Resumo Sobre Competencia Processo Penal

PROCESSO ROMANO Alunos: Geane Cardoso Júlio César Lucas Misael Tatiana França Vinicius Dias PROCESSO ROMANO PROCESSO PENAL ROMANO PROCEDIMENTO DA INQUISIÇÃO RESUMO O presente trabalho indica uma analise sobre o processo penal romano e pontua o procedimento da inquisição, mencionando as suas principais características. Analisa que é fundamental para o estudo do tema do processo penal romano a distinção entre O PROCESSO PENAL EM ROMA Em Roma, se…

Unitário – Centralização política, na CF de 1834 Art. 60 da CF, podem ser objeto de emenda constitucional, desde que não seja restritiva, abolitiva ou tendente a abolir. Ex: Antes a União organizava e mantinha a Defensoria Pública do DF, mas essa competência foi passada ao DF por Emenda Constitucional. Entes Federados, tem autonomia, assim eles devem realizar: AUTONOMIA UNIÃO ESTADOS DF MUNICÍPIOS AUTO-ORGANIZAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO ESTADUAL LEI ORGANICA  LEI…

WWW.ADINOEL.COM 1) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL E-BOOK: DIREITO PENAL - RESUMO AUTOR:DICLER ARQUIVO: E-BOOK_PENAL_DICLER.PDF RESUMO DE DIREITO PENAL PARA O ISS-SP – ORGANIZADOR: DICLER – DEZ/2006 O Direito Penal, na Constituição, é abordado nos incisos do artigo 5º. Vejamos os principais. RESERVA LEGAL Art. 5º... XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; irretroatividade taxatividade PERSONALIDADE OU…

tutela, até mesmo em razão da incidência do sobre princípio do Estado Democrático de Direito. Contudo, também é sabido que os crimes dolosos contra a vida possuem reserva de competência, também constitucional, sendo atribuído ao Júri a decisão desta espécie de causa criminal. Mas, a quem caberá, havendo erro judiciário ou nulidade nesta decisão, corrigi-lo?. DA REVISÃO ARTIGOS 621 AO 631 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL Art. 621 - A revisão dos processos findos será admitida: I…

cabíveis dentro de 15 dias. Cabíveis em apenas 3 ocasiões: 1- Quando julgar procedente ação penal originária 2- Quando julgar improcedente ação revisional. 3- Quando julgar o recurso criminal, ordinário, constitucional, desfavoravelmente ao réu. Embargos infringentes no STJ ->No STF cabem os embargos: declaratórios, infringentes e embargos de divergência. ->Os embargos infringentes não são cabíveis em matéria penal, apenas em matéria cível. Embargos de divergência -prazo de 15…

AGRADECIMENTO Primeiramente a Deus, criador do universo, por sua misericórdia em capacitar este autor na elaboração desta obra e por ter derramado suas bênçãos, ao permitir o crescimento deste acadêmico. RESUMO Analisando a atual situação da Justiça Militar Brasileira, o presente estudo apresentará as diferenças existentes na mesma, fazendo um paralelo entre a Justiça Militar Federal e Estadual. E mesmo que o tema esteja definitivamente…

Normalmente não haveria o que se discutir sobre a sentença após o fim do processo. No entanto, como todo mundo erra, inclusive os juizes de direito (sim, eles erram), há uma ação específica para corrigir erros, discutir provas falsas, apresentar provas de inocência, reconhecer atenuantes ou continuidade delitiva etc. das sentenças já transitadas em julgado (art. 621 a 631, do Código de Processo Penal). Leia mais:…

Avaliador:___________________________________ RESUMO A presente monografia tem como objetivo principal mostrar de forma concisa e clara as principais características do inquérito policial analisando a sua eficácia, eficiência e aplicabilidade. Esse trabalho foi divido em 11 (onze) capítulos que percorreram todas as fazes desse procedimento administrativo. Outro objetivo perseguido com este estudo foi deixar clara a importância do inquérito para a persecução penal e conseqüentemente…

SUMARÍSSIMO DO PROCESSO PENAL Mary Mansoldo1 Agosto/2011 Resumo Trata-se de material didático sobre o Procedimento Comum Sumaríssimo do Processo Penal. O estudo é enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre Professor Eugênio Pacelli, juntamente com a legislação pertinente. Apontamentos procedimentais são expostos de maneira simples e didática. Não há objetivo de esgotar o tema, mas, a finalidade de contribuir com os estudos da ciência jurídica…

1 SUMÁRIO Resumo 1- Introdução 03 2- Conceito e finalidade do Habeas Corpus (art. 129, III) 05 3- Natureza Jurídica do Habeas Corpus 08 3.1 - Espécies de Habeas Corpus 08 3.2 - Legitimidade Ativa e Passiva 08 3.3 - Liminar em Habeas Corpus 08 3.4 - Cabimento de Habeas Corpus 09 4- Pessoas do Processo 10 4.1 - O Impetrante 10 4.1.2 - Requisitos para fazer uma impetração 11 4.2 - Paciente 11 4.3 - Coator 12 4.4 - O Paciente 12 4.5 - Paciente Incapaz…