Direito Romano

patronus o pudessem matar sem serem punidos. Órgãos de governo: A *Rex: de detentor de poder de imperium militae ( para defender militarmente Roma), de imperium domi (para administrar a cidade) e de auspiciae que permitia a mediação com os deuses. imperium domi: permitia resolver aspectos da vida colectiva na relação das pessoas com a comunidade e dirimir os litígios entre as pessoas, nomeadamente através da aplicação das leges regiae que eram resultado da formalização de regras consuetudinárias apresentadas pelo rex á comitia curiata e aceite pela mesma. imperium militae: dava ao rex a chefia do exercito, podendo delegar poderes no magíster populi ( para chefiar o governo), no magster equitum ( para comandar a cavalaria) e nos questores parricidii ( para perseguirem e rerimirem os crimes mais graves) Auspiciae: poder de mediação do Rex entre os homens e os deuses era fundamental pois essa era a base do poder politico de Roma Eleição do Rex: Quando o Rex morria os seus poderes de imperium eram transferidos para a comitia curiata e os de auspiciae era transferidos para o Senatus. Durante o Interrognum o Senatus, detentor do poder de auspiciae, elegia entre os membros um Interrex que tinha 5 dias para eleger um novo Rex entre os restantes membros do Senado. Para isso, o Interrex ia consultar a vontade dos deuses, nomeadamente através do voo das aves ( auguratio) e mexer nas entranhas dos cordeiros, depois disso elegia um Rex que seria aprovado ou não…

27-09-2013 Direito Romano 753 – 509 a.c. – período da monarquia romana 509 – 307 a.c. – período de transição para a república REX – rei, e outros órgãos institucionais romanos – relativo a situação política, forças armadas, etc. GENS (palavra perceptível) – o povo – relativo a organização social Quem é o REX e como é determinada essa função? - O interrex é a figura que actua na fase de transição (vacatio) até ser escolhido o rex - o rex tem de ser indicado pelo senado aos…

Direito Romano ***************************************************************************** MONARQUIA – PERÍODO DO REX E DAS GENTES (753 a.C. – 510 a.C.) Estado-território: um só homem exerce o poder de forma absoluta e exclusiva. Estado-cidade: agrupamento de homens livres, estabelecidos num pequeno território, dispostos a defendê-lo contra qualquer interferência estranha, e onde todos detêm uma parcela do poder. Tem três órgãos políticos…

conflitos e adquirir além da formação uniformizada do aprendizado das leis, a recuperação do aprendizado cultural no âmbito do Direito. Para compreender o conteúdo essencial dos conceitos e institutos do ius romanum, é preciso primeiro identificar os períodos que caracterizam a sua formação e as fases da da história constitucional Romana. Utilizando designações próprias, Vera Cruz aponta as fases: monarquia (753 a.C: fundação de Roma – 509 a.C: queda de Tarquínio, o Soberbo); república…

Os períodos da historia do direito romano 1º período: Roma do rex e das gentes de 753 a.C a 509 a.C – Características do ordenamento jurídico; órgãos do governo; 2º “ : transição, monarquia/republica 509 a.C 367 a.C 3º “ : populus romano e a res publica 367 a.C ate 27 a.C 4º “ : princeps como primus inter pares 27 a.C ate 285 5º “ : o princeps como rex do império único a partir de 285. Para o prof. Sebastiao Cruz, temos quatro épocas históricas na…

QUE O CIRCUNDARAM. DIFERENTEMENTE ROMA CONSTRUIU UM ESTADO UNITARIO, AO FIM DA MONARQUIA ETRUSCA COM A LEI DAS DOZE TABUAS.O PODER MILITAR E POLITICO SE ESPLALHOU PELO MEDITERRANEO POREM AINDA CONSTIUIU-SE DE UMA CIDADE-ESTADO COM AS DECISÕES CONCENTRADAS EM NUMERO LIMITADO DE ORGAOS E PESSOAS. 2- TRADIÇÃO DE UNIDADE GRAÇAS A LAÇOS DE CULTURA, DE SEMTIMENTOS DE ASSOCIAÇÃO, PUDERAM PRESERVAR UMA SÓLIDA TRADIÇÃO DE UNIDADE. A LINGUA E A ESCRITA ERAM COMUNS. TAMBEM COMUNS ERAM CERTAS…

Direito Romano Classicamente a fundação de Roma foi a 753 A.C periodificação que identifica fases de modelos políticos Período monárquico (concentra o poder do imperium,poder de governar) | 27 A.C começa o principado:caracterizado pela figura do imperador(embora diferente) | Dominado:modelo politico de concepção teórica é a introdução de uma monarquia em que se lidera um senhor (não vigora a lei da sucessão familiar) Estrutura social da Roma Antiga baseia-se na família…

1º período: Roma do Rex e das gentes (753 ac – 509 ac) Denominação tradicional – período monárquico ou arcaico Período pré-cívico ou arcaico – fundação de Roma – 754 a 753 ac 367 ac – início vigência das leges Licinae Sextiae Os elementos da organização gentílica perduraram e os efeitos do poder real, característico da dinastia Tarquínia No topo da pirâmide – o rex, a população dividia-se em patricii e plebs. Roma cidade pequena da península Itálica, a crescer demográfica e…

liberdade individual e social de cada indivíduo. O Direito Romano, na sua epígrafe de construção, centra-se em 5 períodos fundamentais: - Primeiro período: Roma do rex e das gentes (753 a.C. – 509 a.C.); - Segundo período: Transição monarquia/república (509 a.C. – 367 a.C.); - Terceiro período: O populos Romanus e a res publica (367 a.C. – 27 a.C.); - Quarto período: O Princeps como primus inter pares (27 a.C. – 285); - Quinto período: O…

fonte histórica do Direito nos países ocidentais, e, ainda, a maioria dos institutos e princípios do Direito Civil nos foi legada pelo gênio jurídico dos romanos”. E, é de conhecimento de todos que o nosso direito deriva do Romano. Dessa forma, ao estudá-lo, buscam-se as origens do nosso próprio direito vigente. 2 AS FASES DO DIREITO ROMANO 2.1 O direito Romano na Realeza (753 a.C. à 510 a.C.) 2.1.1 Principais eventos “Sérvio Túlio, penúltimo rei dessa fase ordenou o primeiro…