Roberto Carlos Em 05 De Maio De 2007 Foi

maneira perpétua e permanente, residentes na esfera mais íntima do ser humano e não mensuráveis economicamente, mas com reflexo pecuniário. A Constituição de 1988 trouxe no art. 1º, III, o princípio da dignidade humana que, segundo Cristiano Chaves (2007, p. 116) com apoio em Gustavo Tepedino, consiste numa “cláusula geral de proteção da personalidade”. Tal princípio serve de base para a criação, aplicação e interpretação das normas que visam proteger a pessoa humana, em suas…

Motta Azevedo Corrêa Coordenadoras do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Daienne Amaral Machado Raquel Aparecida Pereira Revista Jurídica da Presidência / Presidência da República Centro de Estudos Jurídicos da Presidência – Vol. 1, n. 1, maio de 1999. Brasília: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, 1999–. Quadrimestral Título anterior: Revista Jurídica Virtual Mensal: 1999 a 2005; bimestral: 2005 a 2008. ISSN (até fevereiro de 2011): 1808–2807 ISSN (a partir de março de…

me deram a maior força para a conclusão do meu trabalho e a todos que me ajudaram com as informações necessárias para a conclusão do trabalho. 3 AGRADECIMENTOS Existem várias pessoas que gostaria de agradecer em especial meus pais Carlos Roberto da Costa e Sueli Gracia da Costa que me surpreenderam pela calma e paciência comigo nesse ano difícil, porém de muitas realizações. Gostaria de agradecer também aos meus amigos de sala, em especial Danilo Libanio, Leonardo…

Republicano. Sociedade e Instituições (1889-1930). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1990. (Tomo III, v. 2). FRAGOSO, João & SAMPAIO, Antonio Carlos Jucá. Monarquia pluricontinental e a governança da terra no ultramar atlântico luso – Séculos XVI-XVIII. Rio de Janeiro: Mauad X, 2012. FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. GRINBERG, Keila & SALLES, Ricardo (Org). O Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. 3 volumes.…

artigo 4º do código penal. Cezar Roberto Bitencourt cita algumas exceções à teoria adotada. “O Código, implicitamente, adota algumas exceções à teoria da atividade, como, por exemplo: o marco inicial da prescrição abstrata começa a partir do dia em que o crime se consuma; nos crimes permanentes, do dia em que cessa a permanência; e nos de bigamia, falsificação e alteração de assentamento do registro civil, da data em que o fato se torna conhecido” (BITENCOURT, 2007, p. 172). b)…

determinadas regies, onde a regio de atuao da empresa se destaca por ser uma das regies com grande concentrao econmica. -OPORTUNIDADES Evoluo dos casamentos H uma evoluo considervel no setor de casamentos, principalmente nos meses de maio, agosto e dezembro, onde o nmero de casamentos so exorbitantes, incentivando o mercado de decoraes a investir no segmento. -AMEAAS Evoluo dos divrcios Por outro lado, se o segmento de casamentos vem evoluindo, junto…

Edição 377 Informativo Online do Mandato - 13/05/2011 GRANDES DEBATES Discussões sobre Intolerância e Reforma Política lotam espaços da Assembleia Eventos integram o Programa Destinos e Ações para o Rio Grande e apresentaram ótima participação da sociedade que volta à Casa do Povo deputado Marco Maia (PT-RS), do presidente da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e do relator da comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS). À noite, foi a

civilistica.com || a. 2. n. 2. 2013 || 1 Considerações sobre o testamento vital Gabriel ROCHA FURTADO* O pássaro é livre na prisão do ar. O espírito é livre na prisão do corpo. (Carlos Drummond de Andrade) SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Definição de testamento vital. 3. Autonomia e dignidade humana. 4. Conformação do testamento vital ao ordenamento jurídico brasileiro. 5. Conclusão. 6. Referências RESUMO: A figura do “testamento vital” mantém perfeita harmonia com o sistema…

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE CURSO DE DIREITO ASPECTOS PROCESSUAIS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Vanessa Oliveira Alencar Professor Orientador: Ms. Marcio Morena Pinto São Paulo 2012 VANESSA OLIVEIRA ALENCAR ASPECTOS PROCESSUAIS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso

foram muito incentivadas as ciências humanas e exatas. A sociedade passou a ser mais questionadora, e teve ânsia por liberdade, igualdade e fraternidade. Esse movimento serviu de inspiração à Revolução Francesa, pautada nesses três ideais (CASTRO, F., 2007). Atualmente vive-se a era do politicamente correto e do (falso) moralismo. Há uma preocupação em não discriminar a outrem, respeitar as diferenças, exigir uma efetivação da igualdade assegurada pela Constituição, mesmo que isso não…