A função social da usucapião

A função social da usucapião

Resumo:

A usucapião integra o capítulo referente ao direito das coisas, este que regula o poder dos homens sobre as coisas materiais suscetíveis de apropriação e os modos de sua utilização econômica. Muitos dos institutos jurídicos surgem com um intuito social e, em não raros casos, a usucapião mostra sua função social.

Palavra-Chave:

Usucapião, função social.

Professor: Guilherme Pinheiro
Aluna: Betânia Fernandes ferreira
Matrícula: 1211010275
Direito das coisas

A usucapião atua desde o Código Civil de 1916, é a aquisição de propriedade e de outros direitos reais, pela posse prolongada e qualificada por requisitos estabelecidos em lei, um modo originário de se adquirir uma propriedade, pois não há relação pessoal entre um precedente e um subsequente sujeito de direito. O tempo da posse pode variar por inúmeros motivos. O Código supra citado regula o instituto do artigo 1238 ao artigo 1244, sendo, hoje, admissíveis no âmbito jurídico variadas formas de usucapir um bem.

O direito a propriedade atravessa inúmeros tempos, é um direito protegido pela Constituição Federal, compõe a estrutura do direito de propriedade, usar, gozar, dispor de seus bens e de reavê-los de quem quer, injustamente, os possua ou detenha.

O já citado instituto jurídico pode surgir, nascer com fins não idôneos, é uma erronia iniciativa que vem, nitidamente, abarrotado de má fé, ainda assim existem pessoas que fazem da usucapião uma “profissão”, uma atitude absurda diante da legislação do país, porém também servirá como um fator de socialização da terra, buscará um fim social da propriedade, o que é uma inovação normativa.

O ato de usucapir visa o atingimento do fim social da propriedade quando dá segurança jurídica a uma situação de fato, desde que preenchidos os requisitos determinados em lei, o código denomina a usucapião como a prescrição aquisitiva, os requisitos para usucapir são de ordem pessoal, real e formal. A