Retificação Transexual

A mudança de nome e sexo do transexual e os seus reflexos na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) Patricia da Cunha Gurgel Publicado em 04/2009. Elaborado em 03/2006. O STJ vem seguindo a visão moderna sulista, adotando a retificação registral com ressalvas, o que é bastante discutível e foco deste trabalho. Será que a ressalva constante da certidão de nascimento estaria protegendo o transexual? 1- Introdução O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade ou não de…

entre o sexo biológico e a identificação sexual psicológica num mesmo indivíduo. A Associação Paulista de Medicina (RT 545/356) definiu transexual “como o indivíduo com identificação psicossexual oposta aos seus órgãos genitais externos, com o desejo compulsivo de mudança dos mesmos”. Na doutrina, também, encontramos diversas definições de transexualidade e transexual. Transcrevemos as que entendemos mais didáticas e esclarecedoras. Transexualidade é a…

DE SUMÁRIO PROVISÓRIO PARA A MONOGRAFIA 11 1. BIBLIOGRAFIA 12 1. TEMA Analisar sobre o direito e o reconhecimento do transexual no ordenamento jurídico e na sociedade. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Entender e compreender a respeito da transexualidade, assim como o reconhecimento do direito à identidade "sexual" e concretamente ao direito à identidade "sexual" dos transexuais à luz das contribuições jus sociais na análise do Direito e de sua aplicação. 3. OBJETIVOS 3.1 OBJETIVOS…

omitidos em face do segredo de justiça) AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE NASCIMENTO Requerente: ........ Meritíssima Juíza: 1. Trata-se de ação na qual postula o requerente, nascido em ... de .... de ..... (certidão de nascimento às fls. 9), seja alterado o seu prenome de ...... para ........, passando a assinar............., determinando-se ainda a mudança de sexo, de masculino para feminino, junto ao seu assento de nascimento, constando a retificação apenas na margem do…

XXXXXXXXXXXXXXX TRABALHO DE PESQUISA CIENTÍFICA RIO DE JANEIRO 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXX O CONSTRANGIMENTO DO TRANSEXUAL NÃO OPERADO FACE A SUA DOCUMENTAÇÃO CIVIL DIANTE DO ESTADO E DO CONVIVIO SOCIAL XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX PESQUISA CIENTÍFICA XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX RIO DE JANEIRO 2013 TEMA O constrangimento do transexual do sexo masculino operado/não operado face a sua documentação civil diante da sua aparência contraditória e…

psíquico, inconciliáveis e antagônicos. Os avanços científicos proporcionaram ao transexual conhecer a sua natureza específica, assim como, possibilitou o acesso às tecnologias capazes de modificar seu órgão genital, buscando adequação ao seu sexo psicosocial. É um processo lento e árduo, envolvendo o trabalho multidisciplinar de triagem, analises psicológicas, entrevistas, exames médicos pré-operatórios. Além disso, o transexual se depara com problemas que não estão ao alcance dos…

que não prejudique os apelidos da família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa". RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - TRANSEXUAL - CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO JÁ REALIZADA - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - MUDANÇA DE NOME - NECESSIDADE PARA EVITAR SITUAÇÕES VEXATÓRIAS - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE GENÉRICO DE UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA À INTEGRAÇÃO DO TRANSEXUAL. - A força normativa da constituição deve ser vista como veículo para a concretização do…

Introdução O trabalho aborda as dificuldades encontradas por travestis e transexuais na busca de inserção no mercado de trabalho formal, qualificação e reconhecimento civil como o gênero que a pessoa se identifica. O que é Transexual? Os transexuais são pessoas que se identificam com o gênero imposto quando nasceram. Eles sentem um desejo de viver e ser aceito como um indivíduo do sexo oposto, geralmente acompanhado por um sentimento de desconforto ou de inadequação com seu órgão sexual, tendo

titular. O transexual é o indivíduo que vivencia um desvio físico-psíquico; possui um sexo distinto de sua conformação sexual psicológica. O transexual, com a negação do próprio corpo, não raro é acometido por depressão, automutilação, abstinência sexual e até mesmo suicídio. Esse indivíduo vive infeliz, na busca inconstante por integração física, emocional, social e espiritual. Sobre o assunto, manifesta-se, com propriedade, Ronaldo Pamplona da Costa, nos seguintes termos: “o…

Por que o transexual não pode ser vítima de estupro? Cláudia Regina da Rocha Loures1 Sumário: 1. Introdução - 2. Do princípio da dignidade da pessoa humana - 3.Sobre o aspecto penal - Da liberdade sexual - 4. Conclusão - Referências 1. Introdução O transexualismo talvez seja, ainda nos dias atuais, o tema mais polêmico devido ao preconceito e a falta de informação da sociedade. Principalmente as pessoas mais religiosas refletem uma parcela desse preconceito, pois não aceitam…