Resumo Uma Verdade Inconveniente Lei Nº

Leviatã - Thomas Hobbes Por Roberto Fendt Parte integrante da revista Banco de Idéias nº 36 Introdução Em que Hobbes compara o corpo político com o corpo humano e o Estado — a Comunidade Política, O Leviatã — com um homem, um corpo humano, artificial. Nesse corpo, a sedição é como que uma doença, e a guerra civil como a morte. E termina por nos dizer que somente por um auto-exame, olhando dentro de nós mesmos para julgar nossos pensamentos e paixões, que estão na…

Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 969. 2 Vício oculto – prazo decadencial pra a reclamação em face do Código de Defesa do Consumidor. Relações de Consumo no Direito Brasileiro. São Paulo: Editora Método, 2001, p. 81. 2 A bem da verdade, como destaca SERGIO CAVALIERI FILHO, “pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos…

3. Súmulas Vinculantes ............................................................... 47 3.3.1. Prós e contras ............................................................. 49 3.4. O Princípio da Verdade Real .................................................. 55 3.4.1. A Crescente valorização da Verdade Real ................. 56 CONCLUSÃO ......................................................................................... 59 BIBLIOGRAFIA…

DECISÕES DAS CORTES SUPERIORES 12 14 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 REFERÊNCIAS 18 A PARTICIPAÇÃO DE PARENTES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS José Antonio Vieira de Rezende1 Resumo. Em decorrência de uma interpretação ampliativa do rol de impedimentos previsto na lei aplicável, e fundamentada nos princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da isonomia, grande parte dos doutrinadores pátrios tem entendido que a participação de parentes de…

DIVÓRCIOS A Sucessão na Reprodução Assistida "Post Mortem" Conceito contemporâneo de família (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SEPARAÇÃO DE BENS OBRIGATÓRIA DO ART. 1641, II, CC, E O PROJETO DE LEI 4.944/09. Evolução histórica da família Consequência do Ego - Alienação parental AS NOVIDADES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 66 E A QUESTÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL Todas as monografias da área... Monografias Direito de Família Ação de Investigação de paternidade INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE:…

os homens, de onde vem a palavra hermenêutica. A dogmática hermenêutica faz a lei falar. Para Martin Heidegger, a Hermenêutica é sempre uma compreensão de sentido: buscar o ser que me fala e o mundo a partir do qual ele me fala; descobrir atrás da linguagem o sentido radical, ou seja, o discurso. Na definição de Deocleciano Torrieri Guimarães em seu Dicionário Técnico Jurídico, é a ciência da interpretação de textos da lei que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos a…

A ADOÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS RESUMO O presente artigo tem como objeto a adoção entre casais homoafetivos, considerando a contemporaneidade do assunto, o atendimento dos interesses emergentes do menor na sua inserção no convívio familiar e as dificuldades enfrentadas pelas famílias homoafetivas que apresentam determinação para adoção. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, junto a doutrinas, leis e jurisprudências, o artigo foi elaborado com o objetivo de reflexionar sobre…

consiste em aquinhoar desigualmente seres desiguais” Rui Barbosa RESUMO O presente trabalho tem por finalidade precípua a análise jurídica acerca da adoção homoafetiva, tanto quanto as possibilidades para efetivação da mesma. Desse modo, destacamos a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a última alteração prevista na Lei nº 12.010/2009, pois são as normas que disciplinam esse instituto no Brasil. Procuramos…

dever de submissão à lei" (...) (Giuseppe Duso. In "O Poder: História da Filosofia e Política Moderna". Pgs. 8-9) "VOCÊ NUNCA CHEGARÁ À TERRA PROMETIDA. MAS PODE MARCHAR EM DIREÇÃO A ELA". (James Callagham [1912 – 2005], político inglês, 1º Ministro de 1976 a 1979) SUMÁRIO: Resumo 1 Introdução 2 Breve análise histórica do duplo grau de jurisdição 3 O duplo grau jurisdicional e as garantias constitucionais 4 Conclusão 5 Referências bibliográficas RESUMO O…

uma contratação mais vantajosa para o Poder Público, havendo situações em que será inconveniente para o interesse público, ultrapassando os custos que dela poderá advir. Salutar portanto, que se esclareça que a contratação direta, ou seja, sem licitação, pode ser feita por dispensa ou por inexigibilidade, o que dependerá do caso real. Ambas as hipóteses estão figuradas, respectivamente, nos artigos 24 e 25 da Lei 8.666 de 1993, que dispõe a dispensa e a inexigibilidade de licitação. …