Semana 05

Semana 05- Direito Civil VI Caso Concreto 1 José é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12 janeiro de 2003, deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez que não só pretende que Lucas seja declarado seu pai, bem como, deseja participar da herança. José pode propor a ação de investigação de paternidade e ainda participar da herança deixada pelo suposto pai? Justifique sua resposta. José pode propor a ação de investigação de paternidade, pois esta é imprescritível, conforme preceitua o art. 1601 do CC. Para reclamara os efeitos patrimoniais da filiação, ele teria um prazo prescricional de 10 anos (art. 205, CC), porém existem duas correntes a respeito da contagem desse prazo. A doutrina majoritária entende que esses 10 anos são contados de quando sai o resultado da ação de investigação de paternidade, e não da morte do titular do patrimônio, conforme defende a doutrina minoritária. Considerando a doutrina majoritária, José teria direito a participar da herança deixada pelo pai. Caso Concreto 2 Jorge é casado com Lúcia pelo regime de comunhão parcial e com ela teve um filho Roberto. De um casamento anterior Jorge teve outro filho Carlos, que lhe deu dois netos Júlio e Juliana. Carlos morreu em 15 de dezembro de 2007. Jorge faleceu em…

33/2011 as quais visam inibir a atuação do Poder Judiciário. 2. ATIVISMO JUDICIAL 2.1. O fenômeno Ativismo Judicial O vocábulo ativismo pode ser empregado com mais de uma acepção[1]. No âmbito da ciência do Direito, ele é empregado para designar que o poder judiciário está agindo além dos poderes que lhe são conferidos pela ordem jurídica. A controvérsia sobre o termo Ativismo Judicial já surge quanto a sua origem e definição. Quanto à origem, alguns…

Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12 janeiro de 2003, deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez que não só pretende que Lucas seja declarado seu pai, bem como, deseja participar da herança. José pode propor a ação de investigação de paternidade e ainda participar…

Semana 01 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R: JOSÉ FOI ADOTADO ANTES DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988…

REFERÊNCIAS ATKINSON, Anthony A. et al. Contabilidade gerencial. São Paulo: Atlas, 2000. BARON, Robert A.; SHANE, Scott A . Empreendedorismo: Uma visão do processo. São Paulo: Thomson Learning, 2007. BERNARDI, Luiz Antonio. Manual de empreendedorismo e gestão: fundamentos, estratégias e dinâmicas . São Paulo: Atlas, 2003. BROM, Luiz Guilherme; BALIAN, José Eduardo Amato. Análise de Investimentos e Capital de Giro. São Paulo: Saraiva, 2007. CASAROTTO FILHO, Nelson;…

Direito de Campos, Ano VIII, Nº 10 - Junho de 2007 178 ASPECTOS JURÍDICOS DO EMBRIÃO E O... ABSTRACT: Since the beginning of human civilization, there has been a lot of questioning about the start of life and discussion on the nature of the human being. Along the years and at the expense of the concept that every person has got dignity – regarded as an intrinsic characteristic – it was understood that the individual cannot be subject to any sort of experimentation in the…

Comunicação de início de processo eleitoral: 01/04/2008; Constituição da Comissão Eleitoral: 01/04/2008; Prazo de inscrição: 02/04//2008 à 17/04/2008; Edital de convocação da eleição: 18/04/2008; Período de Campanha Eleitoral: 18/04/2008 à 01/04/2008; Eleição: 01/05/2008; Apuração: 01/05/2008; Apresentação dos resultados: 01/05/2008; Curso preparatório para os CIPEIROS eleitos e indicados: 28/05/2008 – 29/05/2008 – 30/05/2008 – 02/06/2008 – 03/06/2008; Posse da CIPA gestão 2007-2008:…

Nº 87 sexta-feira, 4 de maio de 2012 Diário Oficial do Distrito Federal SEÇÃO II ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS DE 03 DE MAIO DE 2012. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: EXONERAR, a pedido, MARIA DO PERPETUO SOCORRO FONSECA LIMA SAVERESSIG do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria Técnica, da Administração Regional…

BIBLIOGRAFIA A morte inventada. Caraminhola Produções. Disponível em: < http://www.amorteinventada.com.br> Acesso em: 26 de maio de 2013. APASE. Disponível em: <http//www.apase.org>. Acesso em 24 de maio de 2013. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. - Vade Mecum Universitário de Direito Rideel. Anne Joyce Angher, organização. 11 ed. São Paulo: Rideel, 2012a. BRASIL. Estatuto Da Criança e do Adolescente: Lei 8069, 13 de julho de 1990/atual. Com a Lei…

Semana 05 Nome: Caso Concreto 1 José é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12 janeiro de 2003, deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez que não só pretende que Lucas seja declarado seu pai, bem como, deseja participar da herança. José…