Resumo Sobre Cesare Beccaria Dos Delitos E Das Penas

A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO RESUMO O presente trabalho pretende demonstrar como uma possível mudança no Sistema Penitenciário Brasileiro a privatização dos serviços prestados nas unidades prisionais, como medida para reverter a realidade penitenciária brasileira, uma vez que observa-se que o Estado não poderá resolver sozinho este problema. A busca desse objetivo mostrou-se necessário à utilização da pesquisa bibliográfica, através

a Faculdade Sinergia, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Navegantes (SC), de dezembro de 2012. Quendra Lidiane da Silva Goetz Graduanda VIII RESUMO O tema proposto trata da análise dos direitos fundamentais sociais da educação, saúde e trabalho tutelados constitucionalmente e sua aplicabilidade no sistema prisional, visando a não reincidência e seus reflexos no meio social.…

A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA Raimundo Assunção de Menezes1 RESUMO O presente trabalho visa analisar a execução provisória da pena, e o aspecto que fere de inconstitucionalidade essa execução provisória. Apresenta os pontos que são contrários à Constituição Federal, no cumprimento da execução provisória da pena, e como os nossos magistrados estão decidindo questões do cumprimento de pena por pessoas que ainda não tiveram uma sentença transitada em julgado. Pesquisaram-se na…

meus colegas de sala que sempre se propuseram a me ajudar no decorrer do curso. “os covardes nunca tentaram os fracos ficaram no meio do caminho e somente os fortes venceram” Você é forte. Você vencerá! RESUMO PRESCRIÇÃO PENAL EM PERSPECTIVA Ester de Souza* * Acadêmica de Direito, do 10º Período na REGES – Rede Gonzaga de Ensino Superior – Faculdade AVEC de Vilhena. O trabalho tem por escopo a análise de tema complexo e controvertido, por…

Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO No Ordenamento Jurídico Brasileiro de acordo com o modelo da pirâmide de kelsiana a Constituição Federal é norma suprema e todas as demais deverão ser interpretadas de acordo com os preceitos nela contidos, sob pena de serem consideradas inconstitucionais. Além de fundamento de todas as demais leis infraconstitucionais a carta maior traz em seus artigos inicias uma preciosidade, qual seja, a valorização do ser humano em detrimento da propriedade. Ademais,

passa, compulsoriamente, a vegetar noutra sociedade. Prisão é morte moral, morte cívica, morte consumição Branco). civil, da morte vida.” mesmo (Tales pela Castelo RESUMO A origem das prisões se fez anterior ao aparelho judiciário, onde pessoas eram detidas para diversas formas de aplicação de penas nos mais diversos locais onde se podia trancafiar alguém. No Brasil, o sistema carcerário foi modificando-se ao longo do tempo até a promulgação da Constituição Federal em…

UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL? Magda Gomes de Matos Matr.: 0812736 - X MAGDA GOMES DE MATOS O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL? Monografia apresentada como exigência…

_______________________________________________ Ms. Robson Augusto da Mata Orientador _________________________________________________ Titulação 1º Examinadora ________________________________________________ Titulação 2º Examinador RESUMO Esta monografia versa sobre a teoria do Direito Penal do Inimigo desenvolvida por Günther Jakobs, que postula o emprego de um Direito Penal diverso do comum para aqueles considerados inimigos (não-pessoas), ou seja, que não…

memorian). RESUMO Por meio do desenvolvimento deste trabalho, tendo como tema “A gestão pública e a ressocialização do detendo através do trabalho”, é feito um estudo teórico e histórico, a qual teve sua origem na antiguidade como conseqüência da necessidade da sociedade em punir os que desobedeciam as regras impostas por aquela. Assim, após os primeiros passos, a prisão firmou-se como instrumento inibidor, pois, com a prisão imediata do causador de um delito, mesmo antes…

Arlete Nogueira. O Princípio da insignificância e os fundamentos para sua aplicação. XX. p. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia – Graduação em Direito). Faculdade de Ciências Contábeis de Nova Andradina – FACINAN. Nova Andradina, 2012. RESUMO O presente estudo propôs identificar os fundamentos e critérios que justificam a aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Penal. Em termos específicos, a pesquisa buscou: pesquisar, junto à literatura existente,…