Roberto Credor Requer A Execução Por Quantia Certa Dec

compatível com o ordenamento jurídico vigente. Primeiramente, frise-se novamente que o contrato não foi colacionado aos autos, e que este é de suma importância para uma detida análise, onde restarão comprovados os fatos alegados na inicial. Assim, requer desde já a intimação do banco para que este apresente o contrato onde vem discriminando suas taxas de juros, cláusulas, juros moratórios, remuneratórios, multa, comissão de permanência, atualização monetária, etc. Conforme…

mediante atividade administrativa plenamente vinculada". A partir da definição legal supra, infere-se que tributo é uma obrigação ex lege[2] (decorre de lei); deve ser prestada em moeda; não se constitui em sanção por ato ilícito; tem por sujeito ativo (credor), normalmente, uma pessoa política; apresenta como sujeito passivo (devedor) qualquer pessoa; e é cobrado mediante atividade administrativa vinculada. No exercício do poder de tributar, ao exigir dos indivíduos o pagamento de…

exercício de emprego ou função pública, excetuadas as funções exercidas em órgãos autárquicos ou entidades paraestatais, d) depois, pela colação de grau no ensino superior, e e) pelo exercício de atividade comercial. OBS.: O art. 73 da Lei 4375/64 (Dec. n. 57.654/66 art. 239) diz: "Para efeito de serviço militar cessará a incapacidade civil do menor na data em que completar 17 anos", porque o ano em que completa 18 deve se alistar, 3. COMEÇO DA PERSONALIDADE NATURAL A…

exercício de emprego ou função pública, excetuadas as funções exercidas em órgãos autárquicos ou entidades paraestatais, d) depois, pela colação de grau no ensino superior, e e) pelo exercício de atividade comercial. OBS.: O art. 73 da Lei 4375/64 (Dec. n. 57.654/66 art. 239) diz: "Para efeito de serviço militar cessará a incapacidade civil do menor na data em que completar 17 anos", porque o ano em que completa 18 deve se alistar, 3. COMEÇO DA PERSONALIDADE NATURAL A…

exercício de emprego ou função pública, excetuadas as funções exercidas em órgãos autárquicos ou entidades paraestatais, d) depois, pela colação de grau no ensino superior, e e) pelo exercício de atividade comercial. OBS.: O art. 73 da Lei 4375/64 (Dec. n. 57.654/66 art. 239) diz: "Para efeito de serviço militar cessará a incapacidade civil do menor na data em que completar 17 anos", porque o ano em que completa 18 deve se alistar, 3. COMEÇO DA PERSONALIDADE NATURAL A…

exercício de emprego ou função pública, excetuadas as funções exercidas em órgãos autárquicos ou entidades paraestatais, d) depois, pela colação de grau no ensino superior, e e) pelo exercício de atividade comercial. OBS.: O art. 73 da Lei 4375/64 (Dec. n. 57.654/66 art. 239) diz: "Para efeito de serviço militar cessará a incapacidade civil do menor na data em que completar 17 anos", porque o ano em que completa 18 deve se alistar, 3. COMEÇO DA PERSONALIDADE NATURAL A…

exercício de emprego ou função pública, excetuadas as funções exercidas em órgãos autárquicos ou entidades paraestatais, d) depois, pela colação de grau no ensino superior, e e) pelo exercício de atividade comercial. OBS.: O art. 73 da Lei 4375/64 (Dec. n. 57.654/66 art. 239) diz: "Para efeito de serviço militar cessará a incapacidade civil do menor na data em que completar 17 anos", porque o ano em que completa 18 deve se alistar, 3. COMEÇO DA PERSONALIDADE NATURAL A personalidade é…

trata da desconsideração da pessoa jurídica no processo de execução proposto pela Fazenda Pública. Para tanto, é necessário abordar a responsabilidade tributária do cidadão submetido à ordem jurídica brasileira, como também o conceito e os requisitos que autorizam o juiz a decidir pela desconsideração da pessoa jurídica, quando esta não cumpre suas obrigações tributarias. Palavras-chave: obrigação tributária; responsabilidade; execução fiscal; desconsideração de pessoa jurídica.

Esquematizado_p. 001-032.indd 1 07/01/2011 11:13:39 Histórico da Obra 1. a edição: fev./2011; 2.ª tir., maio/2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 2 25/4/2011 17:03:12 COORDENADOR DIREITO CIVIL 1 PEDRO LENZA CARLOS ROBERTO GONÇALVES PARTE GERAL OBRIGAÇÕES CONTRATOS 2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 3 07/01/2011 11:13:40 ISBN 978-85-02-11980-2 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP…

OZÉIAS J. SANTOS IPI - ICMS - IPTU - ISS - ITR - TAXAS LawbooK Editora DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 1 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 2 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 3 OZÉIAS J. SANTOS DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL Teoria, Jurisprudência, Legislação e Prática Edição 2000 LawbooK Editora DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Editora Diagramação:…