Rito Sumario Na Justiça Trabalhista

direitos e valorização trabalhista. Colunas-1 Lei 9.957, de 12.01.2000 Desde a apresentação do ante-projeto desta Lei no Congresso Nacional, estudamos a proposta na AAT/SP e consideramos o mesmo desnecessário do ponto de vista processual e também que seria incapaz, no aspecto prático, de trazer uma solução imediata aos problemas da Justiça do Trabalho. Ainda não vislumbro a curto prazo que esta Lei possa trazer algum desafogo ao enorme número de processos trabalhistas hoje…

REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Na elaboração da inicial deve-se atentar para os requisitos objetivos previstos no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, conforme será detalhado adiante, porém, tão importante quantos estes requisitos objetivos, temos os requisitos subjetivos que são: CLAREZA, PRECISÃO E CONCISÃO, que consistem em: a) Clareza: a petição deverá expor os fatos de uma forma simples, objetiva, sem rodeios, obedecendo a uma cronologia lógica que torne os fatos…

a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento....... NOTA: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos. Rito Sumaríssimo – para valor da causa superior a dois salários mínimos e até 40 salários mínimos (artigos 852-A até 852-I, da CLT. Rito Sumário – para valor da causa até dois salários mínimos – Lei 5584/70 Cuidado: Se indicar valor da causa até 40 salários mínimos (R$ 465,00 X 40 = R$18.600,00) a ação tramitará pelo rito sumaríssimo e o…

02579-2002-048-15-00-3 - Vara 01 – Porto Ferreira/SP Distribuição: 02.579/2002-3 Natureza: Rito Sumaríssimo – Designação de audiência UNA Reclamante: LENIRA DONIZETE BETTINI Reclamado: MANOEL RIBEIRO FROZ Valor da causa: R$ 5.368,86 A Reclamada foi registrada em carteira de trabalho, no dia 01/04/2001, para laborar na propriedade agrícola do Requerido, na função de empregada doméstica, porém, alega na reclamação trabalhista que exercia funções contrárias de empregada doméstica como:…

trabalhou em Macapá. Morando no Rio, entrou com a ação aqui. O empregador impugnou, invocando o art. 651. A Justiça do Trabalho manteve no RJ, fundamentado no acesso à justiça. Art. 651 deve ser interpretado de acordo com a CRFB. 2 – Qualificação do reclamante e reclamado Se o reclamante não tiver documento, não pode haver óbice para entrar na justiça. Seria ofensa ao princípio do acesso à justiça. Empregador – precisa ter o endereço, para ser intimado. Não tem citação do réu. A parte é…

conectividade para saque, ficando sem receber as guias para habilitação no seguro-desemprego. Na qualidade de advogado de João, elabore uma reclamação trabalhista para defesa dos direitos de seu cliente, anotando como patrono o Dr. Zé dos Grudes. NA JUSTIÇA DO TRABALHO: -RITO SUMÁRIO OU ALÇADA ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNINOS -RITO SUMARÍSSIMO ATÉ 40 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO -RITO ORDINÁRIO ACIMA DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS RESPOSTA: EXMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE…

a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento....... NOTA: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos. Rito Sumaríssimo – para valor da causa superior a dois salários mínimos e até 40 salários mínimos (artigos 852-A até 852-I, da CLT. Rito Sumário – para valor da causa até dois salários mínimos – Lei 5584/70 Cuidado: Se indicar valor da causa até 40 salários mínimos (R$ 465,00 X 40 = R$18.600,00) a ação tramitará pelo rito sumaríssimo e o…

propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento....... NOTA: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos. Rito Sumaríssimo – para valor da causa superior a dois salários mínimos e até 40 salários mínimos (artigos 852-A até 852-I, da CLT. Rito Sumário – para valor da causa até dois salários mínimos – Lei 5584/70 Cuidado: Se indicar valor da causa até 40 salários mínimos (R$ 465,00 X 40 = R$18.600,00) a ação tramitará pelo rito sumaríssimo…

(art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento....... |OBS: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos. | |Rito Sumaríssimo – para valor da causa superior a dois salários mínimos e até 40 salários mínimos (artigos 852-A até 852-I, da CLT. | |Rito Sumário – para valor da causa até dois salários mínimos – Lei 5.584/70

ordinário sumaríssimo sumário processo trabalho 8, novembro, 2013Marcelo L PDeixar um comentárioIr para os comentários Para quem milita na justiça do trabalho é sempre bom relembrar esses detalhes e para quem está estudando, não deve deixar de ter em mente as principais características dos ritos processuais do processo do trabalho. São três os ritos processuais, são eles o ordinário, sumaríssimo e o sumário. Uma confusão rotineira de todo o estudante é achar que o sumário vem antes…