Retenção De Contribuições Sociais Na Fonte

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO OBRIGAÇÕES FISCAIS E PARAFISCAIS I-EM RELAÇÃO A EMPREGADOS DA EMPRESA OU INSTITUIÇÃO (IUR, INPS, SOAT) I.1. IMPOSTO ÚNICO SOBRE RENDIMENTOS ( IUR ) a) Tabela de retenção mensal, quando as remunerações não são processadas através de um software (Ver Tabela Prática de Retenção Mensal do IUR, aplicável no ano 2010, no Anexo I) OBS: Se remunerações são processadas através software - Ver Fórmula na Portaria nº53/2009 de 28-Dez-09. b) Isenções…

serviço de qualquer Natureza – ISSQN 3.5 CONTRIBUIÇÕES 3.5.1 Contribuição de Melhoria 3.5.2 Contribuição Social 3.5.3 Programa de Integração Social – PIS 3.5.4 Abono 3.5.5 Cofins Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social 3.5.6 Retenção Do Pis E Da Cofins 3.6 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SOBRE O LUCRO LIQUIDO 3.7 ALÍQUOTA E O DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 3.8 TIPOS DE CONTRIBUINTES 3.9 RETENÇOES PIS, COFINS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO 3.9.1…

valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Classificam-se cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais. Os Impostos são tributos que não possuem nenhum tipo de retorno para o contribuinte em específico. Existem 13 tipos de tributos, sendo 7 deles, de competência da União, exemplo, IPI (Imposto sobre…

sócio que presta serviços para a empresa. É como o colaborador que recebe salário, porém a diferença é que este “salário” do sócio denomina-se pró-labore. A previsão desta retirada é definida no contrato social. Somente se houver o pagamento de pró-labore é que haverá retenção na fonte da contribuição ao INSS, pois a lei considera como contribuinte individual o sócio que receber remuneração decorrente de seu trabalho. No caso, como não existe previsão legal que obrigue ao…

Qualquer Natureza (ISS) e recolhimento para a Previdência Social (INSS). 2. E quais os tributos devidos no caso de sociedade de advogados? A carga tributária é composta do Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto sobre Serviços (ISS), e recolhimento para a Previdência Social (INSS). 3. Ocorre retenção do Imposto de Renda sobre os honorários…

e EPP, por meio do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições – SIMPLES, sendo inclusos IRPJ (Imposto de Renda Pessoas Jurídica), PIS/PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Contribuições para a Seguridade Social, a cargo de pessoa jurídica. O Simples Federal…

arrecadação da contribuição devida pelo empregado? Pode a empresa responder criminalmente pela retenção e não recolhimento desta contribuição? Quais são os efeitos disto para o empregado? A saúde, assistência social e a previdência social que compõem a seguridade social, conforme determina a Constituição Federal em seu art. 195, será custeada, pelo empregador, trabalhador e demais segurados da previdência social, por receitas de concursos e prognósticos e por importador de bens ou…

todos os profissionais que atuam no mercado, tanto Contabilistas, Recursos Humanos e Advogados, não necessitando discorrer sobre o tema. 3.2 – Contribuições da Empresa para o INSS e outras Entidades – As entidades que conseguiram se enquadrar no sistema de filantrópicas tem regime especial. Para as que não conseguiram a benesse, as contribuições sociais previdenciárias a cargo da ONG’s, são de: I – vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer…

campanhas de marketing de incentivo, e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, impulsionado por reclamatórias trabalhistas cujas decisões reconheceram a natureza salarial de prêmios de campanhas desse tipo de marketing, vêem realizando nos últimos meses a fiscalização de inúmeras empresas que tem se valido dessa modalidade de marketing. Isso porque, no entendimento da Secretaria da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pode estar havendo sonegação de…

seja, o próprio livro de escrituração fiscal, portanto, qualquer empresa que pratique operações, mesmo não tendo atividade, é obrigatório o envio da escrituração sem movimento, sob risco de ser considerado omisso. - EFD Contribuições 1 - O que é EFD Contribuições? A EFD Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/PASEP e da…