Roberto Credor Requer A Execução Por Quantia Certa Dec

sequestro............................................................17 2.5 – Cabimento...........................................................................18 2.6 – Legitimidade para requerer o sequestro..............................20 2.7 – Execução e efeitos do sequestro.........................................21 2.7.1 – Alienação dos bens seqüestrados.........................23 2.8 – Casos concretos de confusão terminológica entre arresto e…

2 NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO 2.1. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Cor­ responde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economica­ mente aferível. Embora seja frequente, na linguagem jurídica, dar o nome de crédito ao lado …

15 - Do emitente da CPR ou do conceito de produtor rural, associação rural e cooperativa rural 15.1 – Do conceito de produtor rural 15.2 – Do conceito de associação como produtor rural 15.3 – Do conceito de cooperativa como produtor rural 16 - Do credor e dos demais interessados na CPR 17 - Da CPR oficial e a de gaveta 18 - Do desvio de finalidade 19 - Da CPR como negócio jurídico subseqüente 20 - Do negócio jurídico subjacente à CPR 20.1 – Da venda pura e simples de produto rural 20.2 –…

2002, 4) Os elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes na relação obrigacional, que necessariamente se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). b) Vínculo jurídico – é jurídico porque, sendo disciplinado pela lei, vem acompanhado de sanção (permitir ao credor, através da execução patrimonial do inadimplente, obter a satisfação de seu crédito). c) Objeto e causa – a prestação, que consiste em dar, fazer ou não fazer…

V. ambos da Legislação Adjetiva Civil, o presente EMBARGOS DO DEVEDOR em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, devidamente qualificada nos autos de execução, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: QUADRO FÁTICO A Embargada celebrou com o Embargante, o contrato objeto da presente execução, com juros diferenciados, conforme será exposto; Em face dos elevados encargos contratuais, não acobertados pela legislação, o Embargante,…

BENS IMÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar Processo Especial Processo de Execução BENS MÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar Processo Especial Processo de Execução PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO CAUTELAR PROCESSO CAUTELAR PROCESSO ESPECIAL PROCESSO ESPECIAL PROCESSO DE EXECUÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO BENS IMÓVEIS PROCESSO…

adimplemento da obrigação .............................................................................. 116 6.8 Extinção da contratação ....................................................................................... 119 6.9 Inadimplemento – Execução da dívida ................................................................. 123 6.10 Leilão .................................................................................................................... 133 6.11 Insolvência…

Salienta-se que, pela estrutura protetiva do Código, os bens de consumo são caracterizados como objetos de uma relação jurídica de consumo, enquanto que os bens de insumos não estariam abrangidos pela tutela consumerista. Serviço é o fornecimento de certa atividade colocada no mercado a disposição dos consumidores em geral; é, com o fruto do trabalho, desenvolver a produção de atividades que satisfaçam as necessidades humanas em determinada área específica, como por exemplo os serviços…

GUERRA LEI DE FALÊNCIA RECUPERAÇÂO JUDICIAL RECUPERAÇÂO EXTRAJUDICIAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial da Faculdade Batista de Vitória da Serra, como requisito parcial para avaliação. Professor: Roberto Lordelo Serra 2009 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo levantar todas as informações possíveis referente às mudanças efetuadas no Código Civil Brasileiro relacionado à Lei de Falências, Recuperação Judicial…

FIDUCIÁRIA...............................................................23 IV.3 - PENHOR MERCANTIL.....................................................................31 V - EXECUÇÃO JUDICIAL DAS GARANTIAS REAIS: HIPOTECA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PENHOR................................33 VI - UMA ALTERNATIVA À EXECUÇÃO JUDICIAL: A RENEGOCIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO...........................43 VII -…