Roberto Carlos Em 05 De Maio De 2007 Foi

DOS RIOS JUCU E SANTA MARIA DA VITÓRIA, DESTACANDO O PROJETO ÁGUA 2008, QUE PROMOVEU A ELEIÇÃO DOS COMITÊS DE BACIAS (DE FEVEREIRO A JULHO) E O SEMINÁRIO AGENDA DAS BACIAS ESTRATÉGICAS (03 E 04 DE JUNHO), INCLUINDO UMA VISITA TÉCNICA ÀS DUAS BACIAS (05 E 06 DE JUNHO) Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) (Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo, ES, Brasil) Silva, Alberto Flávio Pêgo e, 1964S586d Documento agenda das bacias…

1. Desenvolvimento histórico A dignidade humana, por ser inerente à pessoa, existe desde o surgimento do homem. Alexandre de Moraes1 alude que em 1690 a.C. o Código de Hammurabi codificou a dignidade humana como um direito comum a todos. Eduardo Carlos Bianca Bittar2 atesta que, historicamente, quanto à dignidade humana: “[...] a noção não está ausente no pensamento grego, pois se manifesta na concepção cosmológica de responsabilidade ética dos estóicos [...]” que viveram por volta de…

provides more disclosure perfectly applicable to the Third Sector. Key words: nonprofit organizations, owner theory, entity theory, fund theory. Artigo recebido em: 19.04.2012; Aceito em: 31.05.2012 R. Cont. Ufba, Salvador-Ba, v. 6, n. 2, p. 21-38, maio-agosto 2012 22 1 INTRODUÇÃO A contabilidade tem o papel de controlar e informar ao proprietário da riqueza, dos meios de produção, do seu estado patrimonial, e sua correspondente evolução. Com o surgimento das grandes…

Trabalho de Direito Civil Divórcio Extrajudicial por escritura pública e uma análise da Lei nº 11.441/2007. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a Lei 11.441 promulgada em 04 de janeiro de 2007, que possibilitou às partes, além da via judicial, obter a separação e o divórcio por meio de escritura pública lavrada pelo Tabelião de Notas. Para tanto, o legislador condicionou as partes ao preenchimento de alguns requisitos imprescindíveis para formalização válida do…

BÁSICOS EXIGIDOS 2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § 1° do Art. 12, de 05/10/88, e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98, Art. 3º). 2.2 Ter na data da contratação 18 (dezoito) anos completos. 2.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar.…

proporcionar ações voltadas à população, de forma que todos os usuários entendam e esclareçam suas dúvidas referentes às atividades propostas, adquirindo maiores conhecimentos referentes ao tema que for trabalhado (ALVIM; FERREIRA, 2007). De acordo com o Alvim e Ferreira (2007), a educação em saúde tem o intuito de formular um planejamento de modo a sanar as dificuldades que são encontradas em determinadas populações proporcionando assim estratégias que possam modificar e melhorar a…

Vasconcelos. R.A.: 204.103 Brunna Martins da Silva. R.A.: 204.958 Brizila Thales Malaquias Ferreira O QUE É FICHA LIMPA? Ficha limpa é a lei complementar nº 135 de 04 de Junho de 2010, que por sua vez alterou a lei complementar nº 64 de 18 de Maio de 1990 (Lei das INEGIBILIDADES, § 9º do art. 14 da Constituição Federal). Portanto, é uma Lei, sendo assim é uma norma que regula e disciplina alguma atividade do ser humano ou uma sociedade em determinado tempo, sendo Lei…

na homoafetividade. C A S A M E N T O N O B R A S I L. O reconhecimento de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como entidade familiar, por analogia à união estável, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011 no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4277, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 132, apresentada pelo governador do…

seu pai, é que se deve a escolha de tão polemico tema. Tem-se como fundamento para o presente trabalho a Constituição Federal, o Código Civil Brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente, nobres doutrinadores como Maria Helena Diniz, Carlos Alberto Gonçalves, Silvio de Salvo Venosa, Rafael Bucco Rossot, além analise de vistas jurisprudenciais dos tribunais pátrios. 5 OBJETIVOS GERAIS - Analisar os tipos de possibilidades de se aferir uma indenização por…

mês sem comer, e como já foi dito o mesmo com sua ação repentina na prisão, mostrou que tem toda condição de cumprir com suas obrigações, e não a faz por mero capricho e desleixo. 2. DO DIREITO De acordo ao dicionário jurídico Donaldo J. Felippe (2007, p. 20) alimentos designa “as importâncias em dinheiro ou quotas in natura, para que uma pessoa possa se garantir de maneira sadia e completa, sendo atendidos vários critérios Indubitável é que trata-se de instituto basilar do direito…