Resumo Usucapiao

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: USUCAPIÃO (1.238 a 1.244 CC e 941 a 945 CPC) 1. CONCEITO Modo originário de aquisição de bem através do domínio pela posse prolongada1, durante prazo prescricional aquisitivo específico de cada espécie e desde que preenchidos os demais requisitos determinados em lei. Também é necessário que haja posse qualificada por parte do usucapiente, ou seja, animus domini (vontade de ser dono) + corpus (possibilidade de exercer o contato com a coisa ou influência sobre a coisa)2. 2. MODALIDADES DE USUCAPIÃO A tabela a seguir explana as modalidades existentes de usucapião, bem como suas características: 3. BENS USUCAPÍVEIS Segundo Rizzardo3 “quaisquer bens imóveis podem ser objeto do usucapião, desde que não sejam públicos45 e se encontrem no comércio (bens alienáveis)”. Todavia, algumas espécies de usucapião serão mais específicas quanto ao objeto hábil. 4. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL AQUISITIVO A prescrição para a ação de usucapião é para aquisição de um direito, razão pela qual se chama prescrição aquisitiva. Nesse contexto, quando houver o exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre um bem imóvel, pelo lapso temporal exigido por lei (2, 5, 10 ou 15 anos), bem como posse qualificada, o direito de usucapir o bem imóvel nasce para o indivíduo, podendo o mesmo pleitear a propriedade deste bem. As causas obstativas, suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional aquisitivo estão previstas nos

Arikelle RESUMO USUCAPIÃO DA PROPIEDADE MÓVEL PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições Direito Civil, volume IV: Direitos Reais – 18ª. Ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2004. 305. Aquisição por usucapião em geral O usucapião denominado incorretamente de prescrição aquisitiva, é uma das formas de aquisição da propriedade, no entendimento do autor. Essa denominação decorre da adoção no nosso código da orientação contida no Código Civil Alemão, que assim a classifica. Lembrando…

avanços no reconhecmimento de direitos e deveres individuais e coletivos. Na Constituição de 1988, o estudo do direito de propriedade envolve duas vertens: uma individual e a outra social. Segundo o art. 5º, XXII da Constituição, é garantido o direito a Propriedade, enquanto o art.5º, XXIII, atribui a propriedade o atendimento à sua função social. Em seu texto, a Constituição de 1988 incluiu a função social da propriedade no capítulo de Direitos e Garantias, representando uma…

A usucapião se dá pela: a) posse mansa; b) pacífica; c) contínua. A exceção dos bens públicos, todos os outros são passíveis de usucapião. Usucapião não se confunde com a prescrição aquisitiva, já que está somente opera a perda do direito de ação, e nunca a aquisição. Como efeito da posse e modo de aquisição da propriedade, a usucapião pode ser invocada como argumento de defesa, no curso do processo. Contudo, não pode ser alegada nas seguintes situações: a) durante a vigência da condição…

CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I – PRIMEIRA VERSÃO – N2 USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS ENTRE HERDEIROS E CONDÔMINOS: QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO: LUIZ GUSTAVO CEZARIO VELOSO ORIENTADORA: PROFª. MS. ISABEL DUARTE VALVERDE GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS ENTRE HERDEIROS E CONDÔMINOS 1 RESUMO 2 INTRODUÇÃO 3 USUCAPIÃO NO BRASIL 3.1…

função social da usucapião Resumo: A usucapião integra o capítulo referente ao direito das coisas, este que regula o poder dos homens sobre as coisas materiais suscetíveis de apropriação e os modos de sua utilização econômica. Muitos dos institutos jurídicos surgem com um intuito social e, em não raros casos, a usucapião mostra sua função social. Palavra-Chave: Usucapião, função social. Professor: Guilherme Pinheiro Aluna: Betânia Fernandes ferreira Matrícula:…

MACEIÓ-AL/2011 INTRODUÇÃO A usucapião é um modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais (usufruto, uso, habitação, enfiteuse, servidões prediais) pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais. Há três espécies de usucapião, são elas, a usucapião extraordinária, a usucapião ordinária e a usucapião especial. Em nosso trabalho tem iremos falar sobre a usucapião ordinária, estabelecendo um breve histórico, o conceito, as características e a…

A nova espécie de usucapião e sua contextualização jurídica A new kind of prescription and your legal context Gabriele Bulcão Visco1 Resumo: A usucapião é um meio de adquirir propriedade e determinados direitos. A partir da lei 12.424 de 2011 uma nova modalidade surgiu, sendo denominada por muitos de “usucapião conjugal”. Antes de abordar o presente tema, porém, é preciso fazer uma breve introdução acerca do instituto de uma forma geral, tratando, principalmente, sobre os seus…

Resumo: o presente trabalho tem como fulcro analisar a possibilidade jurídica de uma triste prática no Poder Judiciário, a qual seria a exigência de quitação dos débitos tributários para a declaração do direito de usucapião, confundindo-se assim se esse ato poderia ser visto, ou não, como um requisito para a prescrição aquisitiva, uma vez que, em nenhum momento é previsto no ordenamento jurídico, assim, realizando uma breve análise no instituto da usucapião, do tributo devido – IPTU –…

Para os bens imóveis, a propriedade da coisa pode acontecer de quatro maneiras: pelo registro, acessão, usucapião e pelo direito sucessório. 2. Explicar cada uma das formas de aquisição desta espécie de propriedade. R: Registro: É a transferência entre vivos da propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis competente. Enquanto não se registrar o título, que deve ser público, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. O registro torna-se…