Resumo Sobre Cesare Beccaria Dos Delitos E Das Penas

FIDES REFORMATA XII, Nº 1 (2007): 57-71 OLHO POR OLHO: A LEI DE TALIÃO NO CONTEXTO BÍBLICO Mauro Fernando Meister* RESUMO O artigo busca demonstrar que a chamada “Lei de Talião” (olho por olho, dente por dente), no contexto bíblico, é justa, serviu ao propósito de Deus naquele tempo para a vida do seu povo e deveria continuar a servir de parâmetro para a lei civil proclamada pelo Estado em seus códigos civil e penal. Ainda que a lei civil do sistema mosaico não mais seja normativa em

Aprovada em ______/______/2011 3 RESUMO O presente estudo analisa as características do Sistema Penitenciário Brasileiro. Demonstra-se a origem do sistema penitenciário, bem como a evolução da pena. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e inúmeros outros, que constituem óbice à ressocialização do condenado. As condições precárias em que é desenvolvida a pena no cárcere,…

uma dificuldade, pois o maior homem do mundo morreu de braços abertos” Bob Marley RESUMO A Lei de Execução Penal instituiu dentre outras coisas os direitos e deveres dos presos. Em seus capítulos II e III a mesma trata respectivamente das assistências que o Estado deverá prestar aos presos e aos egressos, e do trabalho a ser desenvolvido pelos presos dentro ou fora do estabelecimento prisional. A pena privativa de liberdade, a assistência e o trabalho têm como objetivo maior a…

RESUMO O presente trabalho trata da responsabilidade penal das pessoas jurídica no Direito Ambiental, tema que, embora acolhido pela Constituição Federal de 1988, ainda gera múltiplas discussões na doutrina e na jurisprudência. Analisa-se, em um primeiro momento, as teorias acerca da natureza da personalidade jurídica, bem como o panorama da responsabilidade no direito alienígena. Discute-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em questões ambientais, tomando como base os…

tipificação. 6. Possibilidade de mitigação do problema da criminalidade organizada - 7. Considerações finais – 8. Referências bibliográficas. RESUMO: A doutrina majoritária, bem como a jurisprudência são uníssonas em asseverar e elencar as dificuldades em se definir o instituto da organização criminosa mencionado em nossa legislação. Indaga-se, no presente trabalho sobre os problemas decorrentes da ausência de uma conceituação normativa, com contornos precisos, atinentes ao que…

Em sua célebre obra dos delitos e das penas, Cesar Becaria utiliza ao longo do capitulo XII diversos argumentos para justificar a incoerência e inaplicabilidade da tortura. A APLICAÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS RESUMO O trabalho intitulado teve como foco as penas restritivas de direitos. Especificamente tratou-se da aplicação das penas restritivas de direitos. A adoção da pena restritiva de direitos tem como objetivo a humanização das políticas públicas penais e abarca o socorro

espírito! SUMÁRIO Resumo / Abstract INTRODUÇÃO............................................................................................................................01 1. CLÁSSICAS ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO NO HOMEM ENCARCERADO: O ESTÁGIO DE ENSIMESMAMENTO PENITENCIÁRIO....................................................07 1.1. Tratamento penitenciário.....................................................................................................10 1.1.1. Cesare…

meu profundo agradecimento. Se os senhores da guerra mateassem ao pé do fogo deixando o ódio pra trás, antes de lavar a erva o mundo estaria em paz! João Chagas Leite RESUMO O presente trabalho visa elucidar as implicações sofridas pela Polícia Militar no Estado do Rio Grande do Sul, em face da edição de normas e a necessária preservação dos Direitos Humanos, com o intuito de se preservar a dignidade…

confundir ordem pública com o clamor social ou ser decretada a prisão preventiva para garantia da ordem pública para resguardar a credibilidade da Justiça ou em virtude da gravidade do delito ou periculosidade do agente. Esta modalidade de prisão, do jeito que está sendo operacionalizada hoje, constitui a antecipação de pena, o que não pode ocorrer, pois a Constituição Federal garante a proteção e resguardo da liberdade de locomoção do indivíduo e reconhece seu estado de inocência até…

476 d.c. , queda do império romano, ocidente). Idade Media: (1453, feudalismo, igreja, aparecimento da escrita). Idade Moderna: (1789, revoluções). Idade Contemporânea: (após 1789). Antropologia: é a ciência que estuda o ser humano. Reflexão sobre a sociedade e a diversidade cultural que a envolve. Direito: estuda o direito, um fenômeno histórico e cultural, o objeto de estudo além dos fatos passados busca uma visão critica das normas, códigos, leis, sentenças, obras jurídicas…