabalha como secretária, mas também já exerceu a função de chefe de venda numa…

desenvolva menos ainda, ou que seja simplesmente revogada. Um tal desenvolvimento mínimo, embora insuficiente, já está garantido: preservam-se os ganhos paulatinos"98. Analisando os princípios constitucionais dentro do texto positivo bra­sileiro, Luís Roberto Barroso elenca três ordens: a) os princípios fundamentais do Estado brasileiro, nominando: o re­publicano Cact. 1º, caput), o federativo (act. 1º, caput), o do Estado demo­crático de direito (act. 1º, caput), o da separação de…

classificação” é a terceira teoria – ordem pública do ponto de vista instrumental –, especificamente no que se refere ao âmbito do Direito Administrativo 182, que é o ramo que vai trabalhar com as ideias de ordem e segurança pública183 . O pensamento de RIVERO (1981, p. 480) vai mais ou menos no mesmo sentido, pois é conhecido por sustentar a ideia de que é preciso não confundir o sentido dado à expressão ordem pública pelo art. 6º do Código Civil francês (“Não se pode, por…

No primeiro, originário do direito francês e adotado por vários países europeus (Itália, Bélgica, Espanha, Portugal, Alemanha Ocidental) e latino-americanos, inclusive o Brasil, o Direito Administra­tivo tem amplitude muito maior, abrangendo o que Rivero (1984:32) chama de Direito Administrativo descritivo, que se preocupa em delimitar o estatuto dos órgãos públicos administrativos do Estado e das coletividades locais, a estrutura dos serviços públicos e os mecanismos dos procedimentos…

DST/Aids-SP Centro de Referência e Treinamento DST/Aids-SP São Paulo 2007 Adesao.qxd 5/9/2008 12:42 PM Page 2 Secretário de Estado da Saúde Dr. Luiz Roberto Barradas Barata Coordenadoria de Controle de Doenças Dra Clélia Maria S. Aranda Coordenação do Programa Estadual DST/Aids-SP Dra. Maria Clara Gianna Dr. Artur O. Kalichman Idealização Dr. Paulo Roberto Teixeira Comissão de organização e avaliação Emi Shimma, Dra. Joselita Maria de Magalhães Caraciolo, Dra. Mariliza Henrique…