Revisional De Pensão

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Cidade xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Minas Gerais, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação revisional de alimentos proposta por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Alega o Requerente, em síntese, "PLEITEAR A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE PAGA AO SEU…

INEXISTÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DOS ARTIGOS 1.694, § 1º, E 1.699 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PROVIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES. Para que seja autorizada a majoração da pensão alimentícia, é necessário que se façam presentes os pressupostos elencados pelo art. 401 do Código Civil. Não comprovado o aumento da fortuna do alimentante e das necessidades do alimentado, inviável é o seu aumento (Apelação Cível n.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) Processo nº 0024972-30.2013.8.17.0810 Ação Revisional de Alimentos MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, menor impúbere, devidamente representada pela sua genitora ANDREA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, recepcionista, residente e domiciliado na Rua Quatro de Outubro, nº…

solidariedade. Quando exigidos em juízo, há a possibilidade de serem fixados alimentos provisórios, provisionais ou definitivos. Podem ser definidos initio litis, incidentalmente ou por sentença, e isso tanto em ação de alimentos como em demandas revisionais ou exoneratórias. Também a demanda de alimentos pode ser cumulada a ações outras, como separação judicial, divórcio, separação de corpos, reconhecimento de união estável e investigação de paternidade. Essas várias nuances…

majoração da pensão alimentar a fim de que a autora e sua mãe possam levar uma vida digna, sem correr o risco de sofrer privações. Impende observar ainda, que o binômio possibilidade/necessidade estampado no artigo 1694, §1º, do CCB, foi nitidamente alterado, vez que a alteração da situação econômica da autora é latente. Assevera Edgard Moura de Bittencourt: "A alteração pode ter lugar mesmo que muito pouco tempo haja decorrido entre a decisão que os fixará e o pedido…

AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Em face de XXXXXX, brasileiro, solteiro, funcionário da empresa XXXX, portador do XXXX, residente e domiciliado na XXXXXX, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. PRELIMINAR Inicialmente, antes da efetivação da citação, requer o Autor seja oficiado a empresa XXXXXXXXX solicitando a juntada dos seis últimos holerites do requerido a fim de comprovar que o mesmo tem possibilidade de majorar o valor da pensão alimentícia

representado por sua genitora xxxx, residente e domiciliada na Av. ...., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Conforme acordo judicial homologado nos Autos nº xxxx da Ação de Alimentos, o Autor concordou em pagar, a titulo de pensão alimentícia ao requerido, a importância correspondente a 20% (vinte por cento) do seu salário líquido. Notório é o fato de que o Autor não mais poderá arcar com o acordo efetivado naqueles Autos. Acontece que, na data da…

comarca de Jacarezinho/PR por sua advogada e procuradora, que esta subscreve, na condição de coordenadora do Escritório Modelo do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UENP, vem, com o respeito e acatamento devidos perante V. Exa., propor REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de seu genitor, JOEL SOARES FERREIRA, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade nº 4.835.578-1/SSP-PR, inscrito no CPF sob nº 653.476.099-15 residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, n° …

para propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de xx e de xx, menores impúberes, neste ato representados por sua genitora, a Sra. xx, residente e domiciliada à xx, em Ubarana, Estado de São Paulo, CEP. 15.205-000, pelo que passa a expor para ao final requerer o que se segue: DOS FATOS O ora Requerente foi casado com a Sra. xx, e divorciaram nesta Comarca de José Bonifácio, sendo que, à época, ficou acertado que o Requerente pagaria pensão alimentícia aos…

disposto a entrar em consenso com a outra parte. Com isso, a conciliação entre as duas partes logrou êxito nos seguintes termos (DOC ANEXO): “(...) - o requerido deseja o reconhecimento da paternidade e as partes estabelecem como valor mensal para a pensão alimentícia o valor de R$ 253,40 (duzentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos) que correspondem a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente; (...) - o requerido será responsável pela inclusão e pagamento do…