Roberto Carlos Em 05 De Maio De 2007 Foi

possível a prorrogação do prazo da interceptação uma única vez, enquanto outros entendem que pode ser renovada tantas vezes quantas forem necessárias à elucidação do caso concreto. Justifica-se a pesquisa, na medida em que a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, em seu Título II, denominado “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, trouxe em seu art. 5º, inciso XII, a garantia de inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas como regra, que somente poderá ser…

ISSN 1519-1028 CGC 00.038.166/0001-05 Trabalhos para Discussão Brasília n° 227 nov. 2010 p. 1-29 Trabalhos para Discussão Editado pelo Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep) – E-mail: workingpaper@bcb.gov.br Editor: Benjamin Miranda Tabak – E-mail: benjamin.tabak@bcb.gov.br Assistente Editorial: Jane Sofia Moita – E-mail: jane.sofia@bcb.gov.br Chefe do Depep: Adriana Soares Sales – E-mail: adriana.sales@bcb.gov.br Todos os Trabalhos para Discussão do Banco Central do Brasil são…

decisão de uma causa controversa, como é possível observar em Graieb “[...] o STF pode se ver na posição de legislar. Os ministros se mostram dispostos a realizar essa tarefa, e acreditam ter uma boa razão para isso” 1. No entanto, para 1 GRAIEB, Carlos. A calma é só aparente... .Disponível em , acesso em 25/01/2012. O artigo conclui: “uma certa dose de ativismo judicial talvez seja impossível evitar num sistema constitucional como o brasileiro. O essencial é que ele…

este deve ser criado. No Brasil, apesar desse tema possuir de forma clara conteúdo materialmente constitucional, nunca foi firmado de forma expressa na Carta Magna. No entanto, anterior a ela havia no ordenamento jurídico a Lei n. 605, aprovada em 05 de janeiro de 1949, que dispunha “sobre o repouso remunerado e o pagamento de salário nos dias de feriados civis e religiosos” e afirmava que seriam “feriados civis os declarados em lei federal” e “feriados religiosos os dias de guarda,…

sobre o tema: a medida de segurança perdurará até a cessação da periculosidade do agente, averiguada independentemente do tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta na sentença penal? (CESPE/TRF/5ª Região – Juiz Federal Substituto/2007 – MODIFICADA). Não. De acordo com o artigo 41 do CP com a superveniência de doença mental e conseqüente adoção de medida de segurança substitutiva na modalidade de internação, esta deverá ter parâmetros para o prazo de…

praticamos por ser esta a única forma de dar existência à Ética.”. LOCALIZAÇÃO: Fábrica: Av.: Felicidade, 51 – centro – Fantasia – SP Loja 1: Alquimia, 18 – centro – Fantasia - SP. Loja 2: Rua Amores – Fantasia – SP. PRODUTOS: Biquínis, Maiôs, Shorts, Saias, Saídas de Praia, Bolsas, Óculos, Sungas, Linha Kids e Linha Fitness. Tecidos diferenciados, estampas exclusivas, estampas digitais e uma grande variedade de modelos, estampas e cores. Tudo para esbanjar e…

Planejamento----------------------------------------------- 03 1.1 Teorias e Definições de planejamento ----------------------- 04 1.2 Confronto de teorias-------------------------------------------- 05 1.3 O que é planejamento------------------------------------------ 05 2. (ETAPA 2) Organização------------------------------------------------ 06 2.1 Apresentação da…

político, jornalista, economista, empresário e escritor brasileiro, tendo sido prefeito de Maceió de 1979 a 1982, governador de Alagoas de 1987 a 1989, deputado federal de 1982 a 1986, 32º presidente do Brasil, de 1990 a 1992, e senador por Alagoas de 2007 até a atualidade. Foi o presidente mais jovem da história do Brasil, ao assumir o cargo, na época com 40 anos de idade, e também o primeiro presidente eleito por voto direto do povo, após o Regime Militar (1964/1985). Sucedeu o…

setores Norte e Nordeste da bacia exigirão o reforço e Revestimento do canal a céu aberto paralelo à Av. José Rodrigues Netto e a Construção de novas redes que complementem as existentes ao longo da Av. Augusto Terri, Augusto Kempe e Fernando Roberto. 2.0 Comprimento curso principal O Rio Mogi-Guaçú nasce no município de Bom Repouso situado na Serra da Mantiqueira, possui o comprimento total de 473 km e área de drenagem total de 17.450 km². Os afluentes do Mogi-Guaçu em sua…

de determinada pessoa utilizando características físicas (como impressão digital, altura, peso, íris, reconhecimento facial, geometria das mãos, voz etc.) e padrões de comportamento (como a escrita, utilizando padrões de assinatura) (DOS SANTOS, 2007 P. 26). Quando se pensa em Biometria o termo remete a tecnologias que deveríamos estar utilizando com equipamentos fabricados em um futuro próximo. No entanto, os princípios básicos utilizados em reconhecimento biométrico são…