Resumo Sobre Cesare Beccaria Dos Delitos E Das Penas

2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................3 1. CONDIÇÕES FUNDAMENTAIS PARA UM ESTUDO EFICAZ........................4 2. PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E RESUMOS.....................................................7 3. QUESTIONÁRIO PARA EXPLORAÇÃO DO TEXTO.......................................9…

Agreste. Maria Perpétua Dantas Jordão Mestre em Ciência Política, Advogada, Professora da Faculdade ASCES, Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e do Projeto de Adoção de Cidadãos Presos do Curso de Direito da Faculdade ASCES em Caruaru. RESUMO O Sistema Penitenciário brasileiro amplia e reproduz as desigualdades sociais, é espaço das mais variadas violações de direitos humanos, e, como instituição política, vem mantendo seu caráter punitivo e…

Sistema Penitenciário Daniel Gomes de Freitas 20112600417 Psicologia Jurídica Sistema Penitenciário 1- Resumo O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do

Email:jessicamguimaraes@hotmail.com ²Professor(a) do curso de Direito da UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba -MS; E-mail: gitahy@uems.br Área Temática: Direito e Educação Resumo O presente trabalho tem por objetivo apresentar os resultados finais do projeto de Iniciação Científica que leva o mesmo título deste resumo, a leitura é um tema fascinante, pois é de suma importância para todos aqueles que buscam uma sociedade mais justa, igualitária e digna. No processo de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL DAIANA MOURA STREGE AS PENAS ALTERNATIVAS COMO OPÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO PARANAÍBA/MS 2014 DAIANA MOURA STREGE AS PENAS ALTERNATIVAS COMO OPÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Paranaíba/MS, como exigência parcial para…

burrice não saiba usar, ela é móvel para todos os lados e pode vestir todos os trajes da verdade. A verdade, porém, tem apenas um vestido de cada vez, e um só caminho, e está sempre em desvantagem. Robert Musil, em O Homem Sem Qualidades 8 RESUMO O estudo da obra de Franz Kafka, em especial de sua considerada obra-prima O Processo, tem sido o foco que ultrapassa a medida e o alcance da literatura. Em momentos de crises, muitas das vezes é no artista que a sociedade vai buscar o…

ABREU DOS SANTOS 7 RESUMO O presente artigo visa expor e analisar criticamente a situação atual do sistema carcerário brasileiro, as condições e o tratamento direcionado aos detentos e sua posterior reinserção na sociedade. Diante da situação atual deplorável, o tempo em cárcere – que deveria exercer função reeducativa e possibilitar a reinserção social do condenado – tornou-se algo vexatório e que macula a imagem do indivíduo perante a sociedade mesmo depois do cumprimento da pena. Com…

perde, sob os golpes desferidos pela crítica, a capacidade de encobrir e velar as relações sociais das quais nasceu. (PASUKANIS, 1989, p. 29) RESUMO: O presente artigo objetiva fazer uma análise comparativa entre uma das teorias filiadas ao paradigma etiológico ou positivista do Direito Penal, in casu, a teoria economicista dos delitos e das penas, e a Criminologia Crítica, cujos estudos são pautados no materialismo histórico de viés marxista, com o escopo maior de determinar…

EMPREGO DE ALGEMAS NA ATIVIDADE POLICIAL: ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO USO DE ALGEMAS NA ATIVIDADE POLICIAL Danilo Victor Nunes de Souza1 Marcia Lyett Ramos de Sousa2 RESUMO O presente trabalho tem como tema central o uso de algemas na atividade policial, especificamente sobre as limitações ao emprego destas pelas autoridades que laboram diariamente no combate à criminalidade, como a policia militar, policia civil, policia federal e rodoviária federal, seja na…

Direito. Pesquisadora da Fundação Baiana de Amparo à Pesquisa. As parcerias público-privadas no sistema prisional como um reflexo do processo de constitucionalização simbólica. Daniela Portugal[1] Resumo: O presente estudo trata da inconstitucionalidade das parcerias público-privadas no sistema prisional. Neste sentido, o estudo observa os motivos não declarados pelo Poder Público e pelo particular na defesa desta fantasiosa…