Resumo Uma Verdade Inconveniente Lei Nº

documentos. 2.3. Na mesma linha, observa-se com clareza meridiana no documento de fls. 12, que o próprio Requerente anexa aos autos o Certificado de Licenciamento de Veículo, este, referido ao exercício do ano de 2006, razão pela qual, falta com a verdade ao relatar na petição inicial que a empresa Requerida recusa-se a entregar o Certificado de Licenciamento de Veículo, já que o mesmo encontra-se com o Autor. 2.4. Por outro lado, colaciona-se ao referido processo o…

Processual do Trabalho como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, sob a orientação da Profa. Dra. Carolina Lourenço Defilippi Gonçalves. CAMPINAS-SP 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre o princípio da Identidade Física do Juiz, ou seja, sobre seu fundamento, sua aplicação no Direito hodierno, e especificamente sua aplicação na Justiça Laboral, em que o Tribunal…

causas, visto a injustiça não ser como aqueles venenos a respeito dos quais certa medicina afirmam que , tomadas em grandes doses, matam, mas, tomadas em doses pequenas, curam. A injustiça envenena, mesmo em doses homeopáticas. Calamandrei RESUMO Este trabalho teve por objetivo a investigação da possibilidade do ajuizamento da revisão criminal em nosso ordenamento jurídico. A pesquisa foi desenvolvida utilizando o método bibliográfico, através da consulta em livros,…

conhecimento, e não mais lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade poderá enfim evoluir a um novo nível. O que é o Espiritismo O que é o Espiritismo INTRODUÇÃO AO CONHECIMENTO DO MUNDO INVISÍVEL, PELAS MANIFESTAÇÕES DOS ESPÍRITOS. Contém O RESUMO DOS PRINCÍPIOS DA DOUTRINA ESPÍRITA E RESPOSTA ÀS PRINCIPAIS OBJEÇÕES QUE PODEM SER APRESENTADAS. por Allan Kardec Fora da caridade não há salvação Federação Espírita Brasileira Copyright 2009 by FEDERAÇÃO ESPÍRITA…

NA GESTÃO PÚBLICA Thaís Silva Pires de Moura Nogueira RESUMO Resumo: O presente trabalho é uma análise do Direito Administrativo aplicado à Gestão Pública. O ponto de destaque é a importância do controle da Administração Pública, da Lei de Responsabilidade Fiscal,enquanto instrumento de transparência, sobre os resultados alcançados no serviço público. Para tanto, este artigo traz como aporte teórico a Lei complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o pensamento de…

CPP – Código Processual Penal EOAB – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil IP – Inquérito Policial MP- Ministério Público OAB – Ordem dos Advogados do Brasil STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça RESUMO O presente estudo tem como finalidade uma análise acerca do sigilo no inquérito policial. Para isso será necessário fazer uma abordagem do tema expondo a garantia de ampla defesa determinada pela Constituição Federal na redação do…

indispensáveis da política de saneamento básico e obrigatório para a contratação ou concessão dos serviços. A política e o plano devem ser elaborados pelos titulares dos serviços, que são os municípios individualmente ou organizados em consorcio, e, conforme a lei, essa responsabilidade não pode ser delegada. A grande maioria dos municípios brasileiros ainda precisa iniciar esse processo. A elaboração do Plano de saneamento Básico é uma oportunidade para toda a sociedade conhecer e…

que, direta ou indiretamente, contribuíram de alguma forma com a realização da presente pesquisa e concretização do sonho acadêmico. E às pedras do caminho, pois foram elas que me fortaleceram e certamente me fortalecerão na trilha futura. RESUMO A presente pesquisa monográfica visa analisar os meios tecnológicos em nosso Direito e as suas conseqüências ao ser empregado na realização do interrogatório como forma de se obter o depoimento do réu à distância por meio de videoconferência.

os comentários pertinentes e a legislação correlata. Em seguida, apenas um trecho da primeira aula. Bons estudos. Sucesso sempre!!! Leandro Cadenas Prado ÉTICA PÚBLICA AULA 1 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO 2.1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 3. DECRETO Nº 1.171, DE 22/06/1994 3.1. INTRODUÇÃO 3.2. REGRAS DEONTOLÓGICAS 3.3. PRINCIPAIS DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO 3.4. VEDAÇÕES AO SERVIDOR PÚBLICO 3.5. COMISSÕES DE ÉTICA 3.6. COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE ÉTICA 3.7. INCUMBÊNCIA DAS…

têm insistido em produzir documentos, em elaborar linhas orientadoras, em criar legislação que tenha em conta conceitos fundamentais sobre os quais assenta o modo de encarar o doente psíquico, de o tratar e de o recuperar para a sociedade. Em resumo, podemos dizer que o cerne desta ainda recente doutrina está na concepção do portador de anomalia psíquica como uma pessoa doente, a quem a doença não retira os direitos fundamentais de toda a pessoa humana, tais como o direito à…