Revisional Exoneração

Apelação Cível n. 2011.012788-1, de São Miguel do Oeste Relator: Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E DA INSUFICIÊNCIA DA PENSÃO ARBITRADA. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A possibilidade jurídica do pedido de alteração da pensão alimentar repousa em uma questão de fato, representada pelas oscilações da vida, de tal…

dos fiadores. 3. Duração das garantias da locação. 4. Despejo liminar por falta de pagamento. 5. Alterações processuais nas ações de despejo. 6. Expedição de mandado de despejo na sentença. 7. Execução provisória do despejo. 8. Ação revisional de aluguéis 9. Alterações nos requisitos da ação renovatória. 10. Data início da vigência da nova lei. 1. Multa pela quebra do contrato. (Lei 8.245/91- art. 4º) Nos contratos antigos, assinados antes da vigência da nova lei, o

Natureza: Ação Revisional de Alimentos Requerente: Roberto Requerida: Joana e Outras JOANA E ISABELA, menores impúberes, neste ato representadas por sua genitora MARIA CLARA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que está subscreve, com escritório profissional no endereço ....., onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência, especialmente dentro do prazo, oferecer resposta em forma de CONTESTAÇÃO, à AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que

 DIREITO CIVIL AÇÃO MONITÓRIA AÇÃO PAULIANA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIMENTOS APELAÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO EXECUÇÃO EXONERAÇÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA MANUTENÇÃO DE POSSE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA REINTEGRAÇÃO DE POSSE REPARAÇÃO DE DANO EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO REVISIONAL AÇÃO MONITÓRIA – competência: art. 94 do CPC – procedimento especial: arts. 1.120-A e s. do CPC – prova escrita; carente de força…

SANTA CATARINA. Autor, brasileiro, portador da RG nº , CPF nº , residente na rua , , Palmas, PR, por seu Assistente Judiciário, (nomeação anexa), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS contra , brasileiro, menor impúbere, residente na , neste ato representado por sua genitora , brasileira, separada judicialmente, residente na , pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: 1 - DOS FATOS: 1.1

(procuração em anexo), ,vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 401 do Código Civil Brasileiro c/c artigo 15 da Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de DONA MARIA DA LUZ, inscrita no CPF/MF sob o nº 00000, portadora do RG nº 00000SSP/AL, residente e domiciliada na Rua B, Conjunto Jardim Beira Mar, 40, Mangabeiras,…

do R.G. nº xxxxxxx e do CPF/MF nº xxxxxx, residentes e domiciliados na Rua Torres, 030, Bairro Maria , Bauru, São Paulo, por seu advogado, nomeado pelo convênio OAB/SP-PGE, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exª. propor a presente. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS contra BELTRANO DA SILVA, brasileiro, de qualificação ignorada, com endereço na Avenida Gastão, Bairro Jardim, São Paulo, São Paulo, pelos motivos de fato e Direito a seguir expostos: DOS FATOS O requerido não pagou…

e domiciliado na Rua ___, nº ___, bairro ____, por meio de seu advogado que este subscreve (doc. nº __), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.694 e ss do Código Civil e artigo 15, da Lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação da tutela em face de JOANA, menor impúbere, representado por sua genitora, MARIA, nacionalidade, estado civil, portadora do RG nº. ___ e do CPF nº. ___, ambos residentes e domiciliados na Rua…

STJ - Alimentos-Exoneração: ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO. INADMISSIBILIDADE. – Com a maioridade, extingue-se o poder familiar, mas não cessa, desde logo, o dever de prestar alimentos, fundado a partir de então no parentesco. – É vedada a exoneração automática do alimentante, sem possibilitar ao alimentando a oportunidade de manifestar-se e comprovar, se for o caso, a impossibilidade de prover a própria subsistência. Precedentes do STJ. Recurso especial

MINISTÉRIO PÚBLICO MM.Juiz: PARECER JOSÉ DA SILVA, maior e capaz, atualmente com 38 anos de idade, ingressou na justiça com AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS contra ANA MARIA DO SOCORRO, menor, atualmente com 12 anos de idade, representada por sua genitora, GODOFREDA DO SOCORRO, maior e capaz. RELATÓRIO Pela…