Resumo Sobre Cesare Beccaria Dos Delitos E Das Penas

grupo". O autor em sua investigação concentra-se em uma visão abrangente da lei de maneira a investigar a natureza das forças que fazem com que se torne obrigatório o cumprimento de regras. A grande dificuldade para a análise de tal problema repousa sobre a complexa constituição de forças que possam formar a chamada lei primitiva. A visão e a própria vivência do homem moderno dificultam todo o estudo de mecanismos primitivos, uma vez que agem de maneira a impelir à busca, de maneira…

princípios de Direitos Humanos”. Cândido Furtado Maia Neto RESUMO GRELLMANN, Liliane Nathalie Fretes Garcia. Progressão do Regime para Crimes Hediondos. Foz do Iguaçu, UDC, 2007. Trata-se de um trabalho monográfico com a finalidade de examinar a problemática da progressão de regime nos crimes hediondos. Num primeiro momento busca informar a respeito da conceituação de crime hediondo, dos tipos e da Lei n. 8.072/90, esta lei surgiu para dispor sobre os crimes hediondos e…

dos carrascos judiciais de Cristo. Prossigamos, discorrendo sobre o Direito da época. O Direito principal de nosso estudo talvez seja o Direito Penal Romano já que este foi o Direito responsável pelo Julgamento de Jesus Cristo, tema principal desta obra. Neste aspecto, de antemão, podemos afirmar que o Direito Penal Romano contribuiu decisivamente para a produção da ciência Penal, principalmente com a criação de princípios penais sobre o erro, a culpa ou o dolo (bonus e malus),…

exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Prof.ª Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Prof.ª Mônica Areal [Digite texto] 3 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA:UMA ABORDAGEM CRÍTICA DOS PARÂMETROS UTILIZADOS PELA JURISPRUDÊNCIA Resumo: Buscar-se-á parâmetros objetivos para aplicação do princípio da insignificância, uma vez que ao longo do tempo a utilização reiterada do instituto nos julgados promoveu um desequilíbrio na aplicação dos tipos penais. Em se tratando…

INDIVIDUALIZAÇÃO JUDICIAL DA PENA Lincoln César Pirão VRUCK1 Marcus Vinícius Feltrin AQUOTTI2 RESUMO: O presente trabalho irá tratar da problemática da aplicação da pena no caso concreto, e principalmente da individualização da pena no caso concreto, abordando as teorias de aplicação e individualização da pena, bem como as fases de aplicação da pena no Direito Brasileiro, apontando qualificadoras e elementares, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição, e ainda…

DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO CARCERÁRIO: PROBLEMAS ESTRUTURAIS E SUPERLOTAÇÃO NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS EM SÃO LUÍS-MA1 André de Moraes Costa² Mylena Maria Carvalho Coutinho² Nilvanete de Lima³ RESUMO O sistema penitenciário brasileiro se enquadra no conceito de instituições totais de Goffman (1961), segundo ele são lugares com caráter de fechamento completo, possuindo barreiras físicas. E também deve conter trabalhos dentro das penitenciárias, com o objetivo de reeducar os

relacionada ao tema, haja vista o grande número de divergências nas decisões dos tribunais brasileiros. O Código de Trânsito Brasileiro trata sobre a conduta do motorista e quais penalidades se enquadram nos acidentes ou incidentes ocorridos durante a utilização da sua Carteira Nacional de Habilitação. Porém existem determinadas infrações que não se refletem apenas nas penas aplicadas ao motorista, e sim nos direitos garantidos pela Constituição, como, o direito ao trabalho, e o direito…

O curso será desenvolvido através de: - Aulas expositivas dialogadas; - Seminários e trabalhos, consistindo em análise de questões práticas, com a finalidade de verificar o aprendizado e o aproveitamento do conteúdo programático; - Debates sobre matérias jornalísticas direta ou indiretamente relacionadas à disciplina, trazidas pelo professor ou pelos alunos e discutidas em sala de aula; - Análise de decisões jurisprudenciais na área de estudo; - Análise de casos fictícios…

Supervisionada apresentada à UNIP - Universidade Paulista, como exigência parcial para o objetivo de aprovação em disciplina, sob a orientação do Professor Marcos Formoso. São José dos Campos 2012 RESUMO Ao escrever esta pesquisa a intenção foi fazer um estudo detalhado e generalista sobre A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO E INTERNACIONAL baseado na Constituição Federal e o Código Penal vigente no país. Para uma boa compreensão…

FACEM – FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS SÃO LUÍS- MA 2013 AYSLA FRANÇA DE SOUZA CUNHA PENAS ALTERNATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM, a