Rito Sumario Na Justiça Trabalhista

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO 03 Volta Redonda 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO 03 Fichamento apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra…

decisões interlocutórias, imediatidade, prevalência da palavra oral sobre a escrita); Majoração dos poderes do juiz do trabalho na direção do processo; Normatização Coletiva (exemplos: poder normativo e sentenças normativas) Solução dos Conflitos Trabalhistas Autodefesa: É considerado o meio mais primitivo para solução dos conflitos, onde uma das partes do litígio impõe a outra um sacrifício por esta não consentido. Não havendo há figura de um terceiro para solucionar o conflito,…

questões – letra de lei 4- Administrativo- 6 5- Consumidor 6- ECA 7- Humanos PROCESSO DO TRABALHO- TST- Sumulas ,OJ’s, precedentes normativos. Organização da justiça do trabalho -art 111 CF Tribunal Superior do Trabalho - TST Tribunal Regional do Trabalho – TRT Juiz do Trabalho O STF julga algumas questões trabalhistas mas não faz parte da justiça do trabalho. TST-TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Art. 111 A 27 ministros( tst 30 SEM 3 =27) Brasileiros, nomeados pelo presidente da…

NASCIMENTO DO RECLAMANTE, vem por seu advogado artigo 39,I CPC, endereço( do advogado) Rua...., nº....., bairro,CEP..... á presença de V. Exa propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito____(quase sempre ordinário) em face da RECLAMADA, CNPJ e domiciliada no endereço....... DOS FATOS E FUNDAMENTOS ou divisão por tópicos I- Da gratuidade de Justiça (lei 11.050/60) O Reclamante vem informar que não há como arcar com as custas processuais II- Da Comissão de Conciliação Prévia Não é…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 EFRAIN SANTOS DA COSTA RIO BRANCO-AC 2008 EFRAIN SANTOS DA COSTA A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 Monografia na área de…

sentenca sempre, menos homologacao de acordo. Auxiliares de justica artigo 166 a 171 cpc - sao secretarias das varas, do tribunal, distribuio dos feitos e oficial de justia avaliador. Artigos 710 a 717, 718 e 719, 713 a 715 e 721 todos da clt. Prazos (774 da clt) Dilatorio pode ser dilatado. Peremptorios aquele posto nao pode ser dilatado. Exclui o primeiro dia e inclui o ultimo dia - contagem trabalhista 774 e 775 CLT. Quando tiver varios reclamados, o prazo…

adequadas e capazes de dignificar-lhe como ser humano. PALAVRAS CHAVES: Meio Ambiente do Trabalho sadio e equilibrado. Direito do trabalhador. Constituição Federal. Dignidade da pessoa humana. Ministério Público do Trabalho. Ação Civil Pública Trabalhista. Artigo apresentado ao Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA como requisito parcial ao título de Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário. 1 2 INTRODUÇÃO Como forma de realização…

PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA Profª. Daniele Gabrich Gueiros (daniele.fnd@gmail.com) Datas: 20.05.14 – 1 ª Prova (27.05 – 2ª Chamada) 02.06.14 – VS SOLUÇÃO DE CONFLITOS Pode-se obter uma solução de conflitos por meio de: a) autodefesa; b) autocomposição; e c) heterocomposição. a) autodefesa: um dos sujeitos impõe, resolvendo por si só o conflito existente, sendo um meio realizado pela própria parte >> é possível a realização de autodefesa somente em situações…

Especiais Federais, somente sendo admitido o ajuizamento de demanda na Justiça Estadual, pelo rito comum, caso o benefício seja por incapacidade e de natureza acidentária. Inicialmente, vamos discorrer sobre os benefícios previdenciários requeridos nos Juizados Especiais da Justiça Federal (JEFs), que foram desenvolvidos para agilizar a tramitação dos processos com valor da causa de até sessenta salários mínimos. O rito sumário visa a rapidez no trâmite processual e eliminação de…

(xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: