Roberto Carlos Em 05 De Maio De 2007 Foi Preso

precisamente o procedimento do Júri; a 11.690 de 2008, que trouxe mudanças quanto à temática de provas; 11.179 de 2009 que modificou a emendatio libelli e mutatio libelli. A última mudança substancial no processo penal se deu em virtude da lei 12.403 de 04 de maio de 2011, que provocou profundas e importantes mudanças quanto a dois pilares processuais: prisão e liberdade. Foram introduzidas pela presente lei medidas cautelares diversas de prisão, que podem ser aplicadas na fase…

(FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia : MODIFICADO) Questão n.2 Matias, diretor da Penitenciária XYZ, permite livremente o acesso de aparelho telefônico celular dentro da Penitenciária que dirige, o que está permitindo a comunicação dos presos com o ambiente externo. Neste caso, Matias: (FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública) a) está praticando o crime de peculato doloso simples. b) está praticando o crime de concussão. c) está praticando o crime de…

Impetração de habeas corpus perante o STF, em substituição a recurso ordinário contra acórdão indeferitório de habeas corpus: competência do STJ. III - HC indeferido na parte conhecida” (STF, HC 76208/RJ, Órgão Julgador: Segunda Turma, Relator Ministro Carlos Velloso, data do julgamento: 17/02/1998, data da publicação: 24/04/1998). Assim, apesar da Lei de Execução Penal não ter regulamentado o procedimento a ser seguido no recurso adequado para impugnar decisões proferidas no Juízo de…

Coordenador do Núcleo de Monografias Universidade Tuiuti do Paraná Orientador: ______________________________________________________ Professor Daniel Ribeiro Surdi Avelar ______________________________________________________ Professor Roberto Luiz Santos Negrão ______________________________________________________ Professor Paulo Rogério Pontes 3 Dedico este trabalho aos meus filhos André e Arthur que, não só nestes últimos meses, mas durante cinco anos de suas…

Vasconcelos. R.A.: 204.103 Brunna Martins da Silva. R.A.: 204.958 Brizila Thales Malaquias Ferreira O QUE É FICHA LIMPA? Ficha limpa é a lei complementar nº 135 de 04 de Junho de 2010, que por sua vez alterou a lei complementar nº 64 de 18 de Maio de 1990 (Lei das INEGIBILIDADES, § 9º do art. 14 da Constituição Federal). Portanto, é uma Lei, sendo assim é uma norma que regula e disciplina alguma atividade do ser humano ou uma sociedade em determinado tempo, sendo Lei…

particularmente, a algumas pessoas pela contribuição direta na construção deste trabalho: Á todos os professores da Instituição JK Anhanguera, especialmente à Célia Curto, Rosana Sorbille, Milena Macêdo, Débora Nobre, Larissa Ribeiro, Silvana Di Maio e Mariella de Oliveira. Ao meu orientador Cláudio Cordovil, pelos esclarecimentos, insistência e debates fervorosos acerca do tema. À amiga Estela Mendes, pelo incentivo, força, amizade e carinho que partilhamos. Ao Orlando Pontes,…

_________________________________________________ Profa. Dra. Helenice Rodrigues da Silva Orientadora / Universidade Federal do Paraná _________________________________________________ Prof. Dr. Carlos Roberto Antunes dos Santos Universidade Federal do Paraná _________________________________________________ Prof. Dr. José Roberto Braga Portella Universidade Federal do Paraná _________________________________________________ Profa. Dra. Martha Daisson Hameister (Suplente)…

FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012 77 DEPARTAMENTO DEARQUITETURAE ENGENHARIA PORTA R I A 3 2 1 / 2 0 1 2 – D I E N G - O S U P E R I N T E N D E N T E E O D I R E TO R D E E N G E N H A R I A D O D E PA RTA M E N TO D E ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais resolve substitutir na portaria nº657/2010 o Engº RAIMUNDO OSCI HOLANDA PINHEIRO M at.013.069-1-X Crea2732-D pelo Engº ADRIANO GONÇALVES LEITE Mat.017.203-1-7 Crea42986-D e o Engº F RANCISCO CARLOS M…

Edição 377 Informativo Online do Mandato - 13/05/2011 GRANDES DEBATES Discussões sobre Intolerância e Reforma Política lotam espaços da Assembleia Eventos integram o Programa Destinos e Ações para o Rio Grande e apresentaram ótima participação da sociedade que volta à Casa do Povo deputado Marco Maia (PT-RS), do presidente da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e do relator da comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS). À noite, foi a

AÇÕES EDUCATIVAS DA COMISSÃO DE ANISTIA RELATÓRIO DE GESTÃO 2007-2010 Brasília 2010 Ministério da Justiça AÇÕES EDUCATIVAS DA COMISSÃO DE ANISTIA RELATÓRIO DE GESTÃO 2007-2010 Brasília 2010 GOVERNO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA COMISSÃO DE ANISTIA Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Ministro da Justiça LUIZ PAULO BARRETO Secretário-Executivo RAFAEL THOMAZ FAVETTI Presidente da Comissão de Anistia PAULO ABRÃO Vice-presidentes da Comissão de Anistia EGMAR JOSÉ DE…