Casos Concretos de Penal IV

Provimento) b)Peculato. Semana 02 Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público.) R: Ex positis ,trata-se de crime de condescendência prevista no art. 320 do CP. Pelo motivos acima expostos Matias, diretor da Penitenciária XYZ, permite livremente o acesso de aparelho telefônico celular dentro da Penitenciária que dirige, o que está permitindo a comunicação dos presos com o ambiente externo. Neste caso, Matias: (FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública) R: d) está praticando o crime de prevaricação imprópria. Questão n.3 A caracterização do crime de advocacia administrativa exige que o: (FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica). R: e) agente, além de ser funcionário público, valha-se das facilidades que a sua qualidade de funcionário lhe proporciona. Semana 03 Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, R:Em vista do exposto Claudionor deverar responder pelos seguintes delitos art. 28 cap. Da lei 11343/2006 c/c com art. 129 cap. 329 e 331, do cp , tudo na forma do art. 69 cap. do CP Em relação aos delitos contra a Administração Pública praticados por particular, assinale a opção INCORRETA: R:c)…

consultados em arquivos históricos, passaram a fazer parte da lamentável realidade do povo mariliense. Marília sempre foi uma cidade forte politicamente, mas pela primeira vez na história dos meios de comunicação da cidade, a disputa pelo domínio da imprensa teve conseqüências tão drásticas. Um fato recente certamente marca a história da cidade: o incêndio, no dia 8 de Setembro de 2005, contra a sede da Central Marília Notícias (CMN), fato este que repercutiu na…

por objetivo conceituar a violência urbana, mostrando suas possíveis causas e como o Direito Penal age para diminuir os índices de violência urbana, e veremos como a violência acontece em nosso município: Feira de Santana, e quais medidas estão sendo tomadas pelas autoridades responsáveis. Summary This paper aims to conceptualize urban violence, showing its possible causes and how the criminal law works to reduce the rates of urban violence, and we'll see how violence happens…

Belo Horizonte, 13 de maio de 2014 FOLHA DE SÃO PAULO HISTÓRIA SOCIAL DOS MEIOS 1  SUMÁRIO INTRODUÇÃO………………………………………………………………...XX HISTÓRIA………………………………………………………………………XX PRÊMIOS………………………………………………………………………XX RECONHECIMENTO E POPULARIDADE………………………………….XX O MENSALÃO…………………………………………………………………XX A FOLHA E O MENSALÃO ­ DENÚNCIAS………………………………....XX A FOLHA E O MENSALÃO ­ INVESTIGAÇÕES……………………………XX A FOLHA E O…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ- REITORIA DE ENSINO – PROEN COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS CRISTIAN CLEBER TENFEN ITUPORANGA 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ- REITORIA DE ENSINO – PROEN COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO MONITORAMENTO…

Entenda o escândalo do Mensalão | Últimas Notícias Página 1 de 3 Últimas Notícias Entenda o escândalo do Mensalão 02 de agosto de 2012 Supremo começa hoje julgamento do escândalo do Mensalão - a Gaúcha recupera os principais momentos do escândalo do Mensalão (http://wp.clicrbs.com.br/ultimasnoticias/tag/mensalao/) em reportagem e pesquisa de Jaques Machado. => Catorze de maio de 2005, um vídeo da revista Veja…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Secretaria de Documentação Coordenadoria de Biblioteca Regime Prisional Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temáticas Maio 2013 SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO JANETH APARECIDA DIAS DE MELO COORDENADORIA DE BIBLIOTECA LUCYLENE VALÉRIO ROCHA SEÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL MÔNICA MACEDO FISCHER TALES DE BARROS PAES SEÇÃO DE PESQUISA AMANDA DE MELO GOMES ANDRÉIA CARDOSO DO NASCIMENTO MÁRCIA SOARES OLIVEIRA VASCONCELOS COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA…

O CRIME DE TORTURA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Professor Orientador: Camilo Augusto Souza de Campos Campo Grande - MS 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 01 2 OBJETIVOS 01 2.1 GERAL 01 2.2 ESPECIFICO.... 02 3 JUSTIFICATIVA 02 4 REVISÃO DE LITERATURA 02 MÉTODO DE PESQUISA 05 5 CRONOGRAMA 05 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 06 1 INTRODUÇÃO A mídia tem sido implacável quando se trata de denunciar as péssimas condições dos sistemas prisionais brasileiros, que vão…

aplicação e finalidade para a qual foi criado, bem como a extensão de seu âmbito de incidência possibilitada por meio de casos reais, o seus problema e sua diferença. DELAÇÃO PREMIADA 1.1 CONCEITO A delação premiada é uma espécie de barganha entre um juiz e um réu. O réu conta tudo o que sabe e o juiz em troca dá um “alívio” na sua pena. Isto é, para diminuir o tempo que ficaria preso, um criminoso delata os cúmplices e dá detalhes do funcionamento da quadrilha. Esse tipo de acordo…

de típica da Administração Pública. d) Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso, é crime punido com detenção e multa. Questão n.3 Particular que instiga pessoa, que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos, a se utilizar de numerário correspondente aos títulos que lhe foram entregues, em razão do cargo, em benefício de ambos e em caráter não momentâneo, deve ser punido, caso praticado o desvio e constatada a relevância da instigação, por: (FUMARC…