Resumo Uma Verdade Inconveniente Lei Nº

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO, conceito Conforme Alexandre de Moraes é: ―a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos‖ (MORAES, Alexandre de. Direito constitucional, p. 6). CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Como é uma questão muito exigida em provas objetivas, resolvi…

demais professores, colaboradores e amigos conquistados nessa casa de ensino. E a cada pessoa de minhas relações, familiares, amigos, desconhecidos que de uma forma ou de outra, se fizeram presentes, meus sinceros e eternos agradecimentos. RESUMO A presente monografia pretende analisar a conduta do leigo, enquanto parte ativa no Tribunal do Júri. Objetiva-se fazer uma reflexão histórica do processo que o originou e o contexto que o mantém, até os dias atuais em…

REVISTA JURÍDICA da UniFil, Ano II - nº 2 244 AS LACUNAS AXIOLÓGICAS Osmar Vieira da Silva* Ou existe o ordenamento jurídico, e então não se pode falar de lacuna, ou há a chamada lacuna, e então não existe mais o ordenamento jurídico, e a lacuna não é mais tal, porque não representa uma deficiência do ordenamento, mas um seu limite natural. O que está além dos limites das regras de um ordenamento não é uma lacuna do ordenamento, mas algo diferente do ordenamento, assim…

RESUMO The 22 Immutable Laws of Marketing de Al Ries & Jack Trout TESTEMUNHAIS: “Leitura obrigatória para profissionais dedicados aos negócios, que desejam aprender, com os erros dos outros, a elaborar estratégias ‘à prova de bala’ para alcançar o sucesso.” - James G. Mitchell - Vice-presidente do Grupo para a América do Norte, da Tambrands. “As 22 Consagradas Leis do Marketing é a melhor obra sobre marketing que já li.” George B. James - Vice-presidente sênior de…

4 SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Elmo Moscon 1 RESUMO No presente artigo o autor buscou estudar os mecanismos de soluções eficazes que visam coibir a corrupção e quaisquer outros meios fraudulentos utilizados para desviar verbas públicas arraigados na Administração Pública Federal, praticados por agentes públicos e seus próprios servidores, bem como medidas coercitivas que afugentam tal prática, para que o servidor público federal

carregando uma ideia, e, ao se encontrarem, eles trocam as ideias, cada homem vai embora com duas. Sempre que possível troque ideias, elas esclarecem, acrescentam, ajudam, evoluem… ainda que você não precise, servirão para o outro.” Ditado Chinês. RESUMO As interações sociais, com a evolução e modernização, estão cada vez mais constantes, porém, decorrentes destas surgem diversos problemas das interações interpessoais no cotidiano, as quais podem gerar danos a uma das partes. Podendo…

seus múltiplos e submúltiplos. 20 Conceitos Básicos sobre Medição (Inmetro) Padrão Seria bem complicado medir a altura de uma lata usando apenas a definição do Metro. Para isso existem os Padrões Metrológicos. Um padrão metrológico é, em resumo, um instrumento de medir ou uma medida materializada destinado a reproduzir uma unidade de medir para servir como referência. O padrão (de qualquer grandeza) reconhecido como tendo a mais alta qualidade metrológica e cujo valor é…

Faculdade Maurício de Nassau Maceió – 30 de outubro de 2011. ANÁLISE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Antonia Danyra Ramos de Lima[1]. RESUMO O presente trabalho analisa de forma objetiva os direitos da personalidade à luz do Código Civil de 2002. Essa modalidade de direito, em linhas gerais, visa proteger atributos e características inerentes à pessoa humana, ou seja, atinentes à tutela

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” (Voltaire) RESUMO O desenvolvimento da presente pesquisa tem como objetivo realizar um estudo bibliográfico do sistema notarial brasileiro, buscando compreender a importância da função social do notário no desempenho da sua atividade. O notário e o registrador

trânsito em julgado definitivo. Ainda que depois disso o pai descubra que o filho não era seu, para a lei ele será sempre seu. Não se pode admitir exceções na revisão do trânsito em julgado a qualquer momento. Então, fazer um contrato, vender uma casa, ficaria de portas abertas... O direito é feito de generalidades. É justo? Se olharmos pelo lado do fim do processo, que é garantista, não. Dormiu, a lei não protege. NO PROCESSO PENAL: uma decisão judicial transitou em julgado pode ser…