Roberto Credor Requer A Execução Por Quantia Certa Dec

978-85-02-16876-3 Gonçalves, Marcus Vinicius Rios Processo de execução e cautelar / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 12) 1. Processo cautelar – Brasil 2. Processo civil – Brasil 3. Processo de execução – Brasil I. Título. II. Série. CDU-347.9(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Processo civil 347.9(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves…

................................................................................ ‐ 43 ‐ 1. A PROVA TESTEMUNHAL NOS EMBARGOS .......................................................................... ‐ 43 ‐ 2. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ............................................................................. ‐ 44 ‐ . 3. NATUREZA DA DECISÃO INICIAL E DA SENTENÇA ............................................................. ‐ 46 ‐ 3.1. RECORRIBILIDADE ..........

Cumprimento das Decisões e Processo de Execução Aula 13 LEITURA COMPLEMENTAR José Eli Salamacha Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual–IBDP. Advogado. FRAUDE À EXECUÇÃO: PROTEÇÃO DO CREDOR E DO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Como citar este texto: SALAMACHA, José. Fraude à execução. Proteção do Credor e do adquirente de boa-fé. In: SANTOS, Ernane Fidélis dos et al (coord.). Execução Civil. São Paulo: Editora…

do Estado da Bahia. São os termos em que, Pede deferimento. Salvador, 09 de dezembro de 2010. APELANTE: xxxxxxxxxxx APELADO: xxxxxx PROCESSO: xxxxxxxxxxxxx E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ÍNCLITOS JULGADORES - PRELIMINARMENTE Requer o Instituto da Assistência Judiciária gratuita, ex vi Lei 1050/60, art. 4º, uma vez que trabalha com desenho, possuindo vencimentos que não são expressivos, sobretudo para custear as despesas com a família, conforme fez prova com…

CONTRATO 20 11. LEGITIMIDADE 21 12. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO 22 13. AÇÕES CABÍVEIS PARA O INADIMPLEMENTO NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS 22 13.1 ALIENAR A COISA 23 13.2 Ação de Busca e Apreensão 23 13.3 Ação de Depósito 24 13.4 Ação de Execução 25 13.5 AÇAO REVISIONAL 26 14. PACTO COMISSÓRIO 26 15. EXTINÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 27 16. GARANTIA FIDUCIÁRIA DOS BENS MÓVEIS 28 17. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E O CÓDIGO CIVIL 29 18. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL 34 …

TEORIA Da Ação de Cobrança 10 Da Ação de Cobrança 11 AÇÃO DE COBRANÇA É a que o credor promove judicialmente contra o devedor, objetivando reaver seu crédito, chamando a juízo, para que pague a obrigação que pode ser decorrente de contrato, documento assinado, ou qualquer outro compromisso assumido. A cobrança judicial pode ser feita por meios: a) Diretos, sendo o processo de execução e a cobrança ordinária; b) Indiretos, como o pedido de falência, a abertura de…

análise da propriedade fiduciária imobiliária. Segundo a legislação pátria, o procedimento para a retomada do bem pelo credor é mais célere, o que diferencia o mencionado direito real de garantia dos demais. Devido a essa celeridade, inúmeros devedores questionam o procedimento supracitado, angustiando-se com a consolidação da propriedade plena favorecendo o credor, assim como, a inaplicabilidade do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, são as…

subjetivos 6 3.2.Requisitos objetivos 6 3.3.Requisitos formais 8 4.Efeitos do penhor 8 4.1.Direito de preferência 9 4.2.Direito de sequela 9 4.3.Direito de execução 9 4.4.Indivisibilidade 10 5.Vencimento antecipado da dívida 10 2.DO PENHOR 11 1.Conceito 11 2.Características 12 3.Direitos do credor pignoratício 13 4.Obrigações do credor pignoratício 14 5.Direito e obrigações do devedor pignoratício 15 6.Espécies de penhor 16 6.1.Penhor legal 16 6.2.Penhor Rural 17…

aceitação do credor. Ademais, o art. 568 do Código de Processo Civil, em vigor desde 1974, ao enumerar os “sujeitos passivos da execução”, entre eles inclui, no inciso III, “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resul-tante do título executivo”. Trata-se de negócio jurídico pelo qual o devedor transfere a outrem sua posição na relação jurídica. Segundo a doutrina, é um negócio jurídico bilateral, pelo qual o devedor, com anuência expressa do credor, transfere a

Exmo Sr Juiz de Direito da ____ Vara Cível Processo: Contestação Luiz Roberto de Miranda, já qualificado nos autos do Processo nº. 270xxxxxxxx, que move contra ____________________________, através de seu procurador vêm à presença de vossa Excelência dizer e por fim requerer: Preliminarmente Citada, à parte ré contestou. Em resposta a essa contestação, o autor…