Resumo Sobre Cesare Beccaria Dos Delitos E Das Penas

sociais etc.), assim como a insensibilidade do sistema legal, o rechaço e a insolidariedade da comunidade e a indiferença dos poderes públicos. No denominado ”Estado Social de Direito”, ainda que pareça paradoxal, as atitudes reais em favor da vítima do delito oscilam entre a compaixão e a demagogia, entre a beneficência e a manipulação” (Antônio García-Pablos de Molina) . Agradeço a Deus, meu único ídolo, eterno, infinito, imutável, imaterial,…

Barbosa” RESUMO Ao Estado pertence o Direito de punir. Porém este poder/dever não é absoluto, eis que pode ser extinto pelas hipóteses do artigo 104 do Código Penal. Dentre as causas de extinção da punibilidade encontra-se a prescrição que é a perda da capacidade punitiva pelo decorrer do tempo legalmente previsto. No dia 05 de Maio de 2010 foi publicada a Lei n° 12.234 que deu nova redação aos artigos 109 e 110 do Código Penal de forma a alterar o prazo prescricional dos crimes com…

CAMPINA GRANDE, 05 DE MARÇO DE 2015. Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Direito Penal II, no Curso de Direito, na Unesc Faculdades. Prof. Ana Rosa. CAMPINA GRANDE, 05 DE MARÇO DE 2015. RESUMO O objetivo deste artigo é a apresentação da atual situação do sistema prisional brasileiro e apontar os seus principais problemas, dando ênfase a questão da superlotação carcerária, afim de sugerir alternativas para diminuir os…

com o advento da nova lei; 3 Crítica a “ordem pública” e a “ordem econômica” como requisitos para a decretação da prisão preventiva; 4 Crítica à decretação de ofício da prisão preventiva e ao termo “ação penal”; Considerações finais; Referências. Resumo O presente artigo científico visa analisar criticamente a Lei nº 12.403/2011, que altera dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão, objeto de estudo deste trabalho, fiança, liberdade provisória e demais medidas…

PORTADORES DE TRANSTORNOS PSICOPATOLÓGICOS ANTISSOCIAIS (PSICOPATAS) Artigo Científico apresentado ao Centro de Ensino Unificado de Teresina - CEUT como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, Sobre Direito Penal – Aplicabilidade da Medida de Segurança. Aprovada em: ____/____/____ BANCA EXAMINADORA ___________________________________________________________________________ Prof. Esp.Socorro Sales (Faculdade…

REDUÇÃO DA MAIORIDA PENAL PARA 16 ANOS: ESTUD..O DE CASO SOBRE AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. Projeto de Pesquisa, apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Metodologia Científica, desenvolvida no 1º período do curso de Direito da Faculdade Guarai – FAG. ORIENTADOR: PROF. DR. NELSON RUSSO DE MORAES GUARAI –TO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Pesquisa Social I na Faculdade de Serviço Social da Faculdade Projeção Guará II. Orientador: Prof. Douglas Aparecido Guará Abril/2014 Resumo O presente projeto de pesquisa acadêmica foi elaborado para atender ao requisito da disciplina de Pesquisa Social do curso de Serviço Social da Faculdade Projeção, a pesquisa tem por objetivo analisar os dados levantados á cerca dos…

Sistema Penal Brasileiro apresentado como avaliação no Curso de Especialização em Gestão da Segurança Pública da Faculdade Serra da Mesa, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Especialista. ARAGUAÍNA-TO, AGOSTO DE 2014. RESUMO Os presídios brasileiros, de uma maneira geral, não conseguem promover aos detentos a ressocialização. O que se tem observado é que a superlotação e as péssimas condições de vida e de higiene dos presos, dentre outros fatores,…

Moretto, pelo incentivo na escolha do tema, pelas experiências relatadas e pela disponibilidade de sempre ajudar, debater, conversar. À professora Márcia Elayne Berbich de Moraes, que com suas incríveis aulas despertou em mim a vontade de estudar sobre o assunto, bem como disponibilizou ricos materiais para engrandecer esta pesquisa. E, propositalmente ao final, ao meu amor Hugo Leonardo. Foste imprescindível nesta caminhada, sem teu apoio nada disso teria sido possível. Obrigada…

FACEM DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Pedro Igor Costa São Luis/ MA 2013 FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO – FACEM DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Pedro Igor Costa Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota. São Luis / MA 2013 RESUMO O presente trabalho tem como tema “A Dosimetria da Pena no Ordenamento Jurídico Brasileiro”. O objeto de estudo se volta para a pena e…