mandado de segurança

......................................................................................................37 CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................41 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................45 ANEXOS ..........................................................................................................47 JUSIFICATICA Sócio Cultural RESUMO O objetivo deste instrumento acadêmico é contribuir com as discussões polêmicas existentes em relação às propostas de Emenda à Constituição Federal, que tratam da redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos de idade, que estão sendo analisadas pelo Poder Legislativo. Aborda-se a situação em que vivem os detentos do Instituto de Administração Penitenciária de São Paulo, na cidade de Macapá, Estado de São Paulo, considerando a decadência do sistema prisional brasileiro, bem como as dificuldades e as contradições dos programas de ¨ressocialização¨ aplicados aos detentos que ali se encontram trancafiados nos muros da insensatez, à disposição da Justiça deste Estado. Palavra-chave: Redução da maioridade penal; Sistema prisional; Sistema prisional brasileiro. INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal Brasileira em 1988, o texto inicial nos demonstra que a sua finalidade é instituir um

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Trabalho do Menor Atividade dos acadêmicos da Quarta Fase do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau referente à disciplina Direito do Trabalho, com orientação feita pelo professor Roberto Rafaeli da Cruz. BLUMENAU 2012 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Trabalho do…

estrelas em forma de netos, bálsamo para minha existência. 4 AGRADECIMENTOS Aos meus filhos Gille Simonne, Gilmário e Germânio, pela compreensão durante as ausências. Ao Professor e orientador Agnaldo Alves Ferreira. Aos meus ilustres amigos e colaboradores: Ademir Alves de Sousa, Fabrício Sena, Francisca Carvalho de Albuquerque e Perpétua Campos Mourão. 5 ¨A maneira mais segura, porém ao mesmo tempo mais difícil de tornar os homens menos propensos à prática do mal, é…

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Por que o fato da irmã de Maria tê-la convidado para ser madrinha de seu filho não configura um negócio jurídico?…

situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no Condomínio XYZ, constituído em março de 2003. Lavraram a devida escritura pública de compra e venda, mas os adquirentes não a levaram a registro, muito embora tenham entrado na posse do imóvel e nele estejam residindo. Participaram de duas assembléias condominiais e Gilberto chegou a candidatar-se ao cargo de síndico, mas foi derrotado. Passando por dificuldades financeiras, Gilberto e Adriana deixaram de pagar o rateio das despesas de…

então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha. a) Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. R = b) Por que o fato da irmã de Maria tê-la convidado para ser madrinha de seu filho não configura um…

_______________________________________________________________________________________________________________________________________ 3) Aplica-se na hipótese, a regra do artigo 125 do CC? Esclareça.…

inadimplemento o que deve fazer Juca? Qual o fundamento jurídico de sua pretensão? QUESTÃO Nº 03Eleutério Rodrigues possui uma escritura de confissão de dívida da Construtora "More Bem", com garantia fiduciária de uma de suas diretoras, Maria Esperteza. Ultrapassado o prazo para o adimplemento da dívida, não houve quitação, o que levou Eleutério Rodrigues a promover ação executiva em face de Maria Esperteza que, antes do despacho da inicial pelo juízo competente, doou todos os seus…

A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA ? ROBERTO DA FREIRIA ESTEVÃO* Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo Introdução A discussão sobre a redução da menoridade penal no Brasil sempre volta à pauta após crimes que movimentam a opinião pública, nos quais menores de 18 anos se envolvem. Em datas mais recentes, têm-se dois fatos marcantes: o primeiro, em novembro de 2003, refere-se às condutas cometidas em Embu-Guaçu/SP por R. A. A. C., conhecido como “Champinha”,…

ao leitor: mdireto@record.com.br ou (21) 2585-2002. Sumário Apresentação Quadro de siglas e de abreviações 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Considerações finais: a década perdida Bibliografia Apresentação Este livro trata dos dez anos do Partido dos Trabalhadores no poder (2003-2012). Analisa, portanto, os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os dois primeiros anos da gestão Dilma Rousseff. Reconstruí os principais momentos de cada ano,…