Resumo Sobre Cesare Beccaria Dos Delitos E Das Penas

UNIVERSIDADE SALVADOR FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENALESPECIALIZAÇÃO ALEXANDRE RÉGIS CORDEIRO TEORIAS LEGITIMADORAS DA PENA COMO CRITÉRIO INICIAL DA ATIVIDADE JUDICIAL DE INDIVIDUALIZAÇÃO SALVADOR/BAHIA 2006 1 ALEXANDRE RÉGIS CORDEIRO TEORIAS LEGITIMADORAS DA PENA COMO CRITÉRIO INICIAL DA ATIVIDADE JUDICIAL DE INDIVIDUALIZAÇÃO Artigo cientifico apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista …

AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS CONDENADOS EM PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS. 1 ∗ Jefferson Ferreira de Vasconcelos 2 ∗∗ Antônio Hortêncio Rocha Neto RESUMO Este artigo tem por objetivo o estudo sobre as afrontas aos direitos humanos e Garantias Fundamentais do preso, que acontecem desde os primórdios, e que atualmente persistem, mesmo com a evolução de princípios penais estabelecidos em regras conquistadas através de

DIREITO PENAL DO INIMIGO A presente obra tem como objetivo o estudo sobre o Direito Penal do Inimigo oriunda da Teoria Funcionalista Sistêmica e amparada pelo autor alemão gunther jackobs, descrevendo sua teoria, bem como promovendo a crítica sobre o assunto. Texto enviado ao JurisWay em 29/03/2013. Indique aos amigos RESUMO Essa monografia acadêmica terá por objetivo discutir ideias e indagações acerca do Direito Penal do Inimigo, enfocando a Teoria e Crítica ao Direito Penal…

el Brasil República: El Derecho Alternativo COLIGNI LUCIANO GOMES Delegado de Polícia, Professor de Direito Penal do Instituto Superior de Ciências Aplicadas, em Limeira, e da UNIFIAN, em Leme. Mestrando em Filosofia do Direito, pela UNIMEP. RESUMO Este artigo discute o Direito Alternativo, o uso Alternativo do Direito e o Pluralismo Jurídico. Analisa-se o Movimento, as críticas e propostas para um "novo Direito", insurgente e emancipador, autogestionário, elaborado mediante o…

para a conclusão desta etapa. Não posso de agradecer ao meu bicho de estimação que alegram a minha casa, aos meus cães Leo, Princesa, Gabi e Rick e minha gata Megui. Ao meu professores, por todo apoio e atenção durante o curso RESUMO ABSTRACT SUMÁRIO 1…

presente trabalho. Se o crime é um dano, uma lesão, o que é a justiça? Novamente, valendo-nos da visão consignada na Bíblia, se o crime machuca as pessoas, a justiça deveria acertar tudo para as pessoas entre elas. Howard Zehr. RESUMO Este trabalho aborda o tema Justiça Restaurativa: um novo olhar nas soluções de problemas, em busca da justiça. A abordagem do tema tem inicio com uma crítica ao sistema retributivo, desde sua história até a atualidade, visto que o…

1. RESUMO Essa monografia acadêmica terá por objetivo discutir ideias e indagações acerca do Direito Penal do Inimigo, enfocando a Teoria e Crítica ao Direito Penal da Máxima Repressão dentro de uma avaliação teórico-crítica na qual o operador do direito poderá tecer opiniões sobre a aplicabilidade da tese do Direito Penal do Autor, com base nos estudos empregados pelo doutrinador alemão Günther Jakobs, desde a sua gênese até a contemporaneidade. Dessa forma, serão abordados os…

grandes pilares da minha vida. RESUMO A presente pesquisa tem por finalidade analisar as penas restritivas de direito enquanto alternativas à pena de prisão, tendo em vista a completa falência do sistema penal vigente. Utilizando-se do método indutivo, através da pesquisa bibliográfica, farse-á primeiramente uma análise histórica das penas e especificamente da pena de prisão, abordando-se também os problemas do sistema prisional, para, finalmente, listar as penas alternativas…

esta oportunidade de evolução. À Professora Rosa Maria Abade, pelas sábias orientações nos momentos de dúvida. RESUMO A tortura é uma prática social solidamente incorporada à nossa tradição cultural, com a única diferença de que é tolerada, muitas vezes exigida, amparada culturalmente, a depender do perfil daqueles que serão vitimados. Há certos segmentos, certos grupos, sobre os quais a prática da tortura não oferece qualquer tipo de constrangimento público. SUMÁRIO…

Análise do sistema prisional brasileiro Aladio Anastacio Dullius, Jackson André Müller Hartmann Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema…