Resumo Sobre Cpc 01

Considerações sobre o Inventário Negativo RESUMO O inventário exige a presença de bens. Não é possível inventariar o que não existe. Inventário em sua definição legal é sempre positivo. Todavia a praxe admite, dentre outras finalidades, como prova da falta de bens, do extinto casal, faça o cônjuge supérstite, que tiver filhos e pretenda evitar para o subsequente matrimônio a condição de separação de bens, o chamado inventário negativo, que, atendidos os requisitos legais, pode ser…

sempre, de documentos ou coisas que não se encontrem nos autos. Produção de prova contra si mesmo Há uma questão doutrinária no sentido de que exibição da coisa ou do documento venha a servir de prova contra quem o exibe, revelando a questão sobre se a parte tem dever ou não de produzir prova contra si mesmo. Solucionando esta questão, pode-se dizer que: em primeiro o princípio está mais ligado à questão penal e não civil; em segundo que a auto-incriminação tem a haver com a pessoa e não com

UNIVERSIDADE DE UBERABA ANA CAROLYNA SILVA LIMA DIEGO ARAÚJO SILVA JÉSSICA SALVADOR FARIA JOÃO FLÁVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA LUCIANA DOMINGOS CARVALHO TRABALHO AVALIATIVO DE PROCESSO DE CONHECIMENTO II UBERABA-MG 2013 QUESTÕES SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA 1) A AÇÃO RESCISÓRIA É UMA “AÇÃO” OU É UM “RECURSO”? EXPLIQUE. Ação rescisória, como o próprio nome diz, é uma ação, que nunca poderá ser confundida com um recurso, pois essa ação só pode ser ajuizada para…

Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Rio de Janeiro 2010 2 Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional pelos Tribunais Natália Marcondes Stephane Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro. Resumo: A coisa julgada gera a imutabilidade dos efeitos de uma decisão, garantindo assim a segurança jurídica nas relações e a pacificação dos conflitos. Todavia, tendo em vista a falibilidade humana, há a possibilidade de serem formadas…

sob o no. 059.510.115-15, residente e domiciliada à Rua Rio Branco, no. 251, Parque Residencial Laranjeiras, Serra, E.S., CEP 29.165-340, neste ato vem, respeitosamente à presença de V. Exª, por seu advogado que esta subscreve, procuração anexa (doc. 01), propor, sob o rito ordinário, a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO E TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA Em face de BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com sede à…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS DANIEL LINS DE ALBUQUERQUE E SOUZA MÁRCIO HENRIQUE DE MELO ARAÚJO Quais os impactos da adoção da CPC 28 nas empresas brasileiras do segmento de exploração de imóveis que apresentaram suas demonstrações contábeis de acordo com as normas internacionais de contabilidade na bolsa de valores de São Paulo, de 2008 a 2010.

outros passivos quando há incertezas sobre os prazos e valores que serão desembolsados ou exigidos para a sua liquidação. Este conceito também se estende às provisões redutoras de ativo no que diz respeito às incertezas sobre prazos e valores. São indedutíveis de acordo com a legislação do imposto de renda, com exceção das provisões para férias e provisão para 13º salário. OBSERVAÇÃO Cabe esclarecer que o enunciado dos pronunciamentos emitidos pelo CPC (Comitê de…

autos em epígrafe, que promove contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, através de seus procuradores e advogados, infra-assinados, que esta subscrevem, vem, respeitosamente, até a Ilustre presença de Vossa Excelência, manifestar o que segue: 1. RESUMO DOS AUTOS A parte autora ingressou com a AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE, nota-se que na data do ingresso a parte Autora já apresentava os requisitos para a concessão do benefício vindicado, tendo assim direito ao referido…

PROCESSO CIVIL IV (EXECUÇÃO) RESUMO / RASCUNHO TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO • EXECUÇÃO: ATIVIDADE PROCESSUAL VOLTADA PARA SATISFAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE UM DIREITO JÁ ACERTADO, POR MEIO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, HAVENDO INADIMPLEMENTO. Caracteriza-se a demanda executiva pela realização de atos pelo Estado através dos quais se exterioriza a atuação da sanção. Não há propriamente prática de atos de cognição (de conhecimento), uma vez que o direito

DESAFIO DE TEORIA DA CONTABILIDADE EMPRESA: BUETTNER, BANHO, CAMA E MESA a) Sim pela 2 Leis. Pois 1 é complemento da outra. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e…