Resumo Sobre Cpc 01

perfuro-cortantes. Asfixia, sufocação e afogamento. Diagnóstico médico de morte. Lesões. Aborto. Violência sexual. Infanticídio. Fármaco-dependência. AULAS Aula 01 Aula 02 Aula 03 Aula 04 Aula 05 Aula 06 Aula 07 Aula 08 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE 1: Medicina Legal no Brasil: Conceito; Perícias e Peritos. 1.1. Resumo histórico. 1.2 Relações com o Direito. 1.3 Peritos. 1.4. Documentos médico-legais: atestados, certidões, relatórios, pareceres e laudos. UNIDADE…

Resumo: O reconhecimento da união estável independe da fixação de um tempo mínimo para o reconhecimento de direito dela decorrentes. Argumento Jurídico: A Constituição da República, em seu artigo 226, §3º, prescreve que a união estável entre homem e mulher será reconhecida como entidade familiar, para efeito de proteção do Estado, devendo a lei facilitar a conversão desta em casamento. A esse respeito, estabelece o artigo 1.723 do Código Civil como requisitos para o reconhecimento da união

EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito ordinário: prazo de 15 dias, conforme o artigo 297 do CPC. b) O chamamento ao processo depende de admissão do juiz. Em caso positivo, acarretará a suspensão do processo (art. 79, CPC) e, consequentemente, a suspensão do prazo de resposta do réu. c) Não, deverão ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas, conforme o artigo 299 do CPC. Questão objetiva Letra B. Jurisprudência: 1. Agravo de Instrumento Nº…

judicial (penhora em conta poupança), em face de ação de execução de título judicial definitiva ajuizada pelo Embargado. (“Joaquim de Tal”) Na ação supracitada, a fase processual que ora apresenta-se é a intimação do Embargante sobre a constrição judicial (penhora) sobre ativos financeiros. A intimação em liça, resta saber, deu-se em 00/11/2222, o que observa-se do auto de penhora e intimação que demora à fl. 117, o que devido ciente do Embargante. De outro norte,…

101 Eduardo A.S. Oliveira; Natalia C.G. Santos; Lais A.C. Silva A implantação das demonstrações contábeis através da norma internacional de contabilidade IAS 01 (International Accounting Standards 01) Eduardo Augusto dos Santos Oliveira de Novaes1 Natalia Cristina Gallo dos Santos2 Laís Augusta Corrêa Silva3 RESUMO A globalização é o motivo e a necessidade para a uniformização das normas internacionais de contabilidade, afim de que as informações sejam coerentes a todos os usuários de

DISTRITAL DO CONTINENTE DA COMARCA DA CAPITAL – xxxxxxxxxxx, já qualificado, nos autos da ação condenatória nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, que lhe movexxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, através de seus procuradores (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL A autora ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e morais que o réu,…

Estudo das Ciências Sociais Contabilidade Avançada Direito Empresarial Métodos Quantitativos Professores Orientadores: Marcelle Cristina Guilherme de Souza Márcio Antônio Cristiane Trani Paulo de Oliveira Leonardo Alves Belo Horizonte 2009 RESUMO Com o objetivo de apresentar as reformulações da Lei das Sociedades por Ações, advindas da Lei 11.638/07 e mais recentemente da Lei 11.941/09, são abordados nesse trabalho, para efeito comparativo, como era e como passa a ser a…

Curso Preparatório para Auditores Fiscais, Técnicos, Analistas e Carreiras Afins MATERIAL 01 PROCESSO DO TRABALHO PROFª. GRACIELA MAIA www.cursoparaconcursos.com.br DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. CONCEITO. Ramo da ciência jurídica, constituído por um conjunto de princípios, normas, regras e instituições próprias, cujo objetivo é promover a pacificação justa dos conflitos entre empregados e empregadores, de forma individual ou coletiva, assim como regular o…

inscrita no CGC/MF sob n. 00.000.123/001-00, inscrição estadual n. 123456-7, estabelecida nesta Capital, na Rua Botucatu, n.476, Distrito Industrial, por sua advogada adiante assinada, constituída nos termos do instrumento de procuração anexo – doc. n. 01 – com escritório na Av. Epitácio Pessoa , n. 333, bairro do Miramar, nesta Capital, onde recebe notificações, vem à presença de Vossa Excelência C O N T E S T A R a reclamação trabalhista que lhe promove FRANCINALDO XAVIER DE…

1. Resumo dos Fatos 1. A autora foi admitida na Empresa Brasil S/A., em 01/02/2011, para a função de eletricista I recebendo um salário mensal de R$1.200,00 (mil e duzentos reais). Trabalhou por 6 (seis) meses nessa função passando a exercer a função de eletricista II, em 01/08/2011. Contudo, mesmo passando para uma atividade de maior responsabilidade e perigo não houve alteração nos seu salário. Recebendo o salário supra mencionado até a data de sua demissão sem justa causa, dia 01/07/2014