Resumo Sobre Dworkin E Alexy

personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. Diante de relevante interesse público e não mera curiosidade popular, o direito à informação pode se sobrepor aos direitos da personalidade. Resumo: Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. O presente artigo visa analisar justamente a importância do conhecimento da…

DIREITO À EUTANÁSIA: UMA ANÁLISE DO CASO TERRY SCHIAVO À LUZ DO PENSAMENTO DE ROBERT ALEXY RIGHT TO EUTHANASIA: AN ANALYSIS OF TERRY SCHIAVO CASE IN LIGHT OF ROBERT ALEXY‟S THEORY Bruno Camilloto Arantes Henrique Gonçalves Neves RESUMO O artigo trata, de forma sintética, da eutanásia, explicitando a diferença entre a modalidade ativa e a passiva. Procedese, também, com uma abordagem do ponto de vista religioso, analisando-a sob a ótica cristã. E, ao final, aborda a eutanásia sob a…

A conceituação do direito em sua abordagem ontológica, deontológica e lógica: metalinguagem com autores nacionais Althair Ferreira dos Santos Jr. 1 Camila Concilio Candossim 2 Emilim Shimamura 3 Taís Lavezo Ferreira 4 Resumo O presente trabalho tem por finalidade discutir o conceito de direito considerando seus aspectos ontológico, lógico e deontológico. Aborda, especificamente, as diferentes concepções de autores brasileiros como Miguel Reale, Paulo Nader, Tércio Sampaio Ferraz Jr,…

that a culture of precedents is necessary in order to diminish the negative effects of pathological uncertainty in Brazil. Keywords: Legal reasoning; predictability; argumentative quality; pathological uncertainty; integrity; empirical research. Resumo: Há um grau de incerteza que é próprio da atividade jurisdicional e não é possível de ser mitigado em razão da própria natureza dos juízos a respeito de normas jurídicas. Decisões judiciais não são e nem podem ser absolutamente…

Mariana Magalhães Lima Acadêmica de Direito da Universidade Salvador – Unifacs Elaborado em 10/01/2008 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo demonstrar a possibilidade de interpretação do art. 226, §§3º e 4º C.F/88, frente a perspectiva dos Princípios de Direito de Família e o Princípio Instrumental da Interpretação Conforme. Pretende ainda fazer uma reflexão sobre o alcance da norma bem como o efeito do controle constitucional difuso, bem como criticar o…

enredo acidentado, onde a força bruta diversas vezes se impôs sobre o Direito. Foi assim com Floriano Peixoto, com o golpe do Estado Novo, com o 2 3 Sobre o tema v. Raymundo Faoro, Os donos do poder, 2000 (a 1a. edição é de 1957). Sobre o conceito de “força normativa” v. Konrad Hesse, A força normativa da Constituição, 1991 (tratase da aula inaugural proferida por Konrad Hesse na Universidade de Freiburg em 1959). V. também, sobre o tema: José Afonso da Silva, Aplicabilidade das…

publicado quinta, dia 24 de maio de 2012 COLUNAS Conhecimento fast food, Homer Simpson e o Direito POR LENIO LUIZ STRECK Dia desses, andando por entre as arborizadas alamedas da Unisinos, conversávamos Leonel Rocha, Vicente Barreto e eu sobre a crescente ascensão da fragmentação do saber, convertido cada vez mais em pedaços de conhecimento. E Vicente recitava, magnificamente, T. S. Eliot: “Onde está a sabedoria que se perdeu no saber; onde está o saber que se perdeu na…

Versão preliminar – Não citar sem autorização A CRISE DA PESQUISA EM DIREITO NO BRASIL: ARMADILHAS E ALTERNATIVAS AO FORMALISMO JURÍDICO1 Caio Mario da Silva Pereira Neto2 Paulo Todescan Lessa Mattos3 RESUMO: Neste artigo procuramos caracterizar e explicar o que diagnosticamos como crise da pesquisa em direito no Brasil. O diagnóstico da crise tem por base o tipo de produção acadêmica predominantemente realizada nas faculdades de direito brasileiras. Duas armadilhas – uma teórica e…

indivíduos isolados, perseguindo projetos pessoais antagônicos, mas sim um espaço de diálogo, cooperação e colaboração entre pessoas livres e iguais, que se reconheçam como tais.” Daniel Sarmento. RESUMO O trabalho tem por objetivo desenvolver fundamentações teóricas, principiológicas e normativas sobre a horizontalização dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico pátrio. Sob uma perspectiva analítica, expõe a evolução dos direitos fundamentais nos paradigmas estatais…

CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Diogo Pignataro de Oliveira1 Oswalter de Andrade Sena Segundo2 RESUMO O presente artigo acadêmico se propõe a analisar os princípios constitucionais da ordem econômica sob o enfoque do constitucionalismo contemporâneo, com todas as nuances e peculiaridades trazidas na atualidade junto ao Direito Constitucional. Portanto, objetivar-se-á fazer introdutoriamente uma abordagem sobre os princípios de um modo geral, para poder em seguida adentrar nos…