Ricardo Negrão Direito Comercial E Empresario

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES Para Ricardo Negrão, as sociedades podem ser classificadas por inúmeros critérios, sendo eles, quanto a espécie legislativa, as sociedades podem ser, em comum, em conta de participação, simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima, em comandita por ações e cooperativas. Neste trabalho, irei explanar a respeito das sociedades em comandita simples e em comandita por ações. Segundo art. 997: “Art. 997. A sociedade constitui-se mediante

devedor ou sociedade empresária, que se encontra em crise econômico-financeira de ingressar judicialmente através de ação, tutelar o direito ao processo de recuperação judicial, com a finalidade de se reestruturar economicamente, através de um plano de recuperação judicial, buscando evitar a decretação da falência de sua empresa e por fim cessar as suas atividades comerciais. No entendimento do Professor Campinho, “A concordata, na esteira do Decreto-Lei nº…

Turma : 5 DIN Curso: Bacharelado em Direito Disciplina Direito Empresarial I Semestre da Disciplina: 5º semestre Carga Horária Total 80 h/a Carga Horária Semanal 4 h/a INFORMAÇÕES DO (A) PROFESSOR (A) DA DISCIPLINA Professor (a): Erika Alencar E-mail: erika.alencar.silva@gmail.com 02- EMENTA Teoria Geral do Direito Empresarial. Teorias. Abrangência da matéria empresarial. O Empresário. Registro de empresas. Requisitos para o exercício da atividade empresarial

Livros Empresariais O empresário possui três importantes obrigações: - Registro da empresa - Escriturar livros comerciais - Levantar balanços anuais O descumprimento de qualquer destas obrigações, poderá gerar consequências de caráter sancionador. Em virtude de tal relevância, trataremos neste artigo sobre uma dessas obrigações: a escrituração dos livros comerciais. 1. Escrituração O…

Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário do Triângulo - UNITRI para a aprovação prévia de Trabalho de Conclusão de Curso, necessário à graduação no Curso de Direito. Professor Orientador: Ricardo Salgado Uberlândia, 2012. 1. TEMA “Empreendedor Individual: Aspectos de personificação física ou jurídica.” O estudo tem por objeto a análise das vertentes

serviço fornecido pelo empresário e está diretamente vinculada à qualidade daquilo que é por ela oferecida. - Formação e Proteção do Nome Empresarial: Nome Empresarial é regido por 2 princípios: (Art. 34 da Lei 8934/94) • Princípio da veracidade: consiste na proibição na adoção de nome que veicule informação falsa sobre o empresário a que se refere. • Princípio da novidade: consiste no impedimento na adoção de nome igual ou semelhante ao de outro empresário. Pelo…

– Falência e Recuperação - III – Direitos e deveres do falido e Dos aspectos penais da lei. - Lei 11.101/05 – LF (Lei de Falência) - Avaliação - Livro: Fabio Ulhoa coelho – Comentários da lei de falência Ricardo Negrão – Manuel do Direito Comercial e de Empresa v.3 A falência cuida do empresário e sociedade empresária. Ele é devedor porque a execução é coletiva. Revisão Empresário é o sujeito de direito que articula os fatores de produção. Fatores…

PROCESSO FALIMENTAR: ARRECADAÇÃO, CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO Trabalho apresentado no Curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC como requisito parcial da disciplina de Direito Empresarial III, sob a orientação da Profª. fernanda. ILHÉUS, BA 2013 DA ARRECADAÇÃO A arrecadação dos bens do devedor é um dos efeitos da falência e resulta na indisponibilidade e na impossibilidade de gestão destes por parte do falido, ficando tal dever sob a…

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jurisprudência dominante entende que o pedido de autofalência é uma faculdade da sociedade empresária, não constituindo umdever legal o seu requerimento. Já a doutrina analisa a inclusão da expressão “deverá” e diverge quanto às conclusões, pois segundo Ricardo Negrão e Fábio Ulhoa, a lei falimentar atual impôs a obrigação de requerer a autofalência. Contudo, como não previu qualquer restrição à sociedade empresária que descumprisse essa norma, a obrigação se tornou desprovida de sanção.…