Retenção De Contribuições Sociais Na Fonte

Na bibliografia citada no final deste artigo, com acesso grátis através dos LINK’s citados (material em PDF) inserimos farto material abordando o Setor sobre a ótica jurídica (OAB­SP), Contábil (Fundação Brasileira de Contabilidade) disponibilizado pelo CRC­GO e Incentivos Fiscais (fontes de receitas do setor), material farto e fruto de grande trabalho elaborado pelo CRC­RS.…

tiver notória transparência de erro sem quaisquer dolos aparente. - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações acessórias ou normas…

IVA………………………………………….. 31 3.1.5.3. Processamento das Amortizações…………………………….. 32 3.2. Principais Obrigações Fiscais…………………………………………….. 33 3.2.1. Contribuições para a Segurança Social – Envio da DRI e Pagamento da TSU…………………………………………………………………… 33 3.2.2. Declaração e Pagamento do IVA………………………………….. 34 3.2.2.1. Declaração Periódica mensal de IVA………………………… 34 3.2.3. Retenções na Fonte…………………………………………………35 3.2.3.1. Declaração Modelo 10………………………………………... 36 3.2.4. Pagamentos por…

baluartes para preservação de patrimônios como a PREVI. iii RESUMO A Previdência Complementar é um regime de previdência privada de caráter complementar e facultativo, organizado de forma independente em relação ao Regime Geral da Previdência Social. É baseado na constituição de uma poupança que garante o benefício contratado, sendo operado pelas entidades de previdência complementar, podendo ser de forma aberta ou fechada. A previdência complementar fechada é oferecida pelas…

cálculo da Folha de Pagamento utilizando um sistema integrado de gestão. 2. Contextualização Legal: 2.1. Segue abaixo os principais documentos solicitados na admissão do funcionário:               Carteira de Trabalho e Previdência Social; Xerox da Carteira de Identidade (RG); Xerox do PIS; Xerox do CPF; Xerox do título de eleitor (se for o caso); Xerox do Certificado de Reservista, para funcionários do sexo masculino; Fotografias; Exame Médico Admissional; Xerox da…

Coordenadoria de graduação e pós-graduação em Ciências Contábeis IRPJ e CSLL Normas, Apuração e Gerenciamento Aula 02 Retenções do IR-Fonte (1% e 1,5%) Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte principalmente os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas, os rendimentos do trabalho não assalariado pagos por pessoas jurídicas, os rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica e os rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas,…

AUTÔNOMOS INTRODUÇÃO Visando a reduzir custos, as empresas estão constantemente buscando novas formas de executar o trabalho necessário ao cumprimento de seu objetivo social, sem empregar mão-de-obra assalariada. Uma das formas de buscar este intento é contratar os serviços de trabalhador autônomo, inclusive na forma de representante comercial. Na contratação destes profissionais, a empresa deve observar certos procedimentos, de forma que seu objetivo inicial não seja frustrado com…

a redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, procedente de lei ou norma específica. Onde qualquer isenção, redução de base de calculo, concessão de credito presumido, anistia ou remissão relativa a impostos, taxas ou contribuições somente poderá ser efetuada mediante lei. Onde temos os benefícios fiscais que podem ser usufruídos como a taxa de IRC reduzida, as reintegrações e amortizações relativas a despesas de investimentos, os prejuízos fiscais são…

3.1.1 Mensalão 24 3.1.2 Carnê Leão 25 3.1.2.1 Despesas dedutíveis no Carnê Leão 25 3.1.3 Livro Caixa 26 3.1.3.2 Despesas não dedutíveis no Livro Caixa 27 3.2 Legislação Previdenciária 28 3.2.1 Cadastramento no INSS 28 3.2.2 Contribuição social previdenciária 28 3.3 Legislação Municipal 29 3.4 Exemplos Práticos 29 3.4.1 Opção 1 - Profissional Liberal Autônomo 30 3.4.1.1 Contribuição Previdenciária Oficial 30 3.4.1.2 Livro Caixa 30 3.4.2 Opção 2 - Sociedade…

homologação de todos os contratos individuais de trabalho vigentes há mais de um ano, por ocasião de sua rescisão, deve ser feita obrigatoriamente no sindicato da categoria profissional ou perante o órgão do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (OLIVEIRA, 2011, p. 160)” Documentos Exigidos        OBS: O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT - é o instrumento de quitação das verbas rescisórias e será utilizado para o saque do FGTS. Além das verbas…