Revisional De Juros Cartão

respeitosamente, perante Vossa Excelência para propor: AÇÃO REVISIONAL DE ENCARGOS FINANCEIROS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO ITAULEASING S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 049925225/0001-48, com endereço na Alameda: Pedro Calil, 43, Vila das Acácias, Poá/SC – CEP 08.557-105, em razão dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I. NATUREZA DOS FATOS 1. Trata-se de ação revisional de encargos, interposta porque a Ré,…

Proc. nº 16/09 Ação Revisional de Contrato c/c Consignação de Pagamento c/c Manutenção de Posse c/c Pedido de Retirada do SERASA, SPC e CERIS c/c Pedido de Antecipação de Tutela. Autora: Ana Lúcia Rodrigues Réu: Banco ABN AMRO REAL SENTENÇA ANA LÚCIA RODRIGUES, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do BANCO ABN AMRO REAL, pretendendo a revisão de cláusulas constantes em contrato de financiamento do veículo FIAT PALIO FIRE FLEX, cor…

disposto nos itens 3.2 e 3.3. Em suma, a pretensão do autor é pagar o valor que entende devido, referente a um débito que anteriormente era descontado em folha de pagamento. Ab initio, ainda que se considerasse a presente demanda não como uma ação revisional, mas sim como uma ação de consignação em pagamento, o Juizado Especial Cível seria incompetente para apreciar o feito. Isso porque a ação de consignação em pagamento obedece a rito especial e incompatível com a Lei nº 9.099/94. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DEPÓSITO DE PARCELAS INCONTROVERSAS “CPC- Art. 285-B. Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.…

solicitado e cobrar por este posteriormente O produto pode ser fornecido se não houver cobranças, como as amostras grátis Sobre a notícia: Foi enviado ao cliente um cartão de crédito, bloqueado, sem ter sido solicitado O Tribunal de Justiça de São Paulo não multou a empresa, pois como o serviço não havia sido cobrado já que o cartão estava bloqueado, o caso não se constituiu como um crime, por se tratar somente de uma oferta de serviços Slide 7: Se aproveitar da condição do outro (Ler…

A trava ou manutenção do domicilio bancário. O que pensar? por Cássio M. C. Penteado As operações com cartão de crédito, vistas como um negócio de crédito trazem consigo –inevitavelmente– formas e meios de relacionamento entre as partes contratantes ou, mais amplamente, entre as partes que podem intervir ou vir a intervir nesse negócio de crédito. Neste passo, referimo-nos à antecipação dos recebíveis, originados das transações pactuadas pelos portadores com os…

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DE JUROS. PRATICA DE ANATOCISMO NÃO COMPROVADA FACE A AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. UNIFORMIDADE DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. 1. A Emenda Constitucional nº 40/2003 revogou o artigo 192, § 3º da Constituição Federal, passando a inexistir qualquer limitação para cobrança de juros por parte das Instituições Financeiras; 2. Impossibilidade de comprovação de prática de

de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO acima epigrafado, que move em face de xxxxxx S/A, também já devidamente qualificado, vem, com o devido acato e respeito, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas. I – Trata-se o presente feito de Ação Revisional de Contrato de Financiamento, em face do réu, visando a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente através da aplicação de juros…

Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 30/03/2011 Data de registro: 05/05/2011 Outros números: 01010787820078260006 Ementa: Ação revisional em relacionamento multifacetado de correntistas e estabelecimentos de crédito, corporificado em cláusulas contratuais ou consideradas abusivas - Cartão de crédito Improcedência - Apelação provida para esse fim. 9107194-96.2006.8.26.0000 Apelação Relator (a): Erson T. Oliveira Comarca: Guarulhos …

anuidade de cartão de credito não desbloqueado, relação de consumo e falta de informação ao consumidor da incidência do encargo. Existem elementos do negócio jurídico que são chamados de acidentais porque não são exigidos pela lei mas são introduzidas pela vontade das partes. No acórdão o recorrente contesta a reforma da sentença, para que seja julgada improcedente a ação diante da existência do debito questionado e do negócio jurídico, pois alega que a cobrança de anuidade de cartão de…