Rito Sumario Na Justiça Trabalhista

RITO SUMARÍSSIMO CONCEITO O ano 2000, a par da simbologia que se lhe vem emprestando, começa também, sem dúvida, uma nova época para o Direito e o Processo do Trabalho no Brasil. Numerosas alterações vêm sendo anunciadas, desde a extinção do vocalato na Justiça do Trabalho, com a Emenda Constitucional nº 24/99, até a instituição do propalado contrato coletivo de trabalho, passando pelas comissões de conciliação extrajudicial, de inspiração germânica, e o rito sumaríssimo…

1. Qual a grande mudança instituída pela EC 45/2004 quanto a competência da Justiça do Trabalho? Conforme o art 114 da EC 45/2004, Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os…

de tutela de Profª. Andréa Cleto Aula 2 – Elementos da PRÁTICA SIMULADA II I – ART. 282, I do CPC (Endereçamento) Competência: Endereçamento ao juízo competente. Art. 114 da CRFB/88 – Competência da Justiça do Trabalho em Razão da Matéria. Art. 651 da CLT - Competência da Justiça do Trabalho em Razão do Território. . caput – A competência das Varas é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Jairo Halpern 29 de julho de 2013 Meios de solução dos conflitos trabalhistas Existem três meios para solucionar conflitos no âmbito trabalhista: a autocomposição, a heterocomposição e a autodefesa ou autotutela. Autocomposição: Na autocomposição, o conflito é resolvido sem a intervenção de terceiros. Consiste no consenso entre as partes em convenção ou acordo coletivo. Nesse âmbito tem-se as comissões de conciliação prévia, que são paritárias

1. PROCEDIMENTOS TRABALHISTAS Procedimento trabalhista é a forma com que os atos processuais devem ser realizados para que o processo, que consiste no conjunto destes atos, venha a cumprir o seu papel na prestação da tutela jurisdicional. O procedimento comum no direito processual do trabalho subdivide-se em ordinário, sumário e sumaríssimo. 1.1 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O procedimento ordinário é o mais comum na pratica processual trabalhista está previsto na CLT nos artigos 837 a…

escritas e individual -> 1ª peça (Petição Inicial- Recurso Trabalhista) -> 2ª peça (1 Contestação em Sala de aula)-> 21/05-> Em dupla, Consulta apenas a legislação e escrita; -> 3ª peça (Recurso Ordinário) Observação: Cada um valerá 10,0 e a média será somada e dividida por 3; 2ª UNIDADE Fazer 1 Relatório de 10 audiências (impressões pessoais subjetiva da compreensão sobre o procedimento na justiça do trabalho); Se é uma justiça muito falada... se dá ênfase a…

estatutario e a justica comum. ->ex2. execucao de honorario advocaticio e justica comum. ->ex3.empregado x empregador (greve) é de competencia da justica trabalhista. - A competencia em razao da materia repousa nos seguintes casos: 1.relacao de trabalho 2.acoes de direito de greve. 3.acoes sobre representacao sindical 4.remedios constitucionais na esfere trabalhista 5.conflito de competencia entre os orgaos. -regrinha basica: -> j.trab x j.trab= sera competente o orgao…

Audiência trabalhista - não ao amadorismo É preciso saber para fazer bem feito Salvar • 32 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Dra. Cristiane Carvalho Araújo - 3 meses atrás 55 Prezados profissionais da justiça do trabalho, o objetivo desse artigo é desmistificar o posicionamento de alguns operadores do direito que insistem em mencionar que as audiências Trabalhistas não são dotadas da seriedade inerente a qualquer audiência. Audiência não é campo para amadorismo e…

Procedimento é sinônimo de rito. Processo é um instrumento da jurisdição (o caráter instrumental do processo). O processo não é um fim em si mesmo). Com efeito é o conjunto de atos processuais coordenados que se sucede no tempo objetivando a entrega da prestação jurisdicional. Processo é sequencia lógica de atos. Diferença de processo e procedimento: O procedimento é a forma ou modo pela qual o processo se desenvolve. O processo do trabalho possui quantos ritos? Não é pacífico…

procedimento sumaríssimo da Justiça do Trabalho. Com as inovações céleres trazidas pela aludida lei n.9.957/2000 está fixa o rito sumaríssimo por conta do valor da causa, onde o processo não pode ser feito mitigado, A designação “sumaríssima” é utilizada na justiça do trabalho para indicar um procedimento sucinto. Trata-se, portanto de uma forma procedimental mais abreviada em relação aos dois procedimentos já existentes sendo eles: o rito ordinário e rito sumário. O procedimento…