Resumo Sobre Cpc 01

Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Rio de Janeiro 2010 2 Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional pelos Tribunais Natália Marcondes Stephane Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro. Resumo: A coisa julgada gera a imutabilidade dos efeitos de uma decisão, garantindo assim a segurança jurídica nas relações e a pacificação dos conflitos. Todavia, tendo em vista a falibilidade humana, há a possibilidade de serem formadas…

Resumo: O presente trabalho discorre sobre o instituto da antecipação de tutela na Justiça do Trabalho, com o objetivo de buscar uma prestação jurisdicional efetiva, respeitando as previsões legais elencadas no ordenamento jurídico brasileiro. Analisam-se aqui, desde o conceito a sua aplicabilidade no processo, os requisitos para a sua concessão. Sendo assim, o objeto de estudo é apontar a realidade forense que nos deparamos, buscando por fim, finalizar as lides de forma célere, eficaz e…

RESUMO PRONUNCIAMENTO CPC 02 (R2) Efeito das mudanças e nas taxas de câmbio e conversão das demonstrações contábeis. Ana Cláudia Serrão CTB04MA Manaus Introdução O CPC 02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis discorre sobre três principais fatores: a contabilização de transações e saldos em moedas estrangeiras; a conversão de resultados e posição financeira de operações no exterior; e a conversão de resultados e

ORÇAMENTOS FLEXÍVEIS...............................................................................................................................4 2.4 PRONUCIAMENTO TÉCNICO CPC 27 - ATIVO IMOBILIZADO.............................................................................5 2.5 PRONUNCIAMENTOS TÉCNICO CPC 32 - TRIBUTOS SOBRE O LUCRO.....................................................6 2.6 Escrituração Fiscal, Contabilidade E Deveres Instrumentais…

empresário, inscrito no CPF sob o n° 041.649.974-00, e RG n° 218.446–SSP/PB, residente à rua tal (Doc.01), neste ato representado por FULANO DE TAL (qualificar) por intermédio de seus advogados legalmente constituídos, conforme instrumento procuratório em anexo (Doc.02), estes com endereço profissional localizado à Rua tal, o que indica para fins de determinação constante no art 39, I, do CPC, fundamentado no art. 5º, LV da Constituição Federal, e na Súmula 393 do STJ, vem…

TERRITORIAL; A distribuição da competência se faz em razão de aspectos ligados à posição geográfica, com o objetivo de aproximar o Estado-juiz dos fatos ligados à pretensão manifestada pelo autor. Este critério encontra-se em diversos artigos do CPC, tais como: * ART. 94 Segundo este artigo será competente o juízo localizado no foro do domicílio do réu (lugar onde este fixou sua residência com ânimo de permanecer). * ART. 100 Prevê os foros privilegiados: competência do…

1 O REFLEXO DAS ALTERAÇÕES DA LEI N° 6.404/76 NOS ÍNDICES ECONÔMICO-FINANCEIROS DAS EMPRESAS Lediane Fernandes de Farias* Resumo: Este artigo objetiva demonstrar as mudanças promovidas pela Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09 na Lei 6.404/76, a Lei das S.A, destacando-se a nova estrutura do Balanço Patrimonial e discutir sua influência na análise das demonstrações contábeis, bem

Contabilidade isorial Orientador: Prof. Dr. Roberto Fernandes dos Santos São Paulo Setembro de 2009 AVALIAÇÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS: RECONHECIMENTO DO GOODWILL PELAS EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS LISTADAS NO NOVO MERCADO BOVESPA Resumo Os avanços da tecnologia da informação e das telecomunicações estão aumentando a competição entre as empresas, as quais para se tornarem competitivas devem conseguir se diferenciarem de seus concorrentes. As recentes incorporações…

| |v. 02, n. 01, jan./jun. 2011, p. xx-xx. | | A multa do artigo 475-J do CPC e sua aplicabilidade no processo trabalhista The fine of article 475-J of the CPC and its applicability in the labor process Sheila Eloise dos Santos Faculdades Integradas de Itararé – FAFIT-FACIC – Itararé – Brasil sheilaeloise@hotmail.com Resumo O presente estudo tem como

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro CASOS CONCRETOS | CPV B 2009.1 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema 01 Tema 01 – Questão 01 X, com o intuito de resguardar seus valores em moeda estrangeira e suas jóias, contratou com um Banco réu a utilização, em uma de suas agências, de cofre para a guarda de valores. Ocorre que, na vigência do contrato, ladrões, durante a noite, assaltaram a agência do Banco réu, rendendo o vigia que lá se encontrava, danificando e subtraindo valores de…