Revisional De Cartão De Credito

pagamento 3.6.3.3 Do pagamento com sub-rogação 3.6.3.4 Da dação em pagamento 3.6.3.5 Da novação 3.6.3.6 Da compensação 3.6.3.7 Da confusão 3.6.3.8 Da remissão de dívidas 3.7 3.8 4. Da transmissão das obrigações 3.7.1 Introdução 3.7.2 Da cessão de crédito 3.7.3 Da cessão de débito ou assunção de dívida 3.7.4 Da cessão de contrato Do inadimplemento obrigacional. Da responsabilidade civil contratual 3.8.1 Modalidades de inadimplemento 3.8.2 Regras quanto ao inadimplemento…

Petrônio de Oliveira, requerendo dispensa da disciplina Português Básico, ao qual, depois de algumas considerações, foi dado o seguinte parecer: O senhor presidente fez a leitura das retificações do calendário escolar, Regime Seriado e Regime de Crédito, área III, 1998, seguindo-se ainda, algumas observações: pontualidade na entrega dos resultados da Verificação de Aprendizagem do primeiro período letivo; computo, como aula, das horas previstas para as verificações. Nada mais…

vigência .......................................... 6. Recursos ................................................................................... 7. A extensão das decisões ............................................................. 8. Ação revisional .......................................................................... 9. Ação de cumprimento............................................................... Capítulo II – Dissídios individuais ..............................................

imputação do pagamento 3.6.3.3 Do pagamento com sub-rogação 3.6.3.4 Da dação em pagamento 3.6.3.5 Da novação 3.6.3.6 Da compensação 3.6.3.7 Da confusão 3.6.3.8 Da remissão de dívidas 3.7 Da transmissão das obrigações 3.7.1 Introdução 3.7.2 Da cessão de crédito 3.7.3 Da cessão de débito ou assunção de dívida 3.7.4 Da cessão de contrato 3.8 Do inadimplemento obrigacional. Da responsabilidade civil contratual 3.8.1 Modalidades de inadimplemento 3.8.2 Regras quanto ao inadimplemento relativo…

Plenário; XXVI - fazer publicar mensalmente os dados estatísticos dos trabalhos de judicatura do Tribunal; XXVII - encaminhar, em época oportuna, proposta orçamentária dos órgãos do Poder Judiciário, depois de aprovada pelo Plenário; XXVIII - solicitar créditos suplementares para os órgãos do Poder Judiciário; XXIX - autorizar despesas orçamentárias e providências legais à sua efetivação no Tribunal de Justiça; XXX - firmar contratos e atos de outra natureza pertinentes à administração…

Tarifária, 389 12 Análise do Pacto de Concessão, 394 1 2.1 Autorização Legal, 394 1 2.2 Cláusulas Essenciais, 395 1 2.3 A Responsabilidade do Concessionário, 397 1 2.4 Transferência de Encargos, 399 1 2.5 Alteração do Concessionário, 399 1 2.6 Cessão de Créditos Operacionais, 400 1 3 Encargos do Concedente, 40 1 1 3.1 Fiscalização, 401 1 3.2 Intervenção na Propriedade Privada, 402 1 3.3 Outros Encargos Pertinentes, 403 1 4 Encargos do Concessionário, 403 1 4.1 O Serviço Adequado, 403 1…

trabalho; XXVII – proteção em face da automação, na forma da lei; XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; XXIX – ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 28,…

de propriedade do GDF a terceiros, caso não haja concordância do locatário com a atualização do valor locativo restabelecedor do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, deverá ser providenciada pela Procuradoria-Geral do DF a competente ação revisional de valor locativo. Atualizado em 150503 DODF N° 92 Página 20 Secretaria de Gestão Administrativa Manual de Normas e Procedimentos Administrativos Parte II Módulo Capítulo I Logística Administração de Imóveis…

de propriedade do GDF a terceiros, caso não haja concordância do locatário com a atualização do valor locativo restabelecedor do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, deverá ser providenciada pela Procuradoria-Geral do DF a competente ação revisional de valor locativo. Atualizado em 150503 DODF N° 92 Página 20 Secretaria de Gestão Administrativa Manual de Normas e Procedimentos Administrativos Parte II Módulo Capítulo I Logística Administração de Imóveis…

manutenção dos direitos oriundos da existência do contrato de trabalho em caso de falência ou dissolução da empresa. Outrossim, a nova Lei de Falências, de n. 11.101/2005 (art. 83), considerou, em caso de falência da empresa, como privilegiados os créditos derivados da legislação do trabalho até 150 (cento e cinquenta) salários mínimos. Derivado do princípio da intangibilidade salarial, surge o princípio da irredutibilidade salarial, descrito na CF/1988, no art. 7.º, VI, ao…